Judiciário


Gilmar Mendes suspende veto de Bolsonaro sobre uso de máscara em prisões

Gilmar Mendes suspende veto de Bolsonaro sobre uso de máscara em prisões
04 ago 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu, por meio de uma medida cautelar, nesta segunda-feira (3/8), que o uso de máscaras deve ser obrigatório nas prisões durante a pandemia da covid-19. A ação que foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhores (PT) e pela Rede Sustentabilidade contesta os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei nº 14.019/2020, que afastaram...

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MPT-RN, MPRN e banco Itaú firmam acordo para garantir horário diferenciado para grupos de risco

04 ago 2020

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e o banco Itaú celebraram, na última quarta-feira (29), um termo de ajustamento de conduta (TAC) para garantir, na cidade de Mossoró, atendimento em horário diferenciado para idosos e demais integrantes do grupo de risco durante a pandemia de Covid-19. O compromisso é...

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Discussão sobre foro privilegiado deve voltar ao plenário do STF

Discussão sobre foro privilegiado deve voltar ao plenário do STF
03 ago 2020

O alcance do foro privilegiado foi revisto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há pouco mais de dois anos, em maio de 2018, definindo a prerrogativa de deputados federais e senadores em relação apenas a crimes praticados no exercício do mandato e relacionados ao cargo. O que fugir disso fica com juízes de primeira instância. À época, o STF era formado pelos mesmos ministros que hoje...

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TJRN publica Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais

03 ago 2020

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e a Corregedoria Geral de Justiça definiram o Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais no Poder Judiciário, cujo início se dará nesta segunda-feira, 3 de agosto. O planejamento contempla um fluxo progressivo em quatro etapas e por fases, abrangendo também a divisão entre as oito Regiões de Saúde definidas pelo Governo Estadual. Tal fluxo de...

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Justiça mantém condenação da Cosern por cobrança indevida a consumidora

31 jul 2020

A Segunda Câmara Cível do TJRN manteve uma condenação à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) determinando a devolução para uma cliente do valor pago por multa indevidamente cobrada e indenização por danos morais. No julgamento em segunda instância, foi mantida a sentença da 17ª Vara Cível de Natal, que impôs o ressarcimento de R$ 2 mil pela multa cobrada e indenização de...

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Deputada federal, primeira-dama do Piauí é alvo da PF por desvio no Fundeb

Deputada federal, primeira-dama do Piauí é alvo da PF por desvio no Fundeb
28 jul 2020

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (27/2), a terceira fase da Operação Topique, que apura desvios na Educação no Piauí e que tem como alvo a primeira-dama e deputada federal Rejane Dias (PT-PI). Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Teresina (PI), inclusive na casa do governador Wellington Dias (PT) — que não é alvo —, e no gabinete da...

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Jardim de Piranhas: MPRN recomenda prorrogação de medidas restritivas devido a aumento de 350% de casos de Covid-19

26 jul 2020

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Jardim de Piranhas prorrogue por mais 15 dias a vigência do decreto municipal que estabelece medidas de restrição para controlar o elevado índice de contágio por Covid-19. De acordo com boletins epidemiológicos divulgados pela Prefeitura, o número de casos confirmados de coronavírus no município passou de 138 no dia 1º de...

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Prefeito de Cruzeta é condenado em 1º grau por doação ilegal de terrenos em mandato anterior

26 jul 2020

O prefeito do Município de Cruzeta, José Sally de Araújo, foi condenado, em primeira instância, em virtude de ato de improbidade administrativa, por ter feito doação ilegal de bens públicos a particulares, durante exercício anterior de mandato de chefe do Executivo naquela cidade. A doação ilegal dos terrenos a particulares foi feita em desconformidade com as determinações da legislação e com a finalidade de atender...

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MPRN inicia retomada gradual de trabalho presencial

MPRN inicia retomada gradual de trabalho presencial
24 jul 2020

No dia 3 de agosto, as unidades do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em todo o Estado começarão a funcionar novamente com a presença física dos seus integrantes, de forma gradual. Esse processo seguirá as definições estabelecidas no “Plano de Contingência” e no “Protocolo de Retorno ao Trabalho Presencial”. Este último será publicado no Diário Oficial do Estado do RN nesta sexta-feira...

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TJ debate possibilidade de reserva compulsória de PM após período de afastamento voluntário

22 jul 2020

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN, em nova sessão realizada por meio de videoconferência, mantiveram um julgamento monocrático que havia negado pedido para que o Comandante Geral da Polícia Militar se abstivesse de instaurar procedimento administrativo de qualquer espécie contra o cabo Wallério Américo Alves dos Santos. Uma abstenção que deveria atingir hipóteses de deserção ou desobediência, ou outro procedimento disciplinar de...

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