Judiciário


Canguaretama: recomendação do MP visa garantir apoio escolar a alunos com necessidades especiais

Canguaretama: recomendação do MP visa garantir apoio escolar a alunos com necessidades especiais
24 Abr 2018

A Prefeitura de Canguaretama deve fornecer o serviço de profissional de apoio escolar para os alunos com necessidades educacionais especiais matriculados na rede pública de ensino. É o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de Canguaretama, que tem atribuições na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. O documento foi dirigido à prefeita e...

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Jardim do Seridó: leis sobre redução de alíquota de iluminação não são inconstitucionais

Jardim do Seridó: leis sobre redução de alíquota de iluminação não são inconstitucionais
24 Abr 2018

As leis municipais 1.047/2016 e 1.048/2016, publicadas pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó, que tratam da redução da alíquota da Contribuição de Iluminação Pública, não foram consideradas inconstitucionais após decisão no TJRN, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2017.000599-2, proposta pela prefeitura. O julgamento considerou, dentre outros pontos, a necessidade de observar o artigo 14 da Lei Complementar Federal 101/00 (Lei de...

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Ex-vice-prefeito de Florânia condenado por acumulação ilegal de cargos

Ex-vice-prefeito de Florânia condenado por acumulação ilegal de cargos
24 Abr 2018

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da Comarca de Florânia, integrante do Grupo de Apoio à Meta 4 do CNJ, condenou o ex-secretário Municipal de Agricultura e ex-vice-prefeito daquele município, Ednilson Pinheiro Borges, pela pela prática de acumulação ilegal de cargos no município de Florânia. previsto no art. 9º, caput, da lei 8.429/92, cominando-lhe as sanções do art. 12, I, da mesma lei. A Meta...

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Investigações sobre corrupção feitas pela PF duram, em média, um ano

(foto: Agência Brasil)
23 Abr 2018

Do Estadão: As investigações sobre corrupção concluídas pela Polícia Federal no País duram, em média, um ano e dez dias. Esse prazo é o dobro do usado pela Lava Jato para concluir o inquérito que resultou na condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso na operação – no caso do triplex e quase nove vezes maior...

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TJ determina que Detran deve fiscalizar, provisoriamente, o trânsito de Carnaúba dos Dantas

TJ determina que Detran deve fiscalizar, provisoriamente, o trânsito de Carnaúba dos Dantas
22 Abr 2018

Com o objetivo de combater os problemas enfrentados pela população da cidade de Carnaúba dos Dantas com o trânsito urbano de veículos, o juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, da Comarca de Acari, condenou o Departamento Estadual de Trânsito – Detran, a instalar um posto de fiscalização provisório naquele município, guarnecido de fiscais de trânsito para que possam efetivar a fiscalização a respeito de infração de...

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TCE inicia série de encontros para orientar gestores sobre ordem cronológica de pagamentos

TCE inicia série de encontros para orientar gestores sobre ordem cronológica de pagamentos
20 Abr 2018

Tendo como foco os maiores problemas enfrentados pelos gestores públicos, sob o foco do Tribunal de Contas, foi iniciado nesta quinta (19), no anfiteatro de Parnamirim, o Encontro Regional para Gestores Públicos Municipais, abrangendo 68 municípios do pólo Natal e Parnamirim. Este ano o tema central das apresentações será a “execução da despesa pública e orçamentária sob a ótica da ordem cronológica de pagamento”. “Trata-se...

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Impacto financeiro com licenças-prêmio a juízes do RN seria de R$ 68 milhões, diz TCE

Impacto financeiro com licenças-prêmio a juízes do RN seria de R$ 68 milhões, diz TCE
19 Abr 2018

Do G1 RN: O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estima que o pagamento de licenças-prêmio,retroativas a 1996, que seriam pagas a membros do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) gere um impacto financeiro de R$ 68,4 milhões aos cofres públicos do Estado. Uma representação protocolada pelo TCE e assinada pelo conselheiro relator Carlos Thompson Costa Fernandes determina esse valor financeiro ao considerar...

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Fachin dá acesso a dados e destrava inquéritos da PF

Foto: Jose Cruz/Agencia Brasil

Brasilia – DF, Brasil – Ministro do STF, Edson Fachin, convocou nesta terca-feira (19) uma audiencia com governadores para discutir a divida dos estados, e a mudanca na formula de cobranca da taxa de juros.
14 Abr 2018

Do Jornal do Brasil: Um ano após determinar a abertura dos inquéritos no Supremo Tribunal Federal com base na delação da Odebrecht, o ministro Edson Fachin atendeu a um pedido que delegados da Polícia Federal consideram vital para o desfecho das investigações. Na sexta, em decisão ainda sob sigilo, o ministro, que é relator da Operação Lava Jato na Corte, permitiu que o grupo da...

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MPRN apura esquema de fraudes no cartório de Extremoz; tabeliães são afastados

MPRN apura esquema de fraudes no cartório de Extremoz; tabeliães são afastados
13 Abr 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (13) a operação Senhorio. O objetivo é apurar um recorrente esquema de fraudes cometidas no cartório único de Extremoz, cidade da Grande Natal. São investigados os crimes de falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, estelionato e lavagem de dinheiro. Dois tabeliães substitutos foram afastados de suas funções. Um mandado de busca e apreensão pessoal...

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Entre ministros: Tema quente hoje no Supremo Tribunal

11 Abr 2018

O STF deve debater nesta quarta (11) tema que pode alterar a correlação de forças na corte. A discussão está embutida no caso de Paulo Maluf e versa sobre a possibilidade de decisões monocráticas de ministros serem alvo de habeas corpus. A medida, hoje excepcionalíssima, pode ser expressamente autorizada. O tema divide o tribunal. Uma ala acha que o recurso levará à autofagia. Outra, o vê como...

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