Judiciário


MP faz acordo para UPA em Assu

MP faz acordo para UPA em Assu
16 Nov 2017

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Governo do Estado e a Prefeitura de Assu firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o pronto atendimento municipal de Assu seja transferido para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que está em construção na cidade, no Alto do São Francisco. A própria finalização da obra, assim como implementar o funcionamento da...

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Ação do MPRN resulta em bloqueio de R$ 1,5 milhão nas contas do Município

Ação do MPRN resulta em bloqueio de R$ 1,5 milhão nas contas do Município
15 Nov 2017

Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público resultou no bloqueio de R$ 1,5 milhão nas contas do Município de Natal. A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (14) e pretende assegurar os recursos necessários para a conclusão das obras de drenagem do bairro de Lagoa Nova. De acordo com a ACP, a obra deveria solucionar um problema crônico de alagamento na região, drenando a...

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Parnamirim: MPRN recomenda readequação da UPA de Pirangi

Parnamirim: MPRN recomenda readequação da UPA de Pirangi
14 Nov 2017

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Parnamirim que a Unidade Mista Márcio Marinho, localizada em Pirangi, seja reavaliada quanto à sua estrutura e à capacidade de atendimento. Atualmente, está caracterizada como Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não dispõe de salas de classificação de risco, de radiologia e de urgência. Para a 4ª Promotoria de Justiça da comarca...

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Ex-presidente da Câmara de Caiçara do Norte deve ressarcir R$ 90 mil aos cofres públicos

Ex-presidente da Câmara de Caiçara do Norte deve ressarcir R$ 90 mil aos cofres públicos
10 Nov 2017

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça da comarca São Bento do Norte, recomendou à Prefeitura de Caiçara do Norte que promova a execução judicial da condenação de ressarcimento do ex-presidente da Câmara Municipal do município, Miguel Bezerra de Alexandria, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). A recomendação ministerial é resultado de um inquérito civil...

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MPRN recomenda que prefeituras reduzam gastos com pessoal

MPRN recomenda que prefeituras reduzam gastos com pessoal
08 Nov 2017

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pendências expediu recomendação aos prefeitos Fernando Antônio Bezerra de Medeiros (Pendências/RN) e Abelardo Rodrigues Filho (Alto do Rodrigues/RN) para que adotem medidas em seus municípios para adequar os gastos com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela LRF, as prefeituras só podem comprometer até 54%, e os dois municípios estão na lista das 75...

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6ª etapa da Biometria Revisional do TRE-RN começa hoje em Currais Novos e Florânia

6ª etapa da Biometria Revisional do TRE-RN começa hoje em Currais Novos e Florânia
08 Nov 2017

As cidades de Currais Novos e Florânia abrem a 6ª etapa da Biometria Revisional obrigatória Ciclo (2017/2018) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) nesta quarta-feira, 08 de novembro de 2017. Logo em seguida, na quinta-feira, dia 09 de novembro, o cadastramento biométrico chega aos municípios de Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó e São Vicente. A biometria em Santana do Matos, Angicos...

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Serra Negra do Norte: presidente da Câmara Municipal é condenado à perda de função pública

Serra Negra do Norte: presidente da Câmara Municipal é condenado à perda de função pública
07 Nov 2017

O atual presidente da Câmara de Vereadores de Serra Negra do Norte Flávio Barros Bezerra foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente a 10 vezes o valor da última remuneração recebida quando ocupava o referido cargo. A condenação é resultado de ação civil pública por improbidade movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Na sentença, o Juiz de Direito da Comarca...

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São José do Campestre compromete 76% de sua receita com pessoal

São José do Campestre compromete 76% de sua receita com pessoal
07 Nov 2017

A Promotoria de Justiça de São José do Campestre expediu recomendação para que a prefeita adote medidas para adequar os gastos com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O município está na lista das 75 cidades em estado de alerta, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). São José do Campestre está com 76% da sua receita comprometida para pagar...

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Com problemas estruturais, lavanderia pública de Caicó deve ser interditada

Com problemas estruturais, lavanderia pública de Caicó deve ser interditada
07 Nov 2017

A lavanderia pública localizada no bairro Paraíba, em Caicó, deve ser interditada imediatamente. É o que recomenda a 3ª Promotoria de Justiça daquela comarca, embasada nos relatórios de vistoria elaborados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea/RN) nos anos 2012 e 2017 e que detectaram graves problemas estruturais no prédio. No ano de 2012, o Crea/RN já sugeria a...

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TSE vai julgar Bolsonaro e Lula por antecipar 2018

TSE vai julgar Bolsonaro e Lula por antecipar 2018
04 Nov 2017

Da Agência Estado: O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) entraram na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada. A Corte Eleitoral deve julgar ainda neste ano dois processos que envolvem a divulgação na internet de vídeos que fazem referência às candidaturas de Lula e Bolsonaro ao Planalto. Os dois, que lideram as...

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