Anac muda regras para o setor aéreo e causa polêmica

Anac muda regras para o setor aéreo e causa polêmica
11 mar 2016

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou  uma proposta de alteração em algumas das regras vigentes hoje no setor aéreo que devem afetar direitos e deveres de empresas e passageiros.

 

 

ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELA ANAC
Regra                           Como fica
Franquia de bagagem de mão em voos domésticos Aumenta o direito mínimo de 5 kg para 10 kg por passageiro.
Franquia de bagagem despachada em voos domésticos Empresas poderão cobrar por qualquer bagagem despachada. Hoje, devem transportar até 23 quilos por passageiro, sem cobrança extra.
Franquia de bagagem em voos internacionais Hoje cada passageiro tem direito a até 64 kg. A nova regra reduz para 46 kg, num primeiro momento, depois para 23 kg. Após 2 anos da vigência da nova regra, será garantido ao passageiro apenas os 10 kg de bagagem de mão e as empresas terão liberdade para cobrar o que passar disso.
Bagagem extraviada Redução, de 30 para 7 dias, do prazo de devolução, para voos domésticos. Após esse prazo, empresa pode indenizar o passageiro.
Pagamento por bagagem extraviada Caso o passageiro esteja fora do seu domicílio, o extravio gera obrigação de pagamento imediato de R$ 510 pela empresa aérea, em voo doméstido. No caso de voo internacional, a empresa deve pagar R$ 5,8 mil. Hoje, as empresas não são obrigadas a pagar nada imediatamente.
Direito de desistência da passagem Empresas serão obrigadas a reembolsar 100% do valor da passagem, caso a desistência ocorra até 24 horas depois da compra e 7 dias antes da data do voo.
Direito ao voo de volta Passageiro que perdeu o voo de ida não perderá mais, automaticamente, o voo de volta e de sequência, no caso de trechos múltiplos. Entretanto, pra ter direito a isso, será preciso cancelar o voo de ida no mínimo 2 horas antes da decolagem.
Multas A proposta proíbe que passageiros acumulem multas de reembolso, cancelamento e remarcação de voos.
Fonte: Agência Nacional de Aviação Civil
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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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