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Judiciário


MPRN arquiva processo de nepotismo contra Andrea Dias

MPRN arquiva processo de nepotismo contra Andrea Dias
29 Ago 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte entregou nesta quarta-feira (28) à Prefeitura de Natal uma notificação em que informa sobre o arquivamento de uma Notícia de Fato que apurava a suposta ocorrência de nepotismo na administração municipal, em função da nomeação de Andrea Dias como secretária municipal de Trabalho e da Assistência Social. O processo foi movido por representação anônima. O MP estadual...

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Pedido de vista suspende julgamento de apelação de condenados em esquema de superfaturamento no Detran-RN

Pedido de vista suspende julgamento de apelação de condenados em esquema de superfaturamento no Detran-RN
28 Ago 2019

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Originária (AO) 2093, na qual sete condenados por envolvimento em esquema de superfaturamento na compra de livros pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) recorrem da sentença aplicada pela Justiça Estadual. Na sessão desta terça-feira (27), o ministro Ricardo Lewandowski votou...

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STF anula sentença de Moro

STF anula sentença de Moro
28 Ago 2019

A maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem pela anulação da sentença do hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, proferida no ano passado contra o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, no âmbito da Operação Lava-Jato. À época juiz federal, Moro  sentenciou Bendine à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 3...

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MPRN promoverá minicurso sobre Plano Diretor de Natal

MPRN promoverá minicurso sobre Plano Diretor de Natal
27 Ago 2019

“Entendendo a cidade de Natal”. Este é o tema de um minicurso a ser realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, no dia 29 de agosto, e que objetiva esclarecer de forma didática o Plano Diretor de Natal para qualquer cidadão que se interesse pelo assunto. O evento acontecerá no...

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POLÍTICA Palocci: dinheiro da ‘conta’ Lula de R$ 15 milhões pagou passeio de Dilma

POLÍTICA Palocci: dinheiro da ‘conta’ Lula de R$ 15 milhões pagou passeio de Dilma
26 Ago 2019

ntonio Palocci afirmou à Polícia Federal em sua delação premiada que usou R$ 250 mil da “conta” Lula de R$ 15 milhões acertada com o dono do BTG Pactual André Esteves para pagar despesas da viagem de descanso da ex-presidente Dilma Rousseff, para a Bahia, após sua vitória nas eleições em 2010. Eleita no segundo turno sucessora de Lula, Dilma viajou no dia 3 de...

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Supremo já arquivou 2/3 da delação da Odebrecht

STF - Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)
26 Ago 2019

Dois ex-executivos da Odebrecht relataram com detalhes à força-tarefa da Lava Jato como negociaram pessoalmente com o senador Fernando Collor (PROS-AL) o pagamento de R$ 800 mil para a campanha dele ao governo de Alagoas em 2010 via caixa 2. Entregaram o plano de voo da aeronave com o qual foram de Salvador a Maceió e disseram que o encontro ocorreu no apartamento do próprio...

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Mossoró: ação do MPRN requer fim de acordo judicial que permitiu troca de terrenos entre Prefeitura e advogado

Mossoró: ação do MPRN requer fim de acordo judicial que permitiu troca de terrenos entre Prefeitura e advogado
25 Ago 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró, ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para declarar a nulidade de um acordo homologado judicialmente no ano de 2013, entre a Prefeitura de Mossoró, o advogado Diógenes da Cunha Lima e a Central Park Incorporadora Ltda. O acordo permitiu a efetivação da...

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TSE confirma decisão do TRE de cassação do prefeito e vice de Ceará-Mirim

TSE confirma decisão do TRE de cassação do prefeito e vice de Ceará-Mirim
22 Ago 2019

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, negou provimento a recurso especial eleitoral e cassou nesta quinta-feira (22) os mandatos do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto e da vice-prefeita Zélia Pereira dos Santos, por abuso de poder econômico. Marconi Barreto tinha sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, em consonância com o Ministério Público Eleitoral, em abril de 2018, cuja decisão estava sob efeito de liminar....

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MPRN recomenda cobrança a ex-prefeita de Ceará-Mirim

MPRN recomenda cobrança a ex-prefeita de Ceará-Mirim
21 Ago 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que o Município de Ceará-Mirim exerça cobrança judicial referente a acórdão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que condenou a ex-prefeita da cidade a restituir o montante de mais de R$ 60 mil aos cofres públicos.  De acordo com o MPRN, o débito não se encontra...

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MPRN deflagra operação Locafraude

MPRN deflagra operação Locafraude
20 Ago 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (20) a operação Locafraude para apurar supostas irregularidades em contratos de locação de veículos celebrados entre a Prefeitura de Ipanguaçu e uma empresa de locação. Ao todo, foram efetivados cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de...

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