Judiciário


TSE confirma decisão do TRE de cassação do prefeito e vice de Ceará-Mirim

TSE confirma decisão do TRE de cassação do prefeito e vice de Ceará-Mirim
22 Ago 2019

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, negou provimento a recurso especial eleitoral e cassou nesta quinta-feira (22) os mandatos do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto e da vice-prefeita Zélia Pereira dos Santos, por abuso de poder econômico. Marconi Barreto tinha sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, em consonância com o Ministério Público Eleitoral, em abril de 2018, cuja decisão estava sob efeito de liminar....

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MPRN recomenda cobrança a ex-prefeita de Ceará-Mirim

MPRN recomenda cobrança a ex-prefeita de Ceará-Mirim
21 Ago 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que o Município de Ceará-Mirim exerça cobrança judicial referente a acórdão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que condenou a ex-prefeita da cidade a restituir o montante de mais de R$ 60 mil aos cofres públicos.  De acordo com o MPRN, o débito não se encontra...

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MPRN deflagra operação Locafraude

MPRN deflagra operação Locafraude
20 Ago 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (20) a operação Locafraude para apurar supostas irregularidades em contratos de locação de veículos celebrados entre a Prefeitura de Ipanguaçu e uma empresa de locação. Ao todo, foram efetivados cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de...

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Defensoria Pública do RN registra mais de 44% de resolutividade em conciliações no primeiro semestre de 2019

Defensoria Pública do RN registra mais de 44% de resolutividade em conciliações no primeiro semestre de 2019
16 Ago 2019

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) registrou um índice de 44,82% de resolutividade na atuação do seu Núcleo de Justiça Comunitária (Nujuc). O índice foi resultado das mais de 400 reuniões de conciliação realizadas entre janeiro e junho deste ano.  O atendimento envolve na maioria dos casos processos de família e funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h,...

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Justiça do Trabalho obriga Hapvida a corrigir irregularidades trabalhistas

Justiça do Trabalho obriga Hapvida a corrigir irregularidades trabalhistas
14 Ago 2019

A 10ª Vara do Trabalho de Natal concedeu medida liminar, no último dia 5, para impedir que a Hapvida Assistência Médica Ltda. imponha aos seus trabalhadores condições de trabalho inadequadas, com extrapolação da jornada, desvio de função e a abertura de contas bancárias pessoais para depósito e pagamento de serviços em nome da empresa, além do transporte em dinheiro dessas quantias. A decisão deferiu a...

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Raquel Dodge prorroga por mais um ano força-tarefa da Lava Jato no Paraná

Foto: Agência Brasil
13 Ago 2019

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, prorrogou por mais um ano a atuação da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Segundo informações da PGR, a “portaria que oficializa a medida será publicada nesta terça-feira (13), devendo ser posteriormente submetida ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF)”. Trata-se da quinta prorrogação da força-tarefa, desde sua criação, em 2014. Segundo a PGR, a força-tarefa destinou R$...

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Juiz marca para 22 de outubro depoimento de Lula sobre caças suecos na Zelotes

Juiz marca para 22 de outubro depoimento de Lula sobre caças suecos na Zelotes
08 Ago 2019

O juiz federal da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Oliveira, marcou para dia 22 de outubro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu filho, Luís Cláudio, e do casal Mauro e Cristina Marcondes, na ação penal dos caças suecos, na Operação Zelotes. Após o interrogatório dos acusados, a ação entra em sua etapa final, com a apresentação das alegações finais...

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Ano não eleitoral: TSE trabalha na organização das Eleições Municipais de 2020

Foto: Arquivo Agência Brasil
06 Ago 2019

Todo brasileiro sabe como é intenso o trabalho da Justiça Eleitoral (JE) nos anos de eleições. Desde o julgamento dos registros de candidaturas, passando pela propaganda eleitoral até o momento da votação e da totalização dos votos, tudo envolve esse ramo especializado do Poder Judiciário. Mas nem todo mundo sabe o que acontece na Justiça Eleitoral em anos não eleitorais. No dia 1º de fevereiro,...

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São José de Mipibu: recomendação do MPRN aborda providências para situação de violação de direitos da criança e do adolescente

São José de Mipibu: recomendação do MPRN aborda providências para situação de violação de direitos da criança e do adolescente
05 Ago 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma recomendação direcionada aos membros do Conselho Tutelar de São José de Mipibu e ao órgão gestor da assistência social no Município. O documento aborda orientações na condução de providências a partir do momento em que tomarem conhecimento da notícia de violação de direitos.  Para os conselheiros, a primeira delas...

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Tribunal de Justiça do RN define lista tríplice para vaga de juiz suplente do TRE

Tribunal de Justiça do RN define lista tríplice para vaga de juiz suplente do TRE
01 Ago 2019

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, desta quarta-feira (31), os desembargadores escolheram os advogados que integram a lista tríplice para a vaga de juiz suplente – categoria jurista – do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). O primeiro lugar é o advogado Daniel Cabral Mariz Maia; o segundo é Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes e o terceiro, Anildo Ferreira de Morais. A sessão foi presidida...

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