Judiciário


Juiz extingue ação ajuizada contra Promotor

Juiz extingue ação ajuizada contra Promotor
29 Out 2015

O juíz da 4ª Vara da Fazenda Pública emitiu sentença que extinguiu a Ação Popular ajuizada pelos advogados de defesa do Prefeito do município de Ielmo Marinho, Bruno Patriota de Medeiros, por julgá-la inadequada e ilegítima a parte autora. A decisão foi no final da manhã desta quinta-feira (29). A referida ação mencionava uma suposta amizade do Promotor de Justiça Augusto Lima com um vereador...

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Investigações da Dama de Espadas seguem suspensas

28 Out 2015

Da Tribuna do Norte: O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve nesta quarta-feira (28) a suspensão das investigações da Operação Dama de Espadas, que descortinou um suposto esquema de fraudes e desvios de recursos públicos no âmbito da Assembleia Legislativa. Até que o julgamento do mérito da reclamação apresentada pela AL em consonância com a Procuradoria Geral do Estado, seja...

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Seis ministros do TST vão debater em Natal a nova Lei dos Recursos Trabalhistas e o novo CPC

25 Out 2015

Seis ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vão estar em Natal nos dias 5 e 6 de novembro participando do Seminário “A nova Lei dos Recursos Trabalhistas e a Força do Precedente frente ao novo CPC”. O evento, promovido pelo desembargador do TRT da 21ª Região, Bento Herculano Duarte, que também é membro do Instituto Brasileiro de Direito processual, será realizado no Holiday Inn...

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Operação Impacto: MPRN entra com recurso contra decisão de desembargador

Operação Impacto: MPRN entra com recurso contra decisão de desembargador
23 Out 2015

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte interpôs, no dia de hoje, o recurso de agravo regimental contra a decisão monocrática do Desembargador Expedito Ferreira que, nos autos da Medida Cautelar nº 2015.012058-0, afastou a inelegibilidade do ex Vereador Edivan Martins, condenado na Operação Impacto, que havia sido declarada à unanimidade pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O recurso ministerial encontra-se...

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Ex-gerente que movimentou conta de clientes tem recurso negado

Ex-gerente que movimentou conta de clientes tem recurso negado
23 Out 2015

A 7ª Vara Criminal de Natal sentenciou e a Câmara Criminal do TJRN, manteve a condenação imposta a Christiane Valerie de Melo Silva, ex-gerente de uma instituição financeira, definida como uma Sociedade de Economia Mista, a qual foi denunciada pelo Ministério Público por Ato de Improbidade Administrativa. A então funcionária foi apontada como procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia, para condenar a acusada como...

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Ex-prefeito de Serra do Mel, empresa e sócio são condenados por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Serra do Mel, empresa e sócio são condenados por improbidade administrativa
22 Out 2015

O juiz José Herval Sampaio Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, condenou o ex-prefeito do Municipal de Serra do Mel, Sílvio Romero de Lucena, a Empresa Telétrica Com. Serviços Elétricos e Telefônicos Ltda. e o seu sócio, José Nilton de Moura, pela prática de atos de improbidade administrativa consistentes em irregularidades na construção de 40 casas populares do Projeto Erradicação de Casa de...

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Começa a biometria revisional em Pendências e Alto do Rodrigues

Começa a biometria revisional em Pendências e Alto do Rodrigues
21 Out 2015

Ontem teve início a biometria revisional nas cidades de Pendências e Alto do Rodrigues, ambas na 47ª zona. A presidente do TRE-RN, desembargadora Zeneide Bezerra, e equipe técnica do órgão realizaram visita às duas cidades. O primeiro dia de trabalho, a exemplo das outras cidades, foi de bastante movimento. A previsão do TRE é que 8.580 eleitores de Pendências e 9.736 de Alto do Rodrigues tenham...

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Violação às normas de saúde e segurança do trabalho gera condenação de empresa de concretagem em R$ 200 mil

Violação às normas de saúde e segurança do trabalho gera condenação de empresa de concretagem em R$ 200 mil
19 Out 2015

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) obteve condenação da empresa Polimix (Maré Cimentos), que atua no ramo de concretagem, em R$ 200 mil por dano moral coletivo, na ação movida em razão de violações às normas de saúde e segurança do trabalho. A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Natal reconheceu a prática de jornada excessiva, falta do fornecimento...

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Estado terá que repassar recursos do Transporte Escolar Rural

Estado terá que repassar recursos do Transporte Escolar Rural
15 Out 2015

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu provimento ao Mandado de Segurança com Liminar nº 2015.006368-2, para determinar que a Secretaria da Educação e da Cultura do Estado providencie, de imediato, o repasse, ao Município de Jaçanã, dos recursos referentes ao Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do RN, sem a exigência de apresentação das certidões negativas de débitos do...

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Dama de Espadas: TJ define semana que vem atuação da AL e PGE

Dama de Espadas: TJ define semana que vem atuação da AL e PGE
14 Out 2015

O pedido de vistas da desembargadora Judite Nunes adiou para a próxima sessão do pleno do Tribunal de Justiça, na quarta-feira(21), a decisão sobre recurso do Ministério Público contra a atuação da Assembleia Legislativa e a Procuradoria-Geral do Estado no processo sobre a Operação “Dama de Espadas”. O caso é de suposto desvio de cerca de R$ 5 milhões na Assembleia Legislativa em esquema de...

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