Judiciário


Juíza de Parnamirim suspende divulgação de candidatura

29 jun 2020

A juíza eleitoral Ana Cláudia Braga de Oliveira, da 50ª Zona Eleitoral, em Parnamirim, determinou que um pré-candidato a vereador do município suspenda a divulgação de sua candidatura antes do prazo legal, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento. Essa decisão se deu em um pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público Eleitoral. De acordo com o órgão,...

Leia mais


PUBLICIDADE

MPRN emite Nota Técnica sobre proposta de alteração do Plano Diretor de Natal

MPRN emite Nota Técnica sobre proposta de alteração do Plano Diretor de Natal
26 jun 2020

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu  esta semana uma Nota Técnica que analisa a proposta de alteração do Plano Diretor de Natal. A Nota é de autoria das 45ª, 9ª, 49ª e 71ª Promotorias de Justiça da capital potiguar. A minuta com as propostas de alteração no Plano Diretor foi divulgada pela Prefeitura e pelo Conselho da Cidade (Concidade) no dia...

Leia mais


PUBLICIDADE

Justiça mantém determinação para que Município de Acari adapte prédios públicos às normas de acessibilidade

26 jun 2020

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, por unanimidade de votos, manteve sentença proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinou ao Município de Acari que efetue reformas e adaptações nas instalações físicas dos prédios onde estão estabelecidos a Prefeitura municipal e prédio anexo, açougue público e o mercado público, com o fim de garantir, em todas as instalações,...

Leia mais


PUBLICIDADE

MPT-RN reverte 2,1 milhões para realização de testes para Covid-19

24 jun 2020

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte destinou R$ 2,1 milhões para a aquisição de equipamentos e insumos necessários para o processamento de testes para a detecção da Covid-19 pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Os valores são originários de acordo judicial firmado entre a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e o MPT-RN, no Centro Judiciário...

Leia mais


PUBLICIDADE

Definidas novas datas para o processo eleitoral deste ano

Definidas novas datas para o processo eleitoral deste ano
24 jun 2020

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição Nº 18/2020 , que adia as eleições municipais para novembro de 2020. O processo será realizado em 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno). No caso de acontecer que algum Município não possua condições sanitárias (pandemia do coronavírus), que permitam a realização das eleições em novembro, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral...

Leia mais


PUBLICIDADE

Divulgada nova tabela com a divisão dos recursos do Fundo Eleitoral para 2020

Divulgada nova tabela com a divisão dos recursos do Fundo Eleitoral para 2020
23 jun 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na noite desta quarta-feira (17), a tabela atualizada com a divisão dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinado aos partidos políticos para as Eleições Municipais de 2020. O recálculo da distribuição foi feito com base na decisão unânime da Corte ocorrida no julgamento de um processo administrativo na sessão plenária desta terça-feira (16). Os ministros...

Leia mais


PUBLICIDADE

Prazo para prestação de contas dos partidos termina dia 30 de junho

Prazo para prestação de contas dos partidos termina dia 30 de junho
22 jun 2020

Partidos políticos têm até o dia 30 de junho, próxima terça-feira para prestarem as contas relativas ao exercício 2019. A obrigação vale para todos os diretórios municipais, estaduais ou nacionais, inclusive aqueles constituídos apenas por comissões provisórias, que estiveram vigentes, recuperaram ou perderam a vigência no período, ainda que não tenham movimentado recursos. Para elaboração das contas, deverá ser utilizado o Sistema de Prestação de...

Leia mais


PUBLICIDADE

Ex-prefeito de Currais Novos e auxiliares devem pagar multar por contratação irregular de atração para carnaval

Ex-prefeito de Currais Novos e auxiliares devem pagar multar por contratação irregular de atração para carnaval
22 jun 2020

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, reformou sentença e condenou o ex-prefeito de Currais Novos, José Marcionilo de Barros Lins Neto, o seu secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Celso Bezerra Cruz, o assessor jurídico Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira e o presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, Alysson Alcantara Azevedo, a pagar multa...

Leia mais


PUBLICIDADE

São José de Campestre: decisão mantém restabelecimento de mandato de vereador afastado pela Câmara

18 jun 2020

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN mantiveram decisão da Vara Única da Comarca de São José de Campestre, a qual determinou a suspensão dos efeitos do julgamento, pela Câmara Municipal de São José de Campestre, da Representação por Infração Ética nº 002/2019, ocorrido em 12 de setembro de 2019. A decisão também determinou o restabelecimento do mandato do vereador...

Leia mais


PUBLICIDADE

MPRN ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeito de Angicos

MPRN ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeito de Angicos
17 jun 2020

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação de improbidade administrativa (ACP) contra o prefeito de Angicos, Deusdete Gomes de Barros. No documento, o MPRN aponta que o gestor efetuou a contratação de pessoal sem o devido processo seletivo prévio. A Promotoria de Justiça de Angicos pede que o prefeito seja condenado por, ao todo, 111 atos de improbidade administrativa. A...

Leia mais


PUBLICIDADE


Página 2 de 15912345...102030...Última »