Judiciário


Plenário do TSE mantém cassação da senadora Selma Arruda (Pode-MT)

Plenário do TSE mantém cassação da senadora Selma Arruda (Pode-MT)
11 dez 2019

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos diplomas da senadora eleita Selma Arruda, de seu 1º suplente, Gilberto Possamai, e da 2ª suplente da chapa, Clerie Mendes, pela prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2018. A Corte Eleitoral determinou o afastamento dos parlamentares, após a publicação do acórdão, e a convocação de...

Leia mais


PUBLICIDADE

MPRN consegue sentença judicial obrigando o Estado a fornecer medicamento para criança com puberdade precoce

MPRN consegue sentença judicial obrigando o Estado a fornecer medicamento para criança com puberdade precoce
05 dez 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça determinasse ao Estado o fornecimento de medicamentos a uma criança com puberdade precoce e déficit de crescimento. A sentença judicial é uma resposta a uma ação civil pública (ACP) movida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos. A criança necessita de uso contínuo dos medicamentos triptorrelina 3,75; leuprorrelina 3,75; e somatropina...

Leia mais


PUBLICIDADE

Ministra Rosa Weber apresenta Comissão TSE Mulheres e lança página #Participa Mulher

Ministra Rosa Weber apresenta Comissão TSE Mulheres e lança página #Participa Mulher
03 dez 2019

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, lançou nesta segunda-feira (2) o site #Participa Mulher, em homenagem às mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na Justiça Eleitoral. A página foi lançada durante o evento de apresentação, a parlamentares e personalidades femininas, da Comissão Gestora de Política de Gênero do TSE (TSE Mulheres). O hotsite é parte das ações...

Leia mais


PUBLICIDADE

Decisão define teto remuneratório para procuradores do Município de Natal

02 dez 2019

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal que julgou improcedente Ação Civil Pública que questionava a aplicação do subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça como teto remuneratório dos procuradores municipais de Natal. Para o Ministério Público Estadual, o teto da categoria deveria ser o subsídio do prefeito. De acordo com o...

Leia mais


PUBLICIDADE

TSE encerra Teste Público de Segurança 2019 do Sistema Eletrônico de Votação

TSE encerra Teste Público de Segurança 2019 do Sistema Eletrônico de Votação
30 nov 2019

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (29) o Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação, em cerimônia realizada no Auditório III do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Na ocasião, o secretário de Tecnologia da Informação (STI) da Corte Eleitoral, Giuseppe Janino, revelou que dois dos 13 planos de ataque ao sistema obtiveram êxito, sem, no entanto, comprometer o...

Leia mais


PUBLICIDADE

Câmara Criminal mantém sentença sobre esquema fraudulento de diárias na Sesap

29 nov 2019

Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram provimento aos recursos movidos pelo Ministério Público Estadual e por uma ex-servidora estadual em um caso envolvendo o deferimento indevido para o pagamento de Pedidos de Concessão de Diárias (PCDs) no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), em dezembro de 2008. De um lado, o MP pedia a reforma da sentença...

Leia mais


PUBLICIDADE

Eleitores de Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues vão às urnas neste domingo

Eleitores de Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues vão às urnas neste domingo
28 nov 2019

As eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues acontecem neste domingo (01), das 8h às 17h, e a Justiça Eleitoral potiguar já está com tudo encaminhado para que o pleito ocorra conforme o planejado. Ao todo, 62.360 eleitores do RN vão às urnas para escolher os candidatos. O município de Ceará-Mirim, pertencente à 6ª zona eleitoral, contará...

Leia mais


PUBLICIDADE

Lula é condenado e tem pena ampliada em 2ª instância por sítio em Atibaia

Lula é condenado e tem pena ampliada em 2ª instância por sítio em Atibaia
28 nov 2019

Do Uol: Após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) ser “driblada”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado em segunda instância nesta tarde no processo do sítio de Atibaia (SP). Ele deve aguardar em liberdade, mas segue inelegível. Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu ampliar a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias em regime...

Leia mais


PUBLICIDADE

TJRN julga improcedente ADI que questionava normas que regulamentaram Alphaville Natal

TJRN julga improcedente ADI que questionava normas que regulamentaram Alphaville Natal
28 nov 2019

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgaram improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a legislação do Município de Parnamirim que implantou e regulamentou loteamento com circulação fechada e condomínio horizontal naquela cidade (Alphaville Natal). Na ação, o Ministério Público Estadual argumentou que os atos normativos são inconstitucionais, porque autorizam a formação de um loteamento fechado, restringindo o uso...

Leia mais


PUBLICIDADE

Lei sobre contratação temporária é julgada inconstitucional no TJRN

Lei sobre contratação temporária é julgada inconstitucional no TJRN
26 nov 2019

À unanimidade de votos, os desembargadores do Pleno do TJRN declararam a inconstitucionalidade dos artigos 18, 22 e 23, além dos anexos II, III e IV, todos da Lei nº 386/2011, do município de Almino Afonso, por afronta ao estabelecido nos artigos 37, 46 e artigo 26, todos da Constituição Estadual. O julgamento conferiu, por maioria, os chamados efeitos “ex tunc” à decisão, que atingem...

Leia mais


PUBLICIDADE


Página 1 de 14612345...102030...Última »