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Judiciário


Ex-prefeito de Serra do Mel, empresa e sócio são condenados por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Serra do Mel, empresa e sócio são condenados por improbidade administrativa
22 Out 2015

O juiz José Herval Sampaio Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, condenou o ex-prefeito do Municipal de Serra do Mel, Sílvio Romero de Lucena, a Empresa Telétrica Com. Serviços Elétricos e Telefônicos Ltda. e o seu sócio, José Nilton de Moura, pela prática de atos de improbidade administrativa consistentes em irregularidades na construção de 40 casas populares do Projeto Erradicação de Casa de...

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Começa a biometria revisional em Pendências e Alto do Rodrigues

Começa a biometria revisional em Pendências e Alto do Rodrigues
21 Out 2015

Ontem teve início a biometria revisional nas cidades de Pendências e Alto do Rodrigues, ambas na 47ª zona. A presidente do TRE-RN, desembargadora Zeneide Bezerra, e equipe técnica do órgão realizaram visita às duas cidades. O primeiro dia de trabalho, a exemplo das outras cidades, foi de bastante movimento. A previsão do TRE é que 8.580 eleitores de Pendências e 9.736 de Alto do Rodrigues tenham...

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Violação às normas de saúde e segurança do trabalho gera condenação de empresa de concretagem em R$ 200 mil

Violação às normas de saúde e segurança do trabalho gera condenação de empresa de concretagem em R$ 200 mil
19 Out 2015

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) obteve condenação da empresa Polimix (Maré Cimentos), que atua no ramo de concretagem, em R$ 200 mil por dano moral coletivo, na ação movida em razão de violações às normas de saúde e segurança do trabalho. A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Natal reconheceu a prática de jornada excessiva, falta do fornecimento...

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Estado terá que repassar recursos do Transporte Escolar Rural

Estado terá que repassar recursos do Transporte Escolar Rural
15 Out 2015

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu provimento ao Mandado de Segurança com Liminar nº 2015.006368-2, para determinar que a Secretaria da Educação e da Cultura do Estado providencie, de imediato, o repasse, ao Município de Jaçanã, dos recursos referentes ao Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do RN, sem a exigência de apresentação das certidões negativas de débitos do...

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Dama de Espadas: TJ define semana que vem atuação da AL e PGE

Dama de Espadas: TJ define semana que vem atuação da AL e PGE
14 Out 2015

O pedido de vistas da desembargadora Judite Nunes adiou para a próxima sessão do pleno do Tribunal de Justiça, na quarta-feira(21), a decisão sobre recurso do Ministério Público contra a atuação da Assembleia Legislativa e a Procuradoria-Geral do Estado no processo sobre a Operação “Dama de Espadas”. O caso é de suposto desvio de cerca de R$ 5 milhões na Assembleia Legislativa em esquema de...

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Tribunal nega habeas corpus a acusado de fraude no IDEMA

Tribunal nega habeas corpus a acusado de fraude no IDEMA
13 Out 2015

A Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira, 13, negou  mais um Habeas Corpus, relacionado à chamada ‘Operação Candeeiro’, que investiga desvio de recursos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Desta vez, o órgão julgador rejeitou HC  com Liminar nº 2015.014495-1, movido pela defesa de Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, suspeito de envolvimento no esquema que desviou mais de R$ 19 milhões...

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Corregedora e juíza do CNJ vêm ao RN para tratar de mutirões de execução fiscal

Corregedora e juíza do CNJ vêm ao RN para tratar de mutirões de execução fiscal
13 Out 2015

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, acompanha a ministra corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, na visita dela a Natal na terça-feira (13) para reunir-se com o governador Robinson Faria, quando vai tratar dos mutirões do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, desenvolvidas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vários estados. O encontro vai acontecer...

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Saiba o que mudou com a nova legislação eleitoral

11 Out 2015

O QUE MUDA COM A minirreforma ELEITORAL  Filiação partidária O prazo de filiação partidária para quem vai disputar o pleito do ano em curso é de seis meses As situações de justa causa para a desfiliação partidária passam a ser apenas três:  mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal;  e mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias...

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Justiça condena Petrobras a pagar R$ 1 mi por danos morais em Mossoró

Foto: ebc
09 Out 2015

A Petrobras foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Mossoró ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A sentença é resultado de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) baseada no crescente volume de demandas judiciais e extrajudiciais na região, motivadas por irregularidades trabalhistas como atrasos e falta de pagamentos de salários e verbas rescisórias, por parte de empresas...

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