Acari: MPRN recomenda suspensão imediata de convênio com Apami

Acari: MPRN recomenda suspensão imediata de convênio com Apami
07 Dez 2017

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Município de Acari suspenda imediatamente o convênio e contrato celebrados com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância (Apami) para prestação de serviços de saúde. A medida integra a recomendação emitida pela Promotoria de Justiça da comarca e é direcionada ao prefeito da cidade e à secretária municipal de Saúde.

Constam no documento outras orientações a serem observadas pelo Município, como a interrupção imediata de transferência de qualquer recurso público e, em caso de término do prazo estipulado no contrato, que se abstenha de realizar novos convênios ou similares, tendo em vista o descumprimento pela entidade dos termos acordados.

Por fim, o MPRN recomendou que a Prefeitura suspenda a cessão de nove servidores municipais para o exercício de suas atividades na Apami de Acari, uma vez que foi constatado o desvio de alguns deles para efetuarem atendimento privado na entidade.

O Município tem o prazo de 15 dias para informar as providências adotadas para o atendimento à recomendação.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM – Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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