Após recomendação da Defensoria Pública, Caern retifica Edital e prorroga inscrições de concurso

23 out 2018

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) retificou o edital do concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva de seu quadro de pessoal. A decisão atende a recomendações apresentadas pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Com a mudança, as inscrições foram prorrogadas até o dia 04 de novembro.

A adequação das regras do concurso reserva às pessoas com deficiência o mínimo de uma vaga para as funções com mais de uma vaga, considerando o disposto na Lei Estadual de nº 7943/2001, tendo sido retificado o quadro de vagas da função de administrador. Além disso, fixou-se a ordem de convocação dos candidatos com deficiência aprovados no cadastro de reserva, observando-se a ordem legal de convocação: 2ª, 21ª, 41ª, 61ª e assim sucessivamente.

O Edital foi ajustado também quanto a equipe que avaliará os candidatos com deficiência que venham a ser convocados para contratação. “[Estes] deverão se submeter à avaliação da deficiência, que será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar”, registra a retificação obedecendo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei de nº 13.106/2015), uma vez que a deficiência não é mais considerada doença e a avaliação não mais poderá ser apenas por perícia médica, como constava anteriormente no Edital.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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