Audiências em Caicó e Florânia sobre IPVA de motos geram novas solicitações ao Governo do Estado

Audiências em Caicó e Florânia sobre IPVA de motos geram novas solicitações ao Governo do Estado
13 Jul 2019

Nas audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa, em Caicó e Florânia, na região Seridó, para discutir e esclarecer à população sobre a isenção de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de uso rural, até 200 cilindradas, o deputado Nelter Queiroz (MDB) disse que vai solicitar a governadora Fátima Bezerra (PT), que modifique a Lei Estadual para que o perdão do IPVA de motos urbanas, que só beneficia até 150 cilindradas, seja ampliado para 200 cilindradas.

“Nós completamos nove audiências por municípios das regiões Seridó, Vale do Açu, e Médio Oeste para explicar à população e orientar os direitos que eles têm, pois o povo não estava sabendo desses benefícios. São duas Leis, uma de 2006, de nossa autoria, que isenta o produtor rural do pagamento do IPVA de sua moto até 200 cilindradas e a Lei de origem no Executivo, deste ano, que perdoa o IPVA em atraso até 31 de dezembro de 2018, das motos da cidade até 150 cilindradas. Temos a informação que as fábricas deixaram de produzir motos com essa potência. As motos estão sendo produzidas a partir de 160 cilindradas”, esclareceu Nelter Queiroz.

O deputado disse que o desconhecimento das leis era tão grande que numa cidade como Caicó, com uma grande quantidade de motos, apenas duas pessoas tinham sido beneficiadas antes das audiências que está realizando no interior. Nelter disse ainda que vai solicitar, também, da Governadora do Estado que retire a exigência da carteira de motorista do trabalhador rural para ter direito a requerer a sua isenção.

Na discussão dos temas na audiência em Caicó, o presidente da Associação de MotoTaxistas do município, José Vale solicitou e Nelter se comprometeu em ir à governadora com uma representação da entidade e de vereadores para solicitar que a isenção do IPVA também beneficie os mototaxistas. De acordo com José Vale, são 418 profissionais cadastrados que geram uma renda de R$ 980 mil por mês.

O subcoordenador da 5ª Unidade Regional (URT), Emanuel Marcos de Brito, representante   da Secretaria de Tributação do Estado, esclareceu que o perdão das dívidas em atraso será concedido somente até 31 de dezembro deste ano. Ele distribuiu para o público participante da audiência um resumo com as informações relacionadas à isenção do IPVA/Taxa de Licenciamento Anual e do Perdão do IPVA, para esclarecer mais ainda a população.

Participaram da Mesa Diretora dos trabalhos, presidida pelo deputado Nelter Queiroz, Emanuel Marcos de Brito, representante da Secretaria Estadual de Tributação; José Vale, presidente da Associação de MotoTaxistas de Caicó; Juscelino José de Araújo, presidente de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó; vereadora Marta Rosângela, presidente da Câmara de Caicó e Roberto Germano, ex-prefeito de Caicó.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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