Congresso Nacional


Governo libera R$ 2 bilhões em caráter emergencial a municípios

Governo libera R$ 2 bilhões em caráter emergencial a municípios
04 Jan 2018

O Congresso Nacional deverá analisar a partir de 2 de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, medida provisória que autoriza o repasse de apoio financeiro aos municípios no valor de R$ 2 bilhões. Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Medida estabelece que os municípios deverão aplicar...

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Renan lança livro em que criticará Janot e Temer

Senador Renan Calheiros Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
18 Dez 2017

Da Época – Coluna Expresso Por Murilo Ramos   O senador Renan Calheiros lançará nesta semana o livro Quanto mais perseguição mais óbvia a verdade. Criticará o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e baterá nas contradições das delações premiadas. Na obra, que tem 90 páginas, Renan reserva um capítulo para espinafrar Michel Temer. Nele, diz que o presidente tem medo de ser investigado e que...

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Rodrigo Maia cria comissão para analisar fim do foro privilegiado

Foto: Agência Brasil
13 Dez 2017

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou, hoje, a criação de uma comissão especial para analisar a proposta que extingue o chamado foro privilegiado nos casos de crimes comuns (como corrupção, homicídio, formação de quadrilha). A PEC acaba com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores a responderem a ações penais em instâncias superiores. A proposta mantém o foro privilegiado apenas...

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R$ 4 mil: moradia a deputados e 84 apartamentos vazios

R$ 4 mil: moradia a deputados e 84 apartamentos vazios
11 Dez 2017

Do Jornal do Brasil: Os apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados, em Brasília, continuam gerando custos desnecessários. O desgaste dos imóveis exige manutenção e reformas. Há condomínios quase sem moradores que precisam manter a folha de pagamento dos funcionários.   Além disso, deputados que esperam por um apartamento recebem o auxílio-moradia. O custo é de milhões de reais. E quem paga essa conta é o...

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Plenário inicia discussões sobre segurança de instituições financeiras

Plenário inicia discussões sobre segurança de instituições financeiras
04 Dez 2017

O Plenário do Senado deve votar nesta semana a PEC 24/2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). O objetivo é financiar ações para capacitar, equipar e integrar as forças policiais dos estados. A proposta está pronta para a votação em primeiro turno. Outro item da do Plenário é o projeto que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições...

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Última cartada: Governo atenderá pleitos dos deputados para destravar reforma previdenciária

Foto: Agência Brasil
02 Dez 2017

O Palácio do Planalto tentará atender aos pleitos dos parlamentares como última cartada para tentar colocar em votação, até o dia 10 de dezembro, o projeto de reforma da previdência. A demora do governo em responder, de forma positiva, a cobrança dos deputados federais na liberação de emendas parlamentares e o preenchimento de cargos – promessas que antecederam a votação das duas denúncias contra o...

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Reforma da Previdência não vai dar quórum

Reforma da Previdência não vai dar quórum
30 Nov 2017

Cristiana Lôbo Na semana em que o governo pretende mobilizar a base aliada para votar a reforma da Previdência, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), vai em direção contrária e joga água fria nas pretensões do governo: “Nem se fosse mágico ou trouxesse o Papa Francisco para cá, não conseguiria reunir quórum para aprovar a reforma da Previdência”, disse. Na avaliação de Fábio Ramalho,...

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Congresso vê novo texto para fim do foro privilegiado

Congresso vê novo texto para fim do foro privilegiado
29 Nov 2017

De O Globo: Começou a ser costurada na Câmara uma nova versão do texto que trata do fim do foro privilegiado. A ideia é aproximar a emenda constitucional que tramita no Congresso, aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à redação que deve prevalecer no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Na prática, a proposta eliminaria a proposta original...

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Câmara pode votar MP que parcela dívidas de produtores rurais

Câmara pode votar MP que parcela dívidas de produtores rurais
27 Nov 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, em sessão extraordinária marcada para as 16 horas desta segunda-feira (27), a medida provisória que permite o parcelamento de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) com descontos (MP 793/17). A matéria perde a vigência na próxima terça-feira (28) e precisa ser votada ainda pelo Senado. De acordo com o parecer da relatora da MP,...

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Deputados analisam tributação do tabaco para custeio da saúde

Foto: Agência Brasil
26 Nov 2017

Comissões debatem tributação do tabaco para a promoção da saúde As comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça promovem, nesta quarta-feira (29), audiência pública para discutir a tributação do tabaco, sugeridas por propostas em análise na Câmara. O Projeto de Lei Complementar 4/15, por exemplo, institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a fabricação ou a importação...

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