Judiciário


Prefeito de Caraúbas é condenado à perda do cargo por improbidade administrativa

12 Jan 2016

A notícia chega através do Ministério Público Federal: Uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró resultou na condenação do prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, por improbidade administrativa. Dentre as sanções estão o ressarcimento do prejuízo, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. Além do gestor, foram condenados o empresário...

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Decisão determina que IDEMA implante Plano de Cargos para servidor

Decisão determina que IDEMA implante Plano de Cargos para servidor
08 Jan 2016

O Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte – IDEMA terá que efetivar o pagamento para um servidor de valores correspondentes à majoração remuneratória proporcionada pela Lei Complementar 438/2010, a partir de sua publicação. A norma jurídica é de 01 de julho de 2010 e reestruturou as carreiras integrantes daquele órgão da administração estadual. A decisão do desembargador Virgílio...

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Supremo autoriza quebra de sigilos fiscal e bancário de Cunha, mulher e filha

Sede do STF Foto: ebc.com.br
08 Jan 2016

Do Estadão Conteúdo: O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da sua esposa, Cláudia Cruz, e da filha do parlamentar Danielle Dytz. Os três são investigados por suspeita de terem mantido contas sigilosas na Suíça, que seriam usadas para receber recursos desviados da...

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Ex-prefeito descumpre decisão judicial e está impedido de exercer cargo ou função pública

Ex-prefeito descumpre decisão judicial e está impedido de exercer cargo ou função pública
08 Jan 2016

A juíza Maria Nivalda Neco Torquato Lopes, da Vara Criminal da comarca de João Câmara, declarou a inabilitação do ex-prefeito da cidade de Jardim de Angicos, Manoel Agnelo Bandeira de Lima, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de qualquer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil ao dano causado ao patrimônio público. A condenação se deu porque...

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Nomeação de novos juízes deve ocorrer ainda neste semestre, estima Presidência do TJRN

Nomeação de novos juízes deve ocorrer ainda neste semestre, estima Presidência do TJRN
07 Jan 2016

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, adiantou que a Presidência do Poder Judiciário irá manter entendimentos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual, com o propósito de criar as condições necessárias para a contratação dos 40 juízes aprovados em concurso público, ainda no primeiro semestre deste ano. O comunicado do magistrado foi feito durante...

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OAB/RN emite Nota de Esclarecimento sobre áudios da Operação Dama de Espadas

06 Jan 2016

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte divulgou hoje (06) Nota de Esclarecimento sobre o possível envolvimento de advogados na divulgação de áudios da Operação Damas de Espadas. Na Nota, o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, lamenta e repudia a acusação, esclarecendo à sociedade potiguar que o pedido de quebra do sigilo das investigações foi formulado pelos próprios membros do Ministério...

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Governador queria detalhes de investigações do MP

05 Jan 2016

Da Tribuna do Norte: Suspensas há mais de 90 dias, a espera de uma decisão processual do Superior Tribunal Federal (STF), as investigações da Operação Dama de Espadas foram motivo de preocupações para o então vice-governador e candidato ao governo do Estado, Robinson Faria (PSD). Trechos de áudios de interceptações telefônicas mostram que Robinson procurou junto a ex-procuradora geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês,...

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Ministério Público emite nota sobre operação Dama de Espadas

05 Jan 2016

Sobre os mais recentes fatos da operação Dama de Espadas com a divulgação de gravações de interceptação telefônica, o Ministério Público emitiu nota oficial.  Veja a nota na íntegra: Os Promotores de Justiça com atuação na área do Patrimônio Público, que participaram da investigação e da deflagração da Operação Dama de Espadas, Keiviany Silva de Sena, Paulo Batista Lopes Neto, Hayssa Kyrie Medeiros Jardim e...

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TRE interliga unidades no RN e garante melhorias nos serviços para eleitores

TRE interliga unidades no RN e garante melhorias nos serviços para eleitores
05 Jan 2016

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) finalizou 2015 com a interligação de comunicações de 67 unidades espalhadas por todo o Rio Grande do Norte. O objetivo do serviço é garantir melhorias nos serviços para os eleitores potiguares. De acordo com o Chefe da Seção de Infraestrutura do TRE, Daniel Ponte, esse serviço de comunicação digital entre as unidades da Corte deve trazer melhorias também na prestação...

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Pequenos partidos brigam no STF contra medidas que limitam participação no horário eleitoral

25 Dez 2015

Do Estado de Minas: Apesar do primeiro revés sofrido no Supremo Tribunal Federal (STF), os partidos nanicos, representados pelo PTN, PHS, PRP e PTC, ainda não se deram por vencidos e prometem lutar para derrubar todos os dispositivos contidos na minirreforma eleitoral – 13.165/2015 – que limitam a sua participação em debates eleitorais e na distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita. Eles entraram com...

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