Judiciário


Estado tem 60 dias para designar delegado, escrivão e agentes para a cidade de Baraúna

12 Dez 2015

O juiz José Herval Sampaio Júnior, da da Comarca de Baraúna, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, através da autoridade competente, designe, no prazo de 60 dias da ciência da decisão, um Delegado de Polícia Civil, um Escrivão, um chefe de investigação (agente) e três agentes para atuarem exclusivamente naquela Comarca. O magistrado determinou ainda que o ente público se abstenha de...

Leia mais



Liminar impede nomeação e posse de conselheiros que praticaram irregularidades em eleições

11 Dez 2015

A juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Mossoró deferiu parcialmente a tutela para suspender a nomeação e posse dos candidatos eleitos ao cargo de conselheiros tutelares para o mandato 2016/2020 que realizaram transporte irregular de eleitores no dia da votação. O pedido de suspensão deriva de Ações Civis Públicas do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN),...

Leia mais



Pleno do TJRN debate progressões de PM’s na nova Lei 515

Pleno do TJRN debate progressões de PM’s na nova Lei 515
11 Dez 2015

O Pleno do TJRN voltou a debater sobre as aplicações da nova Lei 515/2014, que definiu os novos padrões para a graduação dos Praças, na Polícia Militar do Rio Grande do Norte, a qual trouxe um prazo definido em três anos para que as promoções fossem efetivadas, o que tem causado um número crescente de recursos, tais como os Mandados de Segurança, sob os números...

Leia mais



Polícia abre inquérito para investigar homem que agrediu médico em Tibau do Sul

10 Dez 2015

Da Tribuna do Norte: Atendendo a uma solicitação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, a Polícia Civil abriu inquérito para analisar o caso de agressão ao médico Antônio Andrade, que ocorreu na última sexta-feira (4), em uma unidade de saúde do município de Tibau do Sul, a 80 quilômetros de Natal. Desta forma, outros crimes possivelmente cometidos pelo administrador Guilherme Mendes de Faria...

Leia mais



São Gonçalo: MPRN pede ressarcimento de R$ 2,5 milhões a vereador e ex-vereador

São Gonçalo: MPRN pede ressarcimento de R$ 2,5 milhões a vereador e ex-vereador
10 Dez 2015

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor de um atual e um ex-vereador do Município. O intuito é que a 1ª Vara Cível da localidade responsabilize Geraldo Veríssimo de Oliveira, parlamentar, e Milton Siqueira, ex-parlamentar, pela prática de ato de improbidade...

Leia mais



TJ aprova anteprojeto que impõe teto de 3 salários mínimos na receita dos cartórios

TJ aprova anteprojeto que impõe teto de 3 salários mínimos na receita dos cartórios
10 Dez 2015

O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou o anteprojeto de Lei Ordinária que altera o teto para complementação da receita bruta mínima mensal dos cartórios. O documento também altera os valores a serem recolhidos ao Fundo de Compensação aos Registradores Civis de Pessoas Naturais e inclui, ainda, na Tabela de Custas a previsão de novos serviços. “Há serventias que praticamente não têm receitas próprias”, observa...

Leia mais



Construtora que atrasou obra deve arcar com despesas de cliente

01 Dez 2015

A desembargadora Judite Nunes manteve a condenação, imposta à Saint Charbel Emprendimentos Imobiliários Ltda, para que a empresa arque com o valor correspondente ao aluguel, pago por uma cliente, em decorrência do atraso injustificado na entrega da unidade habitacional objeto da ação. A julgadora apreciou Agravo de Instrumento, que pedia a reforma de decisão dada pela 15ª Vara Cível da Comarca de Natal. A decisão...

Leia mais



Concurso para juiz do TJRN será homologado nesta quarta-feira

Concurso para juiz do TJRN será homologado nesta quarta-feira
30 Nov 2015

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, confirmou, na manhã desta segunda-feira (30), que a homologação do resultado do concurso para ingresso na magistratura do RN deverá ocorrer nesta quarta-feira (2). A data foi divulgada durante visita de cortesia por uma comissão dos aprovados no certame, cujo edital foi publicado no ano de 2012 e que contou, inicialmente,...

Leia mais



Decisão autoriza investigação em licitações no Município de Vila Flor

Decisão autoriza investigação em licitações no Município de Vila Flor
27 Nov 2015

O desembargador Cornélio Alves autorizou a continuação da investigação, direcionada ao prefeito do Município de Vila Flor, Manoel de Lima, por possível prática dos crimes tipificados nos artigos 90 da Lei nº 8.666/93, 312 do Código Penal e 1º do Decreto-Lei nº 201/67. A decisão veio após o julgamento de representação do Ministério Público Estadual e define ainda a alteração do cadastro e da etiqueta...

Leia mais



Justiça nega mando de segurança da Câmara de Santo Antônio que pretendia reverter redução de salários

Justiça nega mando de segurança da Câmara de Santo Antônio que pretendia reverter redução de salários
26 Nov 2015

A juíza em substituição legal na Comarca de Santo Antônio, Tatiana Socoloski, indeferiu um Mandado de Segurança impetrado pela Câmara Municipal de Santo Antônio contra ato do rrefeito que reduziu, por decreto, os subsídios de servidores no âmbito do poder executivo. Ela negou o pedido, haja vista o mandado de segurança não ter sido impetrado pela Câmara Municipal na defesa de prerrogativa institucional. O Mandado...

Leia mais




Página 131 de 136« Primeira...102030...129130131132133...Última »