Congresso Nacional


Líder do governo Temer fazia feira com dinheiro da prefeitura

FotoWilson Dias/Agência Brasil
19 Set 2017

Jornal O Globo publica matéria hoje mostrando que pela segunda vez em menos de dois meses, o líder do governo do presidente Michel Temer no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), foi condenado pela Justiça a ressarcir os cofres públicos em razão de desvios da prefeitura de Pirambu (SE), no período em que o grupo político do parlamentar comandou o Executivo local. Desta vez, em sentença assinada...

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Plenário deve votar PEC que simplifica prestação de contas dos municípios

Foto: Agência Senado
11 Set 2017

O Plenário do Senado deve votar na terça-feira (12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/2015), do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte. A medida favorece a adoção de regras mais simples para a celebração de convênios e transferências de créditos da União e estados. Atualmente, os pequenos e grandes municípios seguem...

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Câmara aprova texto principal da PEC que acaba com coligações proporcionais

Câmara aprova texto principal da PEC que acaba com coligações proporcionais
06 Set 2017

Depois de muitas discussões e o fechamento de um acordo para adiar para a próxima semana a votação dos destaques, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que trata de diversos pontos da reforma política. Dentre eles, está o que acaba com as coligações proporcionais. O texto foi aprovado por 384 votos a favor...

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Comissão dos Supersalários já tem presidente e relator

Comissão dos Supersalários já tem presidente e relator
30 Ago 2017

Lauro Jardim O deputado Benito Gama será o presidente da comissão especial que analisará projeto de lei para regulamentar o teto do funcionalismo público. O colegiado foi apelidado na Câmara como Comissão dos Supersalários. O relator será Rubens Bueno. Ambos serão eleitos na primeira reunião do grupo, marcada para às 19h. O objetivo da comissão é analisar o que deve estar dentro do limite remuneratório...

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Janot denuncia Romero Jucá por propina de R$ 150 mil da Odebrecht

Senador Romero Jucá Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
28 Ago 2017

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta segunda-feira, 28, uma denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) com base na delação da Odebrecht. O ex-diretor de relações institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho associou uma doação de R$ 150 mildestinada à campanha eleitoral do filho do senador, Rodrigo Jucá, ao trabalho de Jucá em benefício da empresa durante...

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Derrubada regra que daria R$ 3,6 bilhões a campanhas

Derrubada regra que daria R$ 3,6 bilhões a campanhas
24 Ago 2017

Fernanda Calgaro, G1, Brasília A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (23) retirar da proposta de reforma política o percentual que definiria o valor do fundo eleitoral destinado para financiar as campanhas. Em 2018, o montante ficaria em R$ 3,6 bilhões. O parecer do relator na comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelecia que o valor do fundo seria correspondente a 0,5% da receita corrente...

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Lideranças do PMDB e do Centrão cobram que PSDB entregue ministérios

Lideranças do PMDB e do Centrão cobram que PSDB entregue ministérios
18 Ago 2017

Da Agência Estado: Lideranças do PMDB e do Centrão, grupo do qual fazem parte PP, PSD, PR e PRB, subiram o tom nesta sexta-feira, 18, e passaram a cobrar publicamente que o PSDB entregue os quatro ministérios que possui no governo: Cidades, Secretaria de Governo, Relações Exteriores e Direitos Humanos. A cobrança é uma reação ao programa partidário veiculado nessa quinta-feira, 17, em cadeia nacional...

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Na CPI da Previdência, secretário da Receita propõe redução de desonerações

Na CPI da Previdência, secretário da Receita propõe redução de desonerações
18 Ago 2017

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência recebeu hoje (17) o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, para audiência pública no Senado. Rachid apresentou tabelas e gráficos para mostrar os diversos setores da economia que contam com benefícios em relação às contribuições previdenciárias. O secretário da...

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OAB pede no Supremo que Maia tire impeachment da gaveta

17 Ago 2017

O presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, entrou com um Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara Rodrigo Maia, no Supremo Tribunal Federal em razão da demora de quase três meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment na Casa. O pedido foi protocolado pelo presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, no dia 25 de maio e permanece até hoje engavetado pelo...

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Sem quórum, Maia encerra sessão sem votar reforma

Foto: Agência Câmara
17 Ago 2017

Agência Estado   Sem quórum suficiente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão plenária desta quarta-feira, 16, sem votar o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) 77/2003, que altera o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas. A votação foi remarcada para a terça-feira, 22. A sessão foi encerrada por volta das 22 horas, logo após o plenário...

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