Caraúbas: MPRN obtém decisão favorável na Justiça para garantir nulidade de nomeação e posse de secretário

Caraúbas: MPRN obtém decisão favorável na Justiça para garantir nulidade de nomeação e posse de secretário
12 Jun 2018
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão favorável na Justiça potiguar em uma ação civil pública ajuizada com pedido de tutela de urgência, garantindo a suspensão dos efeitos de nomeação e posse de Paulo Givago Barreto Alves, referente ao cargo de secretário municipal da cidade de Caraúbas. Ele é sobrinho do atual prefeito, Antônio Alves da Silva, situação que configura nepotismo. Outro pedido ministerial atendido pela Justiça foi a determinação para que a Prefeitura se abstenha de nomeá-lo para qualquer outra função comissionada ou gratificada.
O mesmo vale para qualquer tentativa de contrato temporário, por meio de empresas que prestem serviços terceirizados à Prefeitura, enquanto perdurar a relação geradora do nepotismo. Além da relação de parentesco, há o agravante de que o réu não possui a capacidade técnica exigida para o exercício do cargo político.
A prática de nepotismo viola os princípios constitucionais da Administração Pública da impessoalidade, eficiência, igualdade, moralidade e supremacia do interesse público, previstos na Constituição Federal.
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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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