Congresso Nacional


Procuradoria recorre da absolvição de Geddel por ‘embaraço à investigação’

Procuradoria recorre da absolvição de Geddel por ‘embaraço à investigação’
11 Jul 2018

Do Estadão Conteúdo: O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília recorreu nesta terça-feira, 10, da decisão do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, que absolveu o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) da acusação de embaraço à investigação sobre desvios na Caixa. O caso, investigado na Operação Cui Bono?, levou Geddel pela primeira vez à prisão, em julho de 2017, antes da...

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Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais

Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais
11 Jul 2018

Do Estadão Conteúdo: O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, em votação simbólica, um projeto de lei com regras para o tratamento e a proteção de dados pessoais no País. A regulamentação vale para o poder público e para a iniciativa privada. O texto vai à sanção presidencial. O projeto cria um marco legal para a proteção de dados pessoais sensíveis na internet. O...

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Câmara dos Deputados aprova texto-base para venda de distribuidoras da Eletrobras

Câmara dos Deputados aprova texto-base para venda de distribuidoras da Eletrobras
05 Jul 2018

Da Agência Brasil: O plenário da Câmara aprovou nesta noite (4), por 203 votos favoráveis, 123 contrários e três abstenções, o texto-base do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. Faltam ser votados os destaques, que ainda podem modificar a proposta. A previsão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ, é que a...

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Julgamento de Ciro Nogueira é suspenso

Presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira. Foto: Lia de Paula/Senado
27 Jun 2018

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recebimento ou não da denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Ele é acusado de solicitar e receber propina no valor de R$ 2 milhões da UTC Engenharia, com base em promessas de favorecer a empreiteira em obras públicas de...

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Câmara poderá instalar CPI da Lava Jato

Câmara poderá instalar CPI da Lava Jato
24 Jun 2018

O Estado de S. Paulo – Coluna do Estadão Por Andreza Matais   O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu um estudo da assessoria técnica da Casa para avaliar a criação de CPIs. O resultado deve abrir caminho para a instalação da CPI da Lava Jato, apresentada pelo PT sob o pretexto de investigar suspeitas de que escritórios de advocacia direcionaram depoimentos de delatores. Desde...

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PGR denuncia Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte

Presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira. Foto: Lia de Paula/Senado
20 Jun 2018

Do G1 A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado Márcio Junqueira (ex-filiado ao PP) por suposta obstrução de Justiça. O oferecimento da denúncia não representa condenação. A partir de agora, caberá ao STF decidir se acolhe ou não a acusação do Ministério Público. Se o tribunal...

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Senador poderá criar CPI da Saúde

Senador poderá criar CPI da Saúde
20 Jun 2018

O Senado já reuniu 27 assinaturas, o suficiente para implementar a CPI sobre as relações da ANS, Associação Nacional da Saúde Suplementar, e as operadoras de planos de saúde. A suspeita é de que a ANS aja mais como aliada do que como reguladora das operadoras de planos – o que explicaria como, em 14 anos seguidos, concedeu reajustes de mensalidades superiores à inflação. E...

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Senador de Pernambuco propõe cota para aluno do semiárido

Senador de Pernambuco propõe cota para aluno do semiárido
13 Jun 2018

Com o objetivo de ampliar o acesso de estudantes do semiárido a universidades do Nordeste, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou projeto de lei para incluir na chamada “Lei de Cotas” uma reserva de vagas a alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas de municípios do semiárido. De acordo com a proposta, serão garantidas, em instituições federais de ensino superior...

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PF faz buscas em endereços da deputada Cristiane Brasil

foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados
12 Jun 2018

Do Estadão: Entre os locais vasculhados na manhã desta terça-feira, 12, pela Polícia Federal (PF), na segunda fase da Operação Espúrio, segundo apurou o Broadcast, estão o gabinete, o apartamento funcional e um endereço no Rio de Janeiro da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). Os policiais cumprem três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e Rio. A operação...

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Comissão debate cobrança abusiva em planos de saúde

Foto: Agência Brasil
06 Jun 2018

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debateu, hoje, a proposta das operadoras de planos de saúde em que prevê a cobrança de uma franquia (equivalente ao valor da mensalidade) sempre que o usuário utilizar o plano. É um mecanismo similar ao de seguro de carro. O autor do pedido da audiência pública, deputado federal Eduardo da Fonte, foi contra a medida....

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