Aprovado projeto de Júlio Protásio que obriga a contratação de seguro para eventos

Aprovado projeto de  Júlio Protásio que obriga a contratação de seguro para eventos
29 Abr 2016

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira  (26) o Projeto de Lei  037/2014 apresentado pelo vereador Júlio Protásio (PDT) que institui  a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos no município do Natal.

 

De acordo com a matéria as pessoas jurídicas ou físicas que promovam eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingresso, ficam obrigadas a contratar seguro de acidentes pessoais coletivos em benefício dos espectadores destes eventos, contra acidentes que neles eventualmente possam ocorrer. O projeto ainda prevê multas para em caso de morte acidental, invalidez permanente, total ou parcial e assistência médica, despesas complementares e diárias hospitalares. Os valores mínimos e as coberturas a serem contratadas para o seguro deverão ser definidos pelo órgão regulador de seguros.

 

“O projeto garante a cobertura de  danos materiais e pessoais, deixa o cidadão tranqüilo em participar de um evento”, disse  o parlamentar.

 

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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