Câmara recorre ao STF contra decisão sobre abertura de impeachment de Temer

Câmara recorre ao STF contra decisão sobre abertura de impeachment de Temer
08 abr 2016

Da Agência Estado:

A Câmara dos Deputados enviou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que determinou que o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desarquive e dê prosseguimento a um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, com a formação de uma comissão especial para analisar o caso.

Na peça, advogado da Câmara argumenta que não havia “razão jurídica” para que Marco Aurélio analisasse a questão de forma “unipessoal”, o que classifica como uma “concentração de poder”. A decisão do ministro do STF é classificada pelo advogado como “inusitada, inovadora e absolutamente incongruente”.

Marco Aurélio já se comprometeu, em pronunciamentos nesta semana, a dar celeridade ao caso, que deve ser debatido pelo plenário do Supremo. Ainda não há previsão de data para o julgamento.

“Algum argumento político pode justificar esse comando judicial, mas jurídico não há nenhum. Para o bem da República, e para preservar as instituições e a independência dos Poderes, o Poder Judiciário deve se ater principalmente a aspectos jurídicos, como se o processo não tivesse capa nem nome, e não sob a ótica política. Não é nada saudável esse tipo de intervenção”, escreve o advogado da Câmara, Renato Oliveira Ramos.

Em seu despacho, Marco Aurélio entendeu que Cunha extrapolou suas atribuições ao arquivar a denúncia contra Temer, por entrar no mérito do pedido. O caso chegou ao gabinete do ministro por questionamento do advogado Mariel Márley Marra, que pedia o prosseguimento da denúncia apresentada por ele contra o peemedebista.

O advogado da Câmara argumenta que a decisão de Marco Aurélio desrespeita orientação da Corte sobre a competência do presidente da Casa e a impossibilidade de revisão judicial de matérias internas do Legislativo. Para a Câmara, a análise do presidente não fica restrita apenas às formalidades do pedido de impeachment, cabendo rejeição da denúncia quando for “despida de justa causa ou insubsistente”.

A denúncia contra Temer protocolada na Câmara tem como base a assinatura pelo peemedebista, como interino da presidente Dilma, de quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

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Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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