Judiciário


Justiça determina criação de cargo de profissional de apoio escolar para alunos com deficiência

Justiça determina criação de cargo de profissional de apoio escolar para alunos com deficiência
28 Ago 2018

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de Ação Civil Pública, conquistou na Justiça decisão obrigando o Município de Natal a criar o cargo de profissional de apoio escolar. A decisão, tomada pelo Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude, atende parcialmente ao pedido de resguardo do direito fundamental à educação inclusiva. A demanda judicial foi proposta após...

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Após ação de improbidade ajuizada pelo MPRN, ex-prefeito de São José de Campestre é condenado

Após ação de improbidade ajuizada pelo MPRN, ex-prefeito de São José de Campestre é condenado
28 Ago 2018

Após denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Grupo de Apoio a Meta 4 condenou o ex-prefeito de São José de Campestre, José Borges Segundo, por improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspensos por 5 anos e está proibido de contratar com o Poder Público. Além dele, dois outros homens também foram condenados à mesma pena. De acordo com a...

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TRE-RN promove reunião com as forças de Segurança das Eleições 2018

TRE-RN promove reunião com as forças de Segurança das Eleições 2018
28 Ago 2018

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) promove hoje uma reunião com os gestores das Forças Armadas e de Segurança Pública do Rio Grande do Norte para tratar da segurança nas Eleições 2018, que acontecem em 07 de outubro. O encontro ocorrerá a partir das 15h30, na sala do Centro Integrado do Comando e Controle Regional, da Secretaria da Segurança Pública e...

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MPRN denuncia prefeito de Ielmo Marinho por corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação

MPRN denuncia prefeito de Ielmo Marinho por corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação
27 Ago 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do procurador-geral de Justiça, denunciou o prefeito de Ielmo Marinho, Cássio Cavalcante de Castro, pelos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (27) junto ao Tribunal de Justiça estadual e ainda está sob sigilo. A investigação do MPRN aponta que Cássio Cavalcante, através de um secretário...

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Advogado Robson Maia Lins emite nota de esclarecimento

27 Ago 2018

O advogado Robson Maia Lins, através da sua Assessoria de Imprensa, emitiu nota de esclarecimento sobre denúncia formulada pelo Ministério Público Federal onde ele figura entre os investigados. Eis a nota na íntegra:   NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O ADVOGADO ROBSON MAIA LINS   O advogado tributarista Robson Maia Lins recebe, com imensa surpresa, a notícia de ter sido incluído entre os denunciados investigados na...

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Novo presidente do TRE será empossado sexta-feira

Novo presidente do TRE será empossado sexta-feira
26 Ago 2018

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realiza na próxima sexta-feira, 31 de agosto, a solenidade de posse da nova presidência, definida a partir de votação dos membros da corte eleitoral potiguar, em sessão plenária no último dia 04 de julho. O Desembargador Glauber Rêgo, eleito por unanimidade, assumirá a presidência do TRE-RN, para o biênio 2018-2020. E o Desembargador Cornélio Alves,...

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Justiça barra reajuste abusivo de Plano de Saúde

Justiça barra reajuste abusivo de  Plano de Saúde
23 Ago 2018

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na Justiça a manutenção do valor de um plano de saúde para uma usuária.  A decisão, com tutela de recurso antecipada, atende a pedido formulado em ação aberta após a empresa de assistência médica aplicar um reajuste de mais de 70% nas prestações mensais do plano de saúde de sua cliente. De acordo...

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Mossoró: recomendação visa proteger crianças e adolescentes acolhidos de vínculo afetivo irregular

Mossoró: recomendação visa proteger crianças e adolescentes acolhidos de vínculo afetivo irregular
22 Ago 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, está orientando uma série de medidas que devem ser seguidas pelos dirigentes de entidades de acolhimento institucional do Município. A recomendação também é direcionada às respectivas equipes técnicas interprofissionais que trabalham nos abrigos e à secretária de Desenvolvimento Social e Juventude de Mossoró. A primeira medida é que...

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TSE intima todos os candidatos a detalharem declaração de bens

TSE intima todos os candidatos a detalharem declaração de bens
22 Ago 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intimou todos os candidatos às eleições deste ano, inclusive os 13 candidatos à Presidência da República, a detalharem a declaração de bens, após a Corte recuar de uma simplificação no sistema de declarações para as eleições deste ano. Na eleição de 2014, ao declarar um bem imóvel, por exemplo, o candidato precisava detalhar além do valor, o tamanho e o...

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Prestadora de serviços auxiliares de transporte aéreo é obrigada a regularizar jornada de trabalho

Prestadora de serviços auxiliares de transporte aéreo é obrigada a regularizar jornada de trabalho
21 Ago 2018

 A empresa RM Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo foi condenada, pela 12ª Vara do Trabalho de Natal, a regularizar a jornada de trabalho de seus empregados, bem como a pagar indenização no valor de R$ 150 mil por descumprir normas relativas à limitação de jornada e concessão de repouso semanal remunerado. A decisão decorre de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do...

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