Judiciário


Justiça barra reajuste abusivo de Plano de Saúde

Justiça barra reajuste abusivo de  Plano de Saúde
23 Ago 2018

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na Justiça a manutenção do valor de um plano de saúde para uma usuária.  A decisão, com tutela de recurso antecipada, atende a pedido formulado em ação aberta após a empresa de assistência médica aplicar um reajuste de mais de 70% nas prestações mensais do plano de saúde de sua cliente. De acordo...

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Mossoró: recomendação visa proteger crianças e adolescentes acolhidos de vínculo afetivo irregular

Mossoró: recomendação visa proteger crianças e adolescentes acolhidos de vínculo afetivo irregular
22 Ago 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, está orientando uma série de medidas que devem ser seguidas pelos dirigentes de entidades de acolhimento institucional do Município. A recomendação também é direcionada às respectivas equipes técnicas interprofissionais que trabalham nos abrigos e à secretária de Desenvolvimento Social e Juventude de Mossoró. A primeira medida é que...

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TSE intima todos os candidatos a detalharem declaração de bens

TSE intima todos os candidatos a detalharem declaração de bens
22 Ago 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intimou todos os candidatos às eleições deste ano, inclusive os 13 candidatos à Presidência da República, a detalharem a declaração de bens, após a Corte recuar de uma simplificação no sistema de declarações para as eleições deste ano. Na eleição de 2014, ao declarar um bem imóvel, por exemplo, o candidato precisava detalhar além do valor, o tamanho e o...

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Prestadora de serviços auxiliares de transporte aéreo é obrigada a regularizar jornada de trabalho

Prestadora de serviços auxiliares de transporte aéreo é obrigada a regularizar jornada de trabalho
21 Ago 2018

 A empresa RM Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo foi condenada, pela 12ª Vara do Trabalho de Natal, a regularizar a jornada de trabalho de seus empregados, bem como a pagar indenização no valor de R$ 150 mil por descumprir normas relativas à limitação de jornada e concessão de repouso semanal remunerado. A decisão decorre de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do...

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TRE-RN reúne Chefes de Cartórios hoje

TRE-RN reúne Chefes de Cartórios hoje
21 Ago 2018

A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) promoverá, nesta terça-feira (21), evento dirigido aos chefes de Cartório das zonas eleitorais, com o objetivo de discutir as regras que nortearão o financiamento das campanhas, a aplicação de recursos eleitorais e a prestação de contas dos candidatos e partidos políticos participantes das Eleições 2018. Apesar da natureza do pleito deste ano se desdobrar nos Tribunais Eleitorais...

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Operação Tubérculo: MPRN oferece denúncia à Justiça contra 10 investigados

Operação Tubérculo: MPRN oferece denúncia à Justiça contra 10 investigados
20 Ago 2018

Três dias após ser deflagrada a Operação Tubérculo, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra dez investigados nesta sexta-feira (17). Além do prefeito de Caicó Robson Batata, do vereador Raimundo Inácio Filho e do lobista Edvaldo Pessoa de Farias, foram denunciadas mais sete pessoas. O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite. O prefeito...

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MPRN ajuíza quatro ações para reforçar policiamento nas cidades de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim

MPRN ajuíza quatro ações para reforçar policiamento nas cidades de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim
17 Ago 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com quatro ações civis públicas para requerer que a Justiça potiguar determine que o Governo do Estado promova, no prazo de 30 dias, o reforço do efetivo policial civil nas cidades de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim, onde a mancha criminal é mais acentuada. As ações tramitam em cada uma das comarcas...

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Três vereadores de Caicó pedem proteção pessoal depois da Operação Tubérculo

Três vereadores de Caicó pedem proteção pessoal depois da Operação Tubérculo
15 Ago 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) liberou um áudio que mostra um diálogo entre os vereadores Zaqueu Fernandes e Raimundo Inácio Filho, o “Lobão”. O pedido de prisão preventiva ajuizado pelo MPRN, que resultou na operação Tubérculo, deflagrada na terça-feira (14), mostra que Zaqueu tinha sido procurado por Lobão para que votasse a favor do prefeito Robson Batata na Comissão Especial de...

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MPRN recomenda que Prefeitura de Ipanguaçu informe gastos com combustível no Portal da Transparência

MPRN recomenda que Prefeitura de Ipanguaçu informe gastos com combustível no Portal da Transparência
15 Ago 2018

A Promotoria de Justiça de Ipanguaçu publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14) uma recomendação para que a Prefeitura disponibilize mensalmente, no Portal da Transparência,  informações completas sobre os gastos com abastecimento de veículos oficiais. Os dados devem estar em local de fácil acesso e com visualização no sistema informatizado que o município dispõe, dividido por meses e anos. O Ministério Público do...

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Assu: MPRN recomenda atualização do Portal da Transparência

Assu: MPRN recomenda atualização do Portal da Transparência
10 Ago 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da atuação da Promotoria de Justiça de Assu, expediu recomendação para que a Prefeitura atualize o Portal da Transparência com todas as informações necessárias para cumprir a Lei Acesso à Informação (LAI). De acordo com a recomendação, o portal da cidade não apresenta as informações sobre remuneração, lotação, cargo dos profissionais, contratos licitatórios realizados...

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