Judiciário


Advogado potiguar Artêmio Azevedo é indicado para Comissão Especial de Estudo da Reforma Política

Advogado potiguar Artêmio Azevedo é indicado para Comissão Especial de Estudo da Reforma Política
12 Mar 2019

  Mais um reconhecimento da qualidade da advocacia do Rio Grande do Norte. O advogado Artêmio Azevedo foi indicado pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, para integrar a Comissão Especial de Estudo da Reforma Política.                 Artêmio Azevedo será o secretário da comissão.



PGR arquiva pedido de suspeição de Gilmar Mendes feito pela Lava Jato

PGR arquiva pedido de suspeição de Gilmar Mendes feito pela Lava Jato
12 Mar 2019

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu nesta segunda-feira, 11, arquivar um pedido da força-tarefa da Lava Jato no Paraná para que fosse declarada a suspeição do ministro Gilmar Mendes em julgamentos relacionados ao suposto operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, retirando-o da relatoria destes processos. De acordo com procuradores, ligações telefônicas e mensagens demonstraram que Aloysio Nunes (ex-senador e ex-ministro das Relações Exteriores...

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MPRN requer que Justiça obrigue Uern a reparar estrutura física do Campus Central

MPRN requer que Justiça obrigue Uern a reparar estrutura física do Campus Central
09 Mar 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que a Justiça obrigue a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) a providenciar, no prazo de 120 dias, reparos na cobertura de todas as salas de aulas e blocos administrativos do Campus Central da Uern, em Mossoró. O pedido foi feito em uma ação civil pública formulada pela 4ª Promotoria de...

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Caso sem relação com exercício do cargo de prefeito será apreciado em 1º Grau, decide TJ

Caso sem relação com exercício do cargo de prefeito será apreciado em 1º Grau, decide TJ
08 Mar 2019

Uma decisão do Tribunal de Justiça do RN, proferida pelo desembargador Virgílio Macedo Jr, destacou o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a restrição do foro por prerrogativa de função, pois este se limita aos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele. E que a jurisdição do STF se perpetua caso tenha havido o encerramento da instrução processual (intimação das partes para...

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MPRN recomenda atualização em leis municipais sobre as funções dos Conselhos Tutelares de três municípios

MPRN recomenda atualização em leis municipais sobre as funções dos Conselhos Tutelares de três municípios
08 Mar 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que os prefeitos de Parelhas, Equador e Santana do Seridó elaborem e enviem às suas respectivas Câmaras Municipais, projetos de lei com atualizações referentes ao desempenho das funções do Conselho Tutelar em cada uma das três cidades. As recomendações foram elaboradas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Parelhas e publicadas no Diário Oficial do...

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Supressão de vantagens para servidores somente após devido processo administrativo

Supressão de vantagens para servidores somente após devido processo administrativo
08 Mar 2019

O Pleno do Tribunal de Justiça determinou a suspensão do edital de convocação genérico, feito para servidores ativos e inativos, ligados ao Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio Grande do Norte (SINDFERN), o que configurou não cumprimento do princípio da ampla defesa e do contraditório. A intimação generalizada, que deve ser feita de forma individual e pessoal, teve a meta de apurar a...

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STF decidirá se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava-Jato

STF decidirá se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava-Jato
06 Mar 2019

Do Estadão: O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, no dia 13 de março, sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra investigados na Operação Lava-Jato. Na ocasião, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal.  De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF), o julgamento poderá...

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Justiça determina bloqueio de verbas do Município do Natal para obras de acessibilidade em unidade de saúde

05 Mar 2019

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos dos seus membros, determinou o bloqueio de R$ 209.801,24 na conta do Município do Natal, por meio do sistema BACENJUD, como forma de garantir que o ente público municipal reforme a Unidade de Saúde de Santarém, localizada na Zona Norte da Capital. A determinação da reforma do prédio foi imposta por meio da...

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Prefeitura de Touros deve realizar concurso para contratação de agente de combate às endemias

05 Mar 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou recomendação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (1º) para que a Prefeitura de Touros adote todas as providências necessárias para realização do processo seletivo para contratação dos agentes de combate às endemias do município. Investigação conduzida pela Promotoria de Justiça da comarca apurou que o Município de Touros admitiu, sem prévio processo seletivo público,...

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Reforma da Previdência pode parar no STF

Reforma da Previdência pode parar no STF
01 Mar 2019

Oito dias depois da entrega do texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência Social, os debates sobre as mudanças presentes no documento começaram a movimentar especialistas no tema. Muitos deles elencam pontos que poderiam ter a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) no futuro. Dentro do grupo dos servidores, que se aposenta pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),...

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