Judiciário


STJ: governadores tiveram restringido o foro especial

STJ: governadores tiveram restringido o foro especial
21 Jun 2018

Letícia Casado – Folha de S.Paulo O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (20) restringir o foro especial de governadores e de conselheiros de tribunais de contas para crimes cometidos no cargo e em função dele.  O tribunal não definiu ainda a extensão do foro especial para outras autoridades processadas no STJ, como desembargadores. A decisão vai na esteira do que ficou definido pelo...

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Maxaranguape: ações do MPRN visam correção de irregularidades nos Portais da Transparência da Prefeitura e da Câmara

Maxaranguape: ações do MPRN visam correção de irregularidades nos Portais da Transparência da Prefeitura e da Câmara
20 Jun 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo Ações Civis Públicas (ACPs) contra a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Maxaranguape. O objetivo do MPRN é que a Justiça potiguar obrigue os dois Poderes a sanarem irregularidades quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Nas ações ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Extremoz, o MPRN pede ao Juízo...

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MPRN detecta irregularidades em Unidade de Saúde recém-inaugurada em Natal

MPRN detecta irregularidades em Unidade de Saúde recém-inaugurada em Natal
19 Jun 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 62ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição na defesa da saúde, expediu duas recomendações para que a Secretaria de Saúde da capital adeque as instalações para o pleno funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Arthur Veiga, localizada no bairro Planalto. Em inspeção realizada no dia 17 de maio deste ano, o...

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Justiça restabelece cadastro de pacientes para colonoscopia e determina habilitação de novos prestadores para atendimento pelo SUS

Justiça restabelece cadastro de pacientes para colonoscopia e determina habilitação de novos prestadores para atendimento pelo SUS
19 Jun 2018

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça decisão liminar determinando a suspensão de uma Nota Técnica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que havia zerado a fila de regulação para realização de exames de colonoscopia em novembro de 2017. A decisão foi tomada em uma Ação Civil Pública que demonstrou a ilegalidade do procedimento e a falta de...

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TRE cassa mandato de vereadora de São José do Campestre

TRE cassa mandato de vereadora de São José do Campestre
18 Jun 2018

O Tribunal Regional Eleitoral cassou, nesta tarde, o mandato da vereadora Gerusa Cavalcante Guedes da Silva, de São José do Campestre. Ela foi acusada de captação ilícita de sufrágio, a chamada compra de voto. Como já é uma decisão de segunda instância, a vereadora deverá deixar o cargo imediatamente.



Foro privilegiado: STJ estuda quais serão os alvos

Foro privilegiado: STJ estuda quais serão os alvos
17 Jun 2018

O novo posicionamento do STF no sentido de restringir o foro especial levou ministros do Superior Tribunal de Justiça a iniciar levantamento sobre processos que vão baixar a outras instâncias. O gabinete de Herman Benjamin já prevê descer cinco inquéritos e uma ação penal que têm como alvo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Os volumes serão remetidos à Justiça Federal do DF. Casos de desembargadores...

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Pedido de liberdade de Lula no STF alarma o mercado

Pedido de liberdade de Lula no STF alarma o mercado
16 Jun 2018

A decisão do ministro Edson Fachin de incluir um pedido de liberdade de Lula na sessão da Segunda Turma do Supremo do dia 26 alvoroçou empresas com peso no mercado. Dirigentes de instituições financeiras de dentro e de fora do país acionaram contatos para especular sobre as chances de o petista sair da cadeia. A maioria dos magistrados que vai julgar o recurso é contra prisão em segunda...

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DPE/RN apura situação da fila de espera para cirurgias de reversão de colostomia

DPE/RN apura situação da fila de espera para cirurgias de reversão de colostomia
15 Jun 2018

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) abriu um procedimento para apurar possíveis omissões do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Natal no acompanhamento aos pacientes ostomizados e na realização de cirurgias de reversão de colostomia. Atualmente, o Hospital Universitário Onofre Lopes realiza quatro cirurgias de reversão ao mês e há 46 pacientes na fila. A demanda...

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Curto Circuito: MPRN cumpre mandados e servidor é afastado

Curto Circuito: MPRN cumpre mandados e servidor é afastado
15 Jun 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cumpriu mandados de busca e apreensão em Parnamirim na manhã desta sexta-feira (15), dando seguimento às investigações da operação Curto Circuito, deflagrada na última segunda (11). Um servidor municipal foi afastado do cargo e as duas prisões temporárias do ex-secretário municipal de Obras Públicas, Naur Ferreira, e do filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza...

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Juiz Luís Gustavo Smith é escolhido para o cargo de ouvidor eleitoral do TRE-RN

Juiz Luís Gustavo Smith é escolhido para o cargo de ouvidor eleitoral do TRE-RN
15 Jun 2018

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em sessão plenária na última terça-feira (12), realizou a escolha do novo ouvidor eleitoral, o Juiz Luís Gustavo Smith, aprovado por unanimidade pela Corte. Luís Gustavo Smith substitui a Juíza Berenice Capuxú, que concluiu o biênio como membro da Corte eleitoral potiguar e que também executava a função de ouvidora eleitoral. No ato administrativo da...

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