Judiciário


MPRN e Prefeitura de Angicos firmam acordo para realização de concurso público e substituição de contratados

MPRN e Prefeitura de Angicos firmam acordo para realização de concurso público e substituição de contratados
28 maio 2020

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Angicos firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar o quadro de pessoal do serviço público municipal mediante a substituição dos profissionais contratados e ocupantes de cargos comissionados por efetivos. Ao assinar o documento, o Município também indicou que vai pagar horas extras aos professores municipais, em razão de déficit...

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TJRN mantém condenação do Estado a indenizar montador de móveis por prisão ilegal

TJRN mantém condenação do Estado a indenizar montador de móveis por prisão ilegal
28 maio 2020

“Ademais, saliento que somente aquele que vivencia conhece a dor, pra não dizer pavor, de permanecer encarcerado injustamente, além de todas as consequências provenientes de tal fato”. Foram com estas palavras do desembargador Vivaldo Pinheiro que a 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve a sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal que condenou o Estado do Rio Grande...

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Tribunal de Justiça da PB cassa decisão que impedia pesquisa e penhora de bens em razão da pandemia do novo coronavírus

27 maio 2020

O Tribunal de Justiça da Paraíba cassou decisão que impedia a pesquisa e  penhora de bens de posto de combustível sob a justificativa da pandemia da Covid-19. O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, do TJPB, acolheu o argumento do RRC ADVOGADOS de que a pandemia não justifica, por si só, a impossibilidade de cobrança de créditos pela credora, bem como a consequente penhora de...

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TRE-RN obteve a primeira colocação dentre os tribunais eleitorais na Meta 1 do CNJ

TRE-RN obteve a primeira colocação dentre os tribunais eleitorais na Meta 1 do CNJ
27 maio 2020

O Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) foi o melhor tribunal do Brasil,em seu segmento, a cumprir a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019. O destaque da corte eleitoral potiguar foi divulgado na reunião preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada nesta segunda-feira (25), por videoconferência. A Meta 1 do CNJ consiste em julgar uma quantidade...

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Juízes Geraldo Mota e Neíze Fernandes tomam posse como novos membros do TRE-RN

Juízes Geraldo Mota e Neíze Fernandes tomam posse como novos membros do TRE-RN
27 maio 2020

Os juízes Geraldo Antônio da Mota e Maria Neíze de Andrade Fernandes tomaram posse como membros efetivo e suplente, respectivamente, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) em sessão solene realizada por videoconferência e transmitida pelo canal do YouTube do órgão eleitoral potiguar na tarde desta terça-feira (26). Geraldo Mota assumiu a vaga deixada nessa segunda-feira pelo juiz José Dantas de Paiva...

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Município deve pagar ao Ecad direitos autorais de músicas tocadas no “Mossoró Cidade Junina”

26 maio 2020

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve, por unanimidade de votos, a condenação do Município de Mossoró ao pagamento para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), de valores referentes aos direitos autorais dos artistas que tiveram músicas executadas durante o São João do ano de 2015 e nos posteriores. Em seu recurso, o Município alegou que a sentença originária...

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Juiz José Dantas de Paiva se despede da Justiça Eleitoral

Juiz José Dantas de Paiva se despede da Justiça Eleitoral
25 maio 2020

Emoção e saudade marcaram a sessão desta segunda-feira (25) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), com a despedida do juiz José Dantas de Paiva dos trabalhos junto à Justiça Eleitoral, após dois anos ocupando uma das cadeiras reservadas a juízes de direito do Tribunal de Justiça. “Um magistrado de fácil convivência, de conteúdo intelectual ímpar e que vai deixar saudade imensa...

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Mossoró: MP Eleitoral ajuíza ação para proibir prefeita de conceder gratificação em período vedado por lei

Mossoró: MP Eleitoral ajuíza ação para proibir prefeita de conceder gratificação em período vedado por lei
25 maio 2020

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação eleitoral por conduta irregular  contra a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, e o secretário de Administração, Pedro Almeida Duarte. A representação foi feita pela Promotoria Eleitoral com atribuições perante a 34ª Zona Eleitoral. O MP Eleitoral pede na ação que a Justiça determine aos representados a revogação de portaria que concede gratificação no percentual de 40% aos servidores...

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TJ mantém indisponibilidade dos bens de acusados de fraude à licitação no âmbito da “Operação Implosão”

25 maio 2020

A 3ª Câmara Cível do TJ potiguar, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve decisão judicial que deferiu o pedido de indisponibilidade dos bens de um empresário e de sua empresa, no montante de R$ 312.865,53, feito pelo Ministério Público Estadual. Eles foram acusados de praticarem fraudes licitatórias investigadas na “Operação Implosão”, deflagrada pelo MPRN, em 2016. A operação teve por objetivo colher provas...

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TRE-RN considera propaganda eleitoral a distribuição de sabão e álcool gel por vereadora de Parnamirim

TRE-RN considera propaganda eleitoral a distribuição de sabão e álcool gel por vereadora de Parnamirim
22 maio 2020

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por maioria, negou provimento ao recurso da vereadora Professora Nilda, de Parnamirim, em um processo movido pelo Ministério Público Eleitoral contra a parlamentar municipal por suposta propaganda eleitoral irregular. Foi o primeiro recurso relacionado a Covid-19 e as Eleições 2020. Com a decisão fica mantida a multa de R$ 5 mil reais estabelecida na decisão do...

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