Judiciário


MPT/RN quer condenação do Mc Donald’s em R$ 5 milhões por dano moral coletivo

24 nov 2015

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) ingressou com ação civil pública contra a Arcos Dourados, administradora da marca McDonald’s no Brasil, por uma série de irregularidades trabalhistas praticadas em lanchonetes do estado, dentre elas o desvio e acúmulo de funções. A ação pede a condenação da empresa em R$ 5 milhões, pelos danos morais coletivos causados. Segundo denúncia feita pelo...

Leia mais


PUBLICIDADE

Tribunal de Justiça define pagamento retroativo deve ser feito a partir do pedido administrativo

Tribunal de Justiça define pagamento retroativo deve ser feito a partir do pedido administrativo
24 nov 2015

Uma professora, integrante da inatividade do Magistério Público Estadual, ganhou o direito de ser promovida verticalmente para o Nível PN-III, benefício que já deveria ter sido concedido desde maio de 1998, quando o requereu administrativamente, porém sem qualquer resposta por parte do Ente público, voltada a deferimento ou indeferimento. A decisão partiu do relator desta apelação cível, desembargador Amaury Moura Sobrinho. A decisão reformou a...

Leia mais


PUBLICIDADE

Rede de supermercados de Mossoró terá que conceder melhores condições de trabalho aos seus empregados

24 nov 2015

A rede formada pelos estabelecimentos supermercadistas Super Alternativo e Mercantil Cidade, em Mossoró, terá que promover uma série de adequações no meio ambiente de trabalho, para garantir a proteção à saúde e à segurança dos seus trabalhadores, sob pena de multa de R$ 15 mil por eventual descumprimento de cada uma das medidas. Trata-se de decisão liminar da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró, assinada...

Leia mais


PUBLICIDADE

Justiça do RN determina que filhos de idoso que morreu por falta de leito em UTI do HWG serão indenizados

Justiça do RN determina que filhos de idoso que morreu por falta de leito em UTI do HWG serão indenizados
23 nov 2015

O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar uma indenização a título de danos morais, no valor de R$ 30 mil, para cada um dos cinco filhos de um cidadão que faleceu por falta de leito em UTI no Hospital Walfredo Gurgel no ano de 2011. Os autores, então, ingressaram com...

Leia mais


PUBLICIDADE

TRT-RN mantém condenação de R$ 2 milhões ao Maxxi Atacado

20 nov 2015

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) manteve a decisão de primeira instância condenando a unidade do Maxxi Atacado de Parnamirim ao pagamento de reparação no valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O supermercado integra o Grupo Walmart e figurou como réu em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), motivada pela constatação de graves irregularidades na jornada...

Leia mais


PUBLICIDADE

Na Justiça do Trabalho, Prefeitura de Natal faz acordo e promete pagar R$ 2,5 milhões em RPV

20 nov 2015

Durou apenas 30 minutos a audiência de conciliação realizada na manhã desta sexta-feira, 20, entre o Município de Natal, representado pelo procurador geral Carlos Castim, e a juíza Jólia Lucena, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), com resultado bastante positivo: a assinatura de um termo de compromisso para garantir o pagamento de Requisições de Pequeno Valor – RPV, no montante de R$...

Leia mais


PUBLICIDADE

Pleno do TJRN volta a discutir possibilidade de edificações em Lagoinha

Pleno do TJRN volta a discutir possibilidade de edificações em Lagoinha
20 nov 2015

A possibilidade de construção de empreendimentos imobiliários na área de Lagoinha, zona Sul de Natal, voltou a ser discutida pelo Judiciário potiguar. O Pleno do Tribunal de Justiça do RN iniciou na sessão ordinária, da última quarta-feira, a votação de um recurso de Embargos Infringentes movido pela empresa Três M. Empreendimentos Ltda, que buscava a anulação de acórdão da 3ª Câmara Cível que declarou que a área...

Leia mais


PUBLICIDADE

Estado tem 6 meses para apurar regularidade em pagamentos de servidores do ITEP/RN

Estado tem 6 meses para apurar regularidade em pagamentos de servidores do ITEP/RN
18 nov 2015

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte apure, no prazo de seis meses e mediante procedimento administrativo com amplo direito de defesa, a regularidade dos pagamentos aos servidores lotados no ITEP/RN, da vantagem denominada Gratificação de Plantão de Perícia Criminal (GPPC). Para tanto, ele determinou que seja observado os...

Leia mais


PUBLICIDADE

Loja de eletrodomésticos é condenada em R$ 300 mil por dano moral coletivo

18 nov 2015

A rede de lojas Eletro Shopping foi condenada a pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos decorrentes de inadequações no meio ambiente de trabalho e da ausência de programas voltados à saúde de seus empregados e à prevenção de riscos nas atividades laborais. A decisão da 5ª Vara do Trabalho de Natal/RN decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do...

Leia mais


PUBLICIDADE

TRT mantém condenação de R$ 2 milhões a supermercado da rede Walmart

18 nov 2015

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) manteve a decisão de primeira instância condenando a unidade do Maxxi Atacado de Parnamirim ao pagamento de reparação no valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O supermercado integra o Grupo Walmart e figurou como réu em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), motivada pela constatação de graves irregularidades na jornada...

Leia mais


PUBLICIDADE


Página 155 de 159« Primeira...102030...153154155156157...Última »