Judiciário


MPRN recomenda exoneração de servidora por acúmulo ilegal de cargos em Mossoró

MPRN recomenda exoneração de servidora por acúmulo ilegal de cargos em Mossoró
16 Out 2018

A 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, com atribuição na defesa do patrimônio público, expediu recomendação para que a Prefeitura exonere uma servidora pública por acúmulo ilegal de cargos. Caso a exoneração não seja efetuada em no máximo 30 dias, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio de...

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Governador Dix- Sept Rosado: MPRN recomenda cumprimento da Lei de Acesso à Informação

Governador Dix- Sept Rosado: MPRN recomenda cumprimento da Lei de Acesso à Informação
15 Out 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, expediu recomendação para que a Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado adeque seus atos e publicações à Lei de Acesso a Informação (LAI), no prazo de 60 dias. De acordo com a recomendação, o poder público municipal deverá implantar o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), estabelecendo uma...

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TJ concede liberdade a prefeito e vereador de Caicó, RN, presos suspeitos de corrupção

TJ concede liberdade a prefeito e vereador de Caicó, RN, presos suspeitos de corrupção
10 Out 2018

Do G1 RN: O Tribunal de Justiça do RN concedeu, nesta quarta-feira (10), liberdade ao prefeito de Caicó Robson Araújo, mais conhecido como Batata, e também ao vereador Raimundo Inácio Filho, o Lobão. Ambos foram presos no dia 14 de agosto deste ano durante a Operação Tubérculo. Segundo a assessoria de comunicação do TJ, as prisões preventivas dos dois foram substituídas por mediadas cautelares. Entre...

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Municípios do Seridó devem regulamentar trabalho de catadores

Municípios do Seridó devem regulamentar trabalho de catadores
09 Out 2018

Onze cidades da região Seridó potiguar firmaram Termos de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho para regulamentar o trabalho de catadores. Ipueira, Ouro Branco, Carnaúba dos Dantas, Santana do Matos, Florânia, Jucurutu, Santana do Seridó, Equador, Parelhas, Cruzeta e São José do Seridó, por meio de seus representantes, comprometeram-se a tomar medidas como a construção de galpões e o fomento a associações...

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Celso de Mello homologa acordo de delação de Marcos Valério com a PF

Celso de Mello homologa acordo de delação de Marcos Valério com a PF
04 Out 2018

Do Estadão: O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu homologar parcialmente um acordo de colaboração premiada firmado entre o empresário Marcos Valério e a Polícia Federal. Celso deixou de homologar trechos da delação que dizem respeito a processos penais já em tramitação na Justiça e também determinou a manutenção do sigilo da delação até um eventual recebimento de denúncia. O acordo...

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Máscara Negra: Justiça aceita denúncia do MPRN e 19 pessoas viram réus por desvio de dinheiro público no carnaval

Máscara Negra: Justiça aceita denúncia do MPRN e 19 pessoas viram réus por desvio de dinheiro público no carnaval
02 Out 2018

A Justiça potiguar recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra 19 pessoas pelos crimes de peculato, fraude a licitação e associação criminosa investigados na operação Máscara Negra, deflagrada em 2013. O dinheiro público foi desviado da Prefeitura de Guamaré através da contratação de bandas para o carnaval do ano de 2012. A fraude chega a R$ 414 mil...

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Toffoli sonda ministros sobre julgar censura a entrevista de Lula na quarta-feira

Toffoli sonda ministros sobre julgar censura a entrevista de Lula na quarta-feira
01 Out 2018

Da coluna Painel: Falem todos Diante da primeira crise de sua gestão à frente do Supremo, o ministro Dias Toffoli consultou colegas sobre a possibilidade de o plenário da corte julgar na quarta-feira (3) a decisão de Luiz Fux que proibiu a Folha de entrevistar Lula e impôs censura prévia ao jornal. Pedregoso Até integrantes do STF que são contra Lula falar com a imprensa dizem que o caminho...

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MPRN apresenta agenda positiva aos candidatos

MPRN apresenta agenda positiva aos candidatos
28 Set 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entregou nesta quinta-feira (27) a Agenda Propositiva da instituição aos candidatos ao Governo do Estado nas eleições deste ano. A solenidade de entrega aconteceu no plenário da sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal. Dos oito convidados, sete compareceram. O documento apresenta uma série de pontos que devem ser melhorados nas políticas públicas. “Com a...

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Pedido de vista suspende decisão do TRE-RN quanto ao pedido de cassação da prefeita de Cerro-Corá

Pedido de vista suspende decisão do TRE-RN quanto ao pedido de cassação da prefeita de Cerro-Corá
25 Set 2018

Na tarde desta segunda-feira (24), a Justiça Eleitoral potiguar realizou a análise do recurso eleitoral que pedia a cassação e perda de mandato eletivo de Maria das Graças de Medeiros Oliveira e José Medeiros de Araújo, respectivamente, prefeita e vice-prefeito do município de Cerro-Corá, em virtude de supostas irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2016. O caso foi apreciado sob relatoria do...

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Recomendação do MPRN reforça que Sesap regule acesso às cirurgias eletivas nos Hospitais Regionais

Recomendação do MPRN reforça que Sesap regule acesso às cirurgias eletivas nos Hospitais Regionais
22 Set 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou ao novo secretário estadual de Saúde, Sidney Domingos Ferreira de Souza e Santos, uma recomendação para que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) somente oferte cirurgias eletivas nas unidades hospitalares estaduais se for garantido o acesso regulado para todos os pacientes que aguardam pelos procedimentos em todo o território estadual. O documento foi enviado...

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