Judiciário


Caixa Econômica Federal é condenada em R$ 300 mil por desvirtuamento de estágio

28 jan 2016

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Natal ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo gerado pela utilização indevida do trabalho de estagiários na instituição. A decisão do juiz do Trabalho Higor Marcelino Sanches atende ao pedido da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). O magistrado destaca...

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MPRN ajuíza Ação para Estado licitar sistema de empréstimos consignados

28 jan 2016

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou Ação Civil  Pública (ACP) em desfavor do Estado, pedindo à Justiça que determine a realização de licitação para contratar empresa para gerenciar os empréstimos consignados dos servidores públicos do Executivo. A ACP pleiteia que o processo licitatório seja deflagrado no prazo de 10 dias e que, em 90 dias, seja contratada empresa gestora da margem...

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Governador Dix-Sept: Pleno do TJRN recebe denúncia contra prefeito por fraude à licitação

Governador Dix-Sept: Pleno do TJRN recebe denúncia contra prefeito por fraude à licitação
27 jan 2016

O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão realizada nesta quarta-feira (27) recebeu denúncia ofertada pela Promotoria de Justiça da comarca de Governador Dix-Sept Rosado contra o prefeito daquele Município, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa, por atos durante a sua gestão no ano de 2008. Além de Anaximandro Rodrigues, também são denunciados os membros da Comissão Permanente de Licitação Lília Mara de Menezes, Francileide da...

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Justiça do RN condena Facebook a indenizar internauta por não retirar perfil falso

27 jan 2016

A juíza Carla Virgínia Portela da Silva Araújo, da 5ª Vara Cível de Mossoró, confirmou concessão de liminar de exclusão de perfis falsos intitulados como “Klara Hanna” e Camila Lobato”, veiculados no sítio virtual de uma internauta e condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a indenizar a vítima, a título de compensação por danos morais, no valor de R$ 6 mil, com a...

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CNMP julga improcedente Reclamação de procuradores contra PGJ

CNMP julga improcedente Reclamação de procuradores contra PGJ
26 jan 2016

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou improcedente por unanimidade a Reclamação para Preservação da Autonomia do Ministério Público n° 1.00367/2015-44. O objeto da Reclamação era o suposto não cumprimento do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) pelo seu presidente, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima. Segundo a decisão do CNMP, o procurador-geral de Justiça agiu de acordo com a...

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Justiça Eleitoral cassa mandato de governador do Amazonas

25 jan 2016

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) do Amazonas cassou nesta segunda-feira o governador do Amazonas, José Melo (Pros) e vice dele, Henrique Oliveira (PR). Melo foi acusado de compra de votos e uso irregular da Polícia Militar durante a última campanha. Foram cinco votos favoráveis e um contrário. A ação que levou a cassação do governador foi proposta pelo Eduardo Braga (PMDB) que concorreu ao governo...

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Concurso para ingresso na magistratura do RN tem novo resultado final divulgado

Concurso para ingresso na magistratura do RN tem novo resultado final divulgado
25 jan 2016

A comissão do concurso público de provas e títulos para ingresso na Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte divulgou o seu resultado final, após a nova avaliação de títulos dos candidatos, realizada em face de decisão monocrática proferida pelo conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Procedimento de Controle Administrativo nº 0005844-33.2015.2.00.0000. Lançado em 2012, o concurso público oferece...

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Justiça determina bloqueio superior a R$ 1 milhão do Estado para tratamento de paciente

Justiça determina bloqueio superior a R$ 1 milhão do Estado para tratamento de paciente
23 jan 2016

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ordenou novo bloqueio on line, via BacenJud, na conta bancária do Estado do Rio Grande do Norte, do valor total de R$ 1.134.711,65, destinados à compra do medicamento ECULIZUMAB SOLIRIS, para ser utilizado no tratamento de uma paciente durante seis meses, com base no laudo médico emitido pelo Hematologista que a...

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Município de Rafael Godeiro deve dar posse à candidato aprovado para o cargo de odontólogo

22 jan 2016

O juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, da Comarca de Almino Afonso, determinou que o Município de Rafael Godeiro nomeie e emposse, no prazo de 15 dias, um candidato que foi aprovado em concurso público para o cargo de odontólogo, sob pena de, não o fazendo, pagar multa diária de R$ 300,00. O candidato alegou nos autos ter sido aprovado, em primeiro lugar, em concurso público...

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MPRN elege novo Ouvidor-geral

MPRN elege novo Ouvidor-geral
22 jan 2016

O Ministério Público do Rio Grande do Norte terá como novo Ouvidor-Geral da Instiuição o promotor de Justiça Erikson Girley Barros dos Santos, função que o representante ministerial desempenhará para o biênio 2016-2018. A eleição ocorreu nesta sexta-feira (22), em dois pólos (Natal, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e Mossoró, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca). A votação se deu por...

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