Judiciário


TJRN suspende lei que instituía programa de intercâmbio educacional em Macau

17 jun 2020

Ao julgarem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do RN concederam liminar para suspender os efeitos da Lei Municipal nº 1.204/2018, que instituía, por meio de aprovação da Câmara legislativa, o programa de intercâmbio educacional, no âmbito da Secretaria de Educação de Macau. A decisão considerou, dentre outros argumentos expostos pelo Município, que o dispositivo está inserido dentre...

Leia mais


PUBLICIDADE

TJ nega recurso e Cosern deverá manter fornecimento de energia a hotéis, restaurantes e bares

TJ nega recurso e Cosern deverá manter fornecimento de energia a hotéis, restaurantes e bares
16 jun 2020

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças, indeferiu pedido de Suspensão de Liminar apresentado pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), a qual buscava reverter decisão liminar de primeira instância, da 12ª Vara Cível de Natal, que determinou à concessionária que se abstenha de suspender ou interromper o fornecimento de energia elétrica das unidades consumidoras filiadas ao Sindicato de...

Leia mais


PUBLICIDADE

MPRN lança nova versão de sistema que monitora Portais da Transparência

15 jun 2020

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou a nova versão do sistema Confúcio, ferramenta que verifica os Portais de Transparência dos Municípios para acompanhar a execução orçamentária dos gastos, entre outros, com ações de serviço de saúde e de combate ao novo coronavírus (Covid-19). “O MPRN tem investido fortemente em Tecnologia da Informação, tendo criado os Laboratórios de Ciência de...

Leia mais


PUBLICIDADE

Irregularidades de gestões anteriores não devem impedir celebração de novos convênios por município

Irregularidades de gestões anteriores não devem impedir celebração de novos convênios por município
15 jun 2020

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN atenderam ao pleito feito pelo Município de São Francisco do Oeste para que o Tribunal de Contas do Estado suspenda a sua inscrição do cadastro de inadimplentes, já que tal fato causa impedimento para a celebração de convênios. A decisão levou em conta que a Administração buscou adotar as medidas previstas em lei...

Leia mais


PUBLICIDADE

Covid-19: negada liminar para funcionamento de clínica médica que não presta serviço de urgência e emergência

15 jun 2020

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu pedido feito por uma clínica médica particular para que a Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado do Rio Grande do Norte não aplique qualquer espécie de penalidade, em seu desfavor, com base na regulamentação estabelecida pelo Norma Técnica nº 02/2020- SESAP/SUVISA. A norma citada restringiu os serviços médicos a serem...

Leia mais


PUBLICIDADE

Prorrogada até 30 de junho a suspensão do expediente presencial no TJRN, MP, TCE e Defensoria

15 jun 2020

Está prorrogada até o dia 30 de junho a suspensão do expediente presencial em todas as unidades do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Assim, os membros e servidores dessas instituições devem permanecer em regime de trabalho remoto. O Ato Conjunto nº 006/2020/TJRN/MPRN/DPERN/TCERN foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João...

Leia mais


PUBLICIDADE

Ação da DPE/RN e do MPRN garante fornecimento de gases medicinais ao Hospital de Campanha de Natal

13 jun 2020

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte obtiveram, durante o plantão institucional, decisão judicial em tutela de urgência que garantiu o fornecimento de gases medicinais ao Hospital de Campanha de Natal. A unidade, aberta em maio para atender pacientes acometidos pela Covid-19, infecção humana causada pelo novo coronavírus, ficou sem o...

Leia mais


PUBLICIDADE

Aplicativo Tô de Olho cria funcionalidade que permite identificar com precisão risco de contágio por Coronavírus

Aplicativo Tô de Olho cria funcionalidade que permite identificar com precisão risco de contágio por Coronavírus
10 jun 2020

A plataforma Tô de Olho, criada pelo Ministério Público Estadual em parceria com o Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), com o objetivo de monitorar o isolamento social no estado, incluiu ontem uma nova funcionalidade que permite ao cidadão checar com precisão se teve contato com alguém contaminado com o Coronavírus. Isso é feito por meio do cruzamento de dados das compras realizadas pelo cidadão. O sistema...

Leia mais


PUBLICIDADE

Líderes se reunirão com especialistas que defendem o adiamento das eleições

Líderes se reunirão com especialistas que defendem o adiamento das eleições
09 jun 2020

Líderes partidários do Congresso Nacional vão se reunir na próxima semana com um grupo de médicos para tratar do adiamento das eleições municipais previstas para outubro. Os especialistas têm aconselhado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defendido a mudança da data do pleito em função da pandemia de covid-19. O grupo de médicos inclui epidemiologistas, infectologistas e um sanitarista, além de um biólogo e de um...

Leia mais


PUBLICIDADE

Caraúbas: Justiça Eleitoral proíbe vice-prefeito e vereador de fazerem promoção pessoal com kits de prevenção à Covid-19

Caraúbas: Justiça Eleitoral proíbe vice-prefeito e vereador de fazerem promoção pessoal com kits de prevenção à Covid-19
08 jun 2020

O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve uma determinação judicial proibindo vice-prefeito e vereador de Caraúbas de distribuir kits de prevenção ao coronavírus (Covid-19) em visitas domiciliares ou de maneira que caracterize promoção pessoal. A Justiça Eleitoral, atuante na 36ª zona eleitoral, ordenou que a entrega desse material seja realizada apenas pelos técnicos e servidores municipais vinculados à Secretaria Municipal de  Saúde. A determinação também inclui...

Leia mais


PUBLICIDADE


Página 3 de 15912345...102030...Última »