Judiciário


Eleitor potiguar já pode conferir seção e local de votação pelo aplicativo e-Título

Eleitor potiguar já pode conferir seção e local de votação pelo aplicativo e-Título
27 out 2020

Para saber em que seção deverá votar, assim como conferir o local de votação para as Eleições Municipais de 2020, o eleitor potiguar têm a disposição o aplicativo e-Título, que pode ser baixado em celulares com sistema Android ou iOS. No dia do pleito, a ferramenta também poderá ser utilizada para a identificação pessoal na mesa receptora de votos, em substituição ao título, desde que...

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MPF denuncia empresários do RN por evasão de R$ 5 milhões de dólares

24 out 2020

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os empresários Fernando Luiz Altino de Paiva, João Maria Vidal de Lima e Francisco de Assis Araújo, conhecido como “Ticão”, por evasão de divisas. Eles enviaram ilegalmente para o exterior 5,2 milhões de dólares, utilizando documentos falsos para simular importações de produtos de informática. Os três administravam, de fato, a Campos Informática Ltda. – localizada em Natal – e...

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Justiça concede liminar que proíbe TRANSCOOP Natal de bloquear trânsito

24 out 2020

O juiz Bruno Montenegro concedeu liminar proibindo a Cooperativa dos Transportes Autônomos de Natal (TRANSCOOP NATAL) de bloquear o trânsito das principais avenidas da cidade. O pedido liminar foi assinado pelo advogado Abraão Lopes, que representa o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (SETURN). Ele argumentou que a cooperativa estava usando micro-ônibus para bloquear a circulação. “Indiscutivelmente, o direito...

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TJRN elege novo presidente

TJRN elege novo presidente
22 out 2020

O desembargador Vivaldo Pinheiro foi eleito o próximo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para o biênio 2021-2022, em eleição por aclamação realizada por videoconferência na manhã desta quarta-feira (21). A escolha do presidente do TJRN observa o critério da antiguidade no tribunal. Membro do TJRN desde 2007, Vivaldo Pinheiro será o 65º desembargador a ocupar a sua Presidência. O Tribunal...

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MPF é favorável a cobrança de dívida de quase R$ 1 milhão contra ex-secretário do RN

21 out 2020

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer se posicionando contra a liminar que suspendeu a cobrança de R$ 865.800 feita pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ao ex-secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh), Leonardo Nunes Rego. O gestor foi apontado como um dos responsáveis pelas irregularidades que resultaram na perda desse montante de recursos públicos. O parecer do MPF, assinado pelo...

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Eleições 2020: MPRN consegue impugnação de candidaturas de condenados na Operação Sal Grosso

19 out 2020

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró com atribuições perante a 34ª Zona Eleitoral do Esstado, conseguiu na Justiça Eleitoral o indeferimento do registro de candidatura de três condenados pelos crimes descortinados na Operação Sal Grosso. Daniel Gomes da Silva, Manoel Bezerra de Maria e Maria Izabel de Araújo Montenegro (atual Presidente da Câmara de Vereadores de Mossoró)...

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TRE-RN acata recurso do prefeito de Assu em processo de conduta vedada a agente público

15 out 2020

Na sessão de julgamentos desta quarta-feira (14), a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reverteu a decisão da 29ª Zona Eleitoral de Assú em um processo movido pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito do município, Gustavo Montenegro Soares. Por 4 votos a 3, o colegiado acolheu o recurso do gestor municipal. O relator do processo, Desembargador Cláudio Santos, votou...

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Concurso de Juiz do RN que se venceria este ano tem início do prazo de validade suspenso até janeiro de 2023

Concurso de Juiz do RN que se venceria este ano tem início do prazo de validade suspenso até janeiro de 2023
13 out 2020

Foi vencedora a tese apresentada pelo advogado Wlademir Capistrano para a suspensão do início do prazo de validade do concurso de juiz estadual do Rio Grande do Norte. Ele argumentou que o concurso para magistratura potiguar deveria ter a validade estendida por considerar o fato do Tribunal de Contas do Estado ter proferido decisão vedando nomeações no âmbito da Corte de Justiça até o final...

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Nogueirão: Justiça fixa multa a dirigente da Liga Desportiva Mossoroense por descumprir ordem judicial

11 out 2020

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) comunicou ao Juízo da Comarca de Mossoró que a Liga Desportiva Mossoroense (LDM) descumpriu determinação judicial para suspender as atividades no Estádio Professor Manoel Leonardo Nogueira até que resolva a falta de acessibilidade do local. Na última quinta-feira (1°) houve uma partida entre Potiguar e Central no estádio, que é conhecido por Nogueirão. Em face disso,...

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TRE-RN mantém sentença contra prefeito e vice de Rafael Fernandes

07 out 2020

A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) negou à unanimidade o recurso de Francisco Bruno Ferreira Costa e Francisco Sergio Sena, respectivamente prefeito e vice-prefeito de Rafael Fernandes, em um processo de Propaganda Eleitoral Antecipada movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Eles terão que pagar R$ 5 mil pela irregularidade, valor mínimo previsto no art. 36 da Lei das Eleições....

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