Judiciário


STF e TSE reagem às ações em universidades e PGR entrará com ação

STF e TSE reagem às ações em universidades e PGR entrará com ação
27 Out 2018

Do Estadão: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, se posicionaram no final da tarde desta sexta-feira sobre as ações ocorridas em universidades ao longo desta semana. Uma série de ações da Polícia Federal ocorreu em instituições pelo país. Nas últimas 48 horas foram 17 intervenções em nove estados. Toffoli afirmou que...

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TJ declara inconstitucional lei de Timbaúba dos Batistas

TJ declara inconstitucional lei de Timbaúba dos Batistas
26 Out 2018

O Tribunal de Justiça potiguar acatou, à unanimidade, pedido feito em uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e declarou inconstitucional um artigo da Lei nº 293/2010, do município de Timbaúba dos Batistas. Essa lei dispõe sobre algumas formas de incentivo fiscal e econômico às empresas que se instalarem no município, com objetivo de gerar emprego e renda, bem como...

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Robson Maia será palestrante no Congresso Brasileiro de Direito Tributário, que acontecerá em Natal

Robson Maia será palestrante no Congresso Brasileiro de Direito Tributário, que acontecerá em Natal
25 Out 2018

O professor e advogado Robson Maia, especialista em Direito Tributário, será um dos palestrantes do Congresso Brasileiro de Direito Tributário, que acontecerá em Natal, no dia 9 de novembro. Robson Maia falará sobre “Racionalização das decisões administrativas e judiciais na aplicação do direito tributário”. O advogado é mestre e doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor de graduação, especialização,...

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Após investigação do MPRN, teatro Lauro Monte Filho será reinaugurado em Mossoró

Após investigação do MPRN, teatro Lauro Monte Filho será reinaugurado em Mossoró
25 Out 2018

Após diligências adotadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o teatro Lauro Monte Filho, em Mossoró, será reinaugurado no mês de novembro. A 7ª Promotoria de Justiça da cidade instaurou inquérito civil para apurar a paralisação das obras do teatro. Durante a tramitação do inquérito civil, o MPRN enviou ofícios aos órgãos públicos estaduais cobrando providências, sob pena de responsabilização de gestores,...

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Após Ação do MPRN, TJ declara inconstitucional gratificação a agentes fiscais de Mossoró

Após Ação do MPRN, TJ declara inconstitucional gratificação a agentes fiscais de Mossoró
25 Out 2018

Após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Justiça potiguar declarou inconstitucional a gratificação de produtividade fiscal de até 30% sobre o salário base que era dada a agentes fiscais de tributos da Prefeitura de Mossoró mesmo estando de férias ou de licença do serviço. Na Ação, o MPRN frisou que “é salutar (e...

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Sítio Novo: MPRN recomenda que professores municipais não lecionem disciplinas para as quais não foram contratados

Sítio Novo: MPRN recomenda que professores municipais não lecionem disciplinas para as quais não foram contratados
25 Out 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Tangará, expediu recomendação para que a Prefeitura e a Secretaria de Educação de Sítio Novo não permitam que professores atuem em disciplinas para as quais não foram contratados. Segundo informações apuradas, existem diversos casos no município de professores exercendo a docência em duas disciplinas distintas, mesmo que tenham sido...

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MPRN investiga “prova da cachaça” promovida pela Prefeitura de Rafael Fernandes

MPRN investiga “prova da cachaça” promovida pela Prefeitura de Rafael Fernandes
24 Out 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito de Rafael Fernandes e secretários municipais em uma gincana cultural em que houve distribuição gratuita de bebidas alcoólicas em praça pública – inclusive para menores. Há suspeitas que algumas pessoas que participaram da disputa da “prova da cachaça” ficaram em coma alcoólico devido...

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Toffoli, Celso Mello e Moraes reagem à fala de Eduardo Bolsonaro sobre fechar STF

Toffoli, Celso Mello e Moraes reagem à fala de Eduardo Bolsonaro sobre fechar STF
23 Out 2018

Do Estadão: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reagiu na tarde desta segunda-feira contra as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), que afirmou em uma palestra que para fechar o Supremo era preciso apenas de “um soldado e um cabo”. Em seu posicionamento, Toffoli afirma que atacar o Poder Juciário é “como atacar a democracia”....

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MPRN recomenda exoneração de servidora por acúmulo ilegal de cargos em Mossoró

MPRN recomenda exoneração de servidora por acúmulo ilegal de cargos em Mossoró
16 Out 2018

A 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, com atribuição na defesa do patrimônio público, expediu recomendação para que a Prefeitura exonere uma servidora pública por acúmulo ilegal de cargos. Caso a exoneração não seja efetuada em no máximo 30 dias, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio de...

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Governador Dix- Sept Rosado: MPRN recomenda cumprimento da Lei de Acesso à Informação

Governador Dix- Sept Rosado: MPRN recomenda cumprimento da Lei de Acesso à Informação
15 Out 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, expediu recomendação para que a Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado adeque seus atos e publicações à Lei de Acesso a Informação (LAI), no prazo de 60 dias. De acordo com a recomendação, o poder público municipal deverá implantar o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), estabelecendo uma...

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