Judiciário


Ministros recuam e STF decide que não há prazo para cobrar prejuízos por improbidade

STF - Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)
09 Ago 2018

De Felipe Amorim da Folha: O STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou, em julgamento encerrado nesta quarta-feira (8), que as ações para buscar ressarcimento aos cofres públicos de prejuízos causados por atos de improbidade administrativa não prescrevem, ou seja, não há prazo para que esse tipo de ação seja apresentado à Justiça. A decisão foi tomada por maioria de seis votos a cinco, após dois ministrosmudarem seus votos....

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Parelhas: MPRN recomenda que Prefeitura reduza gastos com pessoal

Parelhas: MPRN recomenda que Prefeitura reduza gastos com pessoal
08 Ago 2018

A Promotoria de Justiça de Parelhas publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (8) uma recomendação para que a Prefeitura adote as medidas de redução de despesas com pessoal, até que sejam reconduzidas a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, de 51,3% da Receita Corrente Líquida. Segundo os últimos dados extraídos do site do Tribunal de Contas do Estado...

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Operação do MPRN desarticula esquema de fraudes em empréstimos bancários em Caraúbas

07 Ago 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou a operação Holerite na manhã desta terça-feira (7), com mandados de busca e apreensão em Caraúbas, Mossoró, Umarizal e Felipe Guerra, cidades da região Oeste potiguar. Entre os investigados, estão o ex-prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, e o ex-secretário municipal de Planejamento, Edson Moraes. Há indícios da prática dos crimes de falsificação de...

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STF decide que ação de improbidade prescreve depois de cinco anos

STF decide que ação de improbidade prescreve depois de cinco anos
03 Ago 2018

Do Estadão Conteúdo: O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para fixar prazo de cinco anos para que sejam abertas ações para cobrar ressarcimento dos cofres públicos por desvios praticados em ato de improbidade administrativa. O julgamento nesta quinta-feira, 2, foi suspenso com a formação de seis votos a dois pelo cumprimento do prazo, que vale a partir do descobrimento do fato. O caso deve...

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Barroso prorroga por 60 dias investigações no inquérito dos Portos

(foto: Fellipe Sampaio e Nelson Jr./STF/SCO
02 Ago 2018

Do Estadão Conteúdo: O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 1, prorrogar por 60 dias as investigações do inquérito dos Portos, que investiga o presidente Michel Temer, segundo apurou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. No final de junho, antes do início do recesso, Barroso havia autorizado o delegado de Polícia Federal Cleyber...

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TRE-RN promove Ciclo de Palestras para o debate de temas relativos ao Processo Eleitoral

TRE-RN promove Ciclo de Palestras para o debate de temas relativos ao Processo Eleitoral
31 Jul 2018

Com a proximidade das eleições gerais de 2018 previstas para acontecer em outubro, a Justiça Eleitoral segue definindo em ritmo acelerado seus preparativos para a atuação no pleito. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), através da Escola Judiciária Eleitoral do RN (EJERN) realizará no próximo dia 10 de agosto, a partir das 08h, no Auditório do Centro de Operações da Justiça...

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MP denuncia que Prefeitura de Parnamirim não faz manutenção em ginásio e recomenda interdição

MP denuncia que Prefeitura de Parnamirim não faz manutenção em ginásio e recomenda interdição
30 Jul 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Parnamirim promova a imediata interdição do Ginásio Municipal João Gomes da Costa Neto, no bairro Liberdade. A recomendação, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, destaca que deve ser proibida a entrada de pessoas e a realização de qualquer tipo de atividade no equipamento por parte da comunidade, em razão...

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Ministério Público alerta que Prefeitura de Parnamirim precisa reforçar atendimento de urgência

Ministério Público alerta que Prefeitura de Parnamirim precisa reforçar atendimento de urgência
27 Jul 2018

A Prefeitura de Parnamirim e a Secretaria Municipal de Saúde têm 30 dias para padronizar o acolhimento dos usuários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com a proposta de permitir que os casos de urgência e emergência tenham prioridade no atendimento, independentemente do número de consultas agendadas no período. Este é um dos pontos da recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte...

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Precatórios: Estado do RN poderá utilizar recursos de depósitos judiciais para efetuar pagamentos

Precatórios: Estado do RN poderá utilizar recursos de depósitos judiciais para efetuar pagamentos
26 Jul 2018

O Estado do Rio Grande do Norte poderá utilizar recursos de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios, seguindo as disposições da Emenda Constitucional nº 99/2017. Foi assinado na manhã de hoje (26), contrato entre o Banco do Brasil e o Estado, tendo o Tribunal de Justiça como interveniente, para a operacionalização das transferências dos depósitos judiciais para a conta judicial do TJRN, responsável pelos...

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Conheça quais os municípios tiveram solicitação de tropa federal no RN

Conheça quais os municípios tiveram solicitação de tropa federal no RN
26 Jul 2018

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou na sessão plenária da terça-feira (24) a requisição, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de Forças Federais para a atuação em 97 municípios do Rio Grande do Norte durante as Eleições 2018. A Corte Eleitoral aprovou a solicitação de forma unânime e em concordância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. A solicitação segue para...

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