Judiciário


Operação do MPRN contra facção cumpre mandados em quatro Estados; advogado é preso em Natal

Operação do MPRN contra facção cumpre mandados em quatro Estados; advogado é preso em Natal
05 Jul 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (5) a operação Mamulengo para combater a atuação de uma facção criminosa dentro e fora de unidades prisionais. Ao todo, foram cumpridos 52 mandados de prisão e outros 9, de busca e apreensão. Além do RN, a ação foi realizada em São Paulo, Paraná e Mato Groso do Sul. Um advogado suspeito de...

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Desembargador determina retorno às funções de prefeita afastada de Cerro Corá

Desembargador determina retorno às funções de prefeita afastada de Cerro Corá
05 Jul 2018

O desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do RN, determinou o retorno de Maria das Graças de Medeiros Oliveira ao exercício do cargo de prefeita do Município de Cerro Corá. O magistrado deferiu parcialmente efeito suspensivo ao recurso interposto pela gestora, mantendo as demais determinações da decisão proferida pela 2ª Vara Cível da comarca de Currais Novos, até o pronunciamento da 3ª Câmara Cível...

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Fachin dá 5 dias para defesa de Lula esclarecer se quer discutir inelegibilidade

Foto: Jose Cruz/Agencia Brasil

Brasilia – DF, Brasil – Ministro do STF, Edson Fachin, convocou nesta terca-feira (19) uma audiencia com governadores para discutir a divida dos estados, e a mudanca na formula de cobranca da taxa de juros.
29 Jun 2018

Do Estadão Conteúdo: O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de até cinco dias para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esclarecer se quer ou não que a Corte discuta neste momento a questão de inelegibilidade, dentro da petição que trata do pedido de liberdade do petista. Lula está preso desde o dia 7 de abril...

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Ministro Marco Aurélio diz que não pode derrubar sozinho prisão após 2ª instância

Ministro Marco Aurélio diz que não pode derrubar sozinho prisão após 2ª instância
29 Jun 2018

Do Estadão Conteúdo: O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira, 29, que “infelizmente” não pode derrubar sozinho a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, devido ao entendimento do plenário da Corte a favor da execução provisória de pena. O ministro é o relator de três ações que tratam do tema. Em outubro de 2016, por 6 a...

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Justiça determina afastamento da prefeita de Cerro Corá

Justiça determina afastamento da prefeita de Cerro Corá
29 Jun 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu o afastamento da prefeita de Cerro Corá, Maria das Graças de Medeiros Oliveira. A Justiça potiguar proferiu decisão pertinente a uma ação civil pública movida pelo MPRN contra a prefeita por prática de improbidade administrativa. Maria das Graças Oliveira firmou com Isabel Maria Leandro Bezerra um contrato de locação de imóvel sem a realização de...

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Marco Aurélio: STF não estaria dividido se votasse sobre prisão em 2º grau

STF - Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)
28 Jun 2018

Do Estadão Conteúdo: Dois dias após receber um novo pedido para decidir sozinho sobre a prisão após condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 27, que a Corte não estaria dividida sobre a execução antecipada da pena se a presidente, ministra Cármen Lúcia, tivesse pautado o mérito das ações que tratam do tema. Dois dias...

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Operação do MPRN desarticula esquema de adulteração de hodômetros

Operação do MPRN desarticula esquema de adulteração de hodômetros
26 Jun 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (26) uma operação que desarticulou um esquema de fraudes contra consumidores relativo à prática de adulteração de marcadores de quilometragem de veículos, os hodômetros. Interceptações feitas com autorização judicial apontam que em apenas 45 dias pelo menos 202 veículos tiveram seus hodômetros adulterados. A operação Vitruvius cumpriu seis mandados de prisão preventiva e...

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1ª Câmara Cível anula sentença para que Município se manifeste em processo

1ª Câmara Cível anula sentença para que Município se manifeste em processo
24 Jun 2018

Os desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, conheceram e deram provimento a uma Apelação Cível proposta pelo Município de Extremoz e anularam sentença de primeiro grau que extinguiu um processo de Execução Fiscal, sem resolução de mérito, ante a ausência de pressuposto processual objetivo. Na sentença, o Juízo de primeiro grau...

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STJ: governadores tiveram restringido o foro especial

STJ: governadores tiveram restringido o foro especial
21 Jun 2018

Letícia Casado – Folha de S.Paulo O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (20) restringir o foro especial de governadores e de conselheiros de tribunais de contas para crimes cometidos no cargo e em função dele.  O tribunal não definiu ainda a extensão do foro especial para outras autoridades processadas no STJ, como desembargadores. A decisão vai na esteira do que ficou definido pelo...

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Maxaranguape: ações do MPRN visam correção de irregularidades nos Portais da Transparência da Prefeitura e da Câmara

Maxaranguape: ações do MPRN visam correção de irregularidades nos Portais da Transparência da Prefeitura e da Câmara
20 Jun 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo Ações Civis Públicas (ACPs) contra a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Maxaranguape. O objetivo do MPRN é que a Justiça potiguar obrigue os dois Poderes a sanarem irregularidades quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Nas ações ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Extremoz, o MPRN pede ao Juízo...

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