Judiciário


STF decide que Justiça Eleitoral pode julgar corrupção da Lava-Jato

STF decide que Justiça Eleitoral pode julgar corrupção da Lava-Jato
15 mar 2019

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro,  que são investigados na Operação Lava Jato.} Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava-Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente...

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Eleição para Grêmio Estudantil em colégio de Natal terá uso de Urnas Eletrônicas

Eleição para Grêmio Estudantil em colégio de Natal terá uso de Urnas Eletrônicas
14 mar 2019

O Tribunal Regional do Rio Grande do Norte (TRE-RN), através de sua Escola Judiciária Eleitoral, realiza nesta sexta-feira (15) o empréstimo de 06 urnas eletrônicas para a eleição da nova Diretoria dos Grêmios Estudantis de duas unidades do Colégio Salesiano, localizadas em Natal/RN. O propósito da iniciativa envolve não somente a cessão das urnas, mas também a inserção da prática do processo eleitoral no contexto...

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Corpo de Bombeiros emite nota e diz que aguarda ainda julgamento do mérito no caso da taxa

Corpo de Bombeiros emite nota e diz que aguarda ainda julgamento do mérito no caso da taxa
13 mar 2019

O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte emitiu nota oficial onde reitera a legalidade da taxa cobrada para reaparelhamento e diz que aguarda o julgamento do mérito da matéria pelo Tribunal de Justiça. Eis a nota na íntegrA: O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) vem a público informar que respeita o posiocionamento do Tribunal de Justiça...

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Justiça acata pedidos do MPRN e suspende Taxa de Bombeiros

Justiça acata pedidos do MPRN e suspende Taxa de Bombeiros
13 mar 2019

O Tribunal de Justiça acatou integralmente os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e suspendeu liminarmente a cobrança da “Taxa dos Bombeiros”. Essa taxa estava prevista na Lei Complementar Estadual n.º 247/2002, alterada pela Lei Complementar nº 612/2017, e vinha sendo cobrada no momento do pagamento do IPVA 2019. A decisão ocorreu na sessão do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (13), e...

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III Mutirão do Consumidor acontece hoje e amanhã

III Mutirão do Consumidor acontece hoje e amanhã
13 mar 2019

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN) irão comemorar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, celebrado em 15 de março, com um mutirão de atendimento em Natal. Em sua 3ª edição, o evento acontecerá na quarta e quinta-feira (13 a 14), das 10h às 17h, no Partage Norte Shopping. O Mutirão...

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Advogado potiguar Artêmio Azevedo é indicado para Comissão Especial de Estudo da Reforma Política

Advogado potiguar Artêmio Azevedo é indicado para Comissão Especial de Estudo da Reforma Política
12 mar 2019

  Mais um reconhecimento da qualidade da advocacia do Rio Grande do Norte. O advogado Artêmio Azevedo foi indicado pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, para integrar a Comissão Especial de Estudo da Reforma Política.                 Artêmio Azevedo será o secretário da comissão.


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PGR arquiva pedido de suspeição de Gilmar Mendes feito pela Lava Jato

PGR arquiva pedido de suspeição de Gilmar Mendes feito pela Lava Jato
12 mar 2019

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu nesta segunda-feira, 11, arquivar um pedido da força-tarefa da Lava Jato no Paraná para que fosse declarada a suspeição do ministro Gilmar Mendes em julgamentos relacionados ao suposto operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, retirando-o da relatoria destes processos. De acordo com procuradores, ligações telefônicas e mensagens demonstraram que Aloysio Nunes (ex-senador e ex-ministro das Relações Exteriores...

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MPRN requer que Justiça obrigue Uern a reparar estrutura física do Campus Central

MPRN requer que Justiça obrigue Uern a reparar estrutura física do Campus Central
09 mar 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que a Justiça obrigue a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) a providenciar, no prazo de 120 dias, reparos na cobertura de todas as salas de aulas e blocos administrativos do Campus Central da Uern, em Mossoró. O pedido foi feito em uma ação civil pública formulada pela 4ª Promotoria de...

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Caso sem relação com exercício do cargo de prefeito será apreciado em 1º Grau, decide TJ

Caso sem relação com exercício do cargo de prefeito será apreciado em 1º Grau, decide TJ
08 mar 2019

Uma decisão do Tribunal de Justiça do RN, proferida pelo desembargador Virgílio Macedo Jr, destacou o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a restrição do foro por prerrogativa de função, pois este se limita aos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele. E que a jurisdição do STF se perpetua caso tenha havido o encerramento da instrução processual (intimação das partes para...

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MPRN recomenda atualização em leis municipais sobre as funções dos Conselhos Tutelares de três municípios

MPRN recomenda atualização em leis municipais sobre as funções dos Conselhos Tutelares de três municípios
08 mar 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que os prefeitos de Parelhas, Equador e Santana do Seridó elaborem e enviem às suas respectivas Câmaras Municipais, projetos de lei com atualizações referentes ao desempenho das funções do Conselho Tutelar em cada uma das três cidades. As recomendações foram elaboradas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Parelhas e publicadas no Diário Oficial do...

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