Judiciário


Ação do MPRN combate lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas

Ação do MPRN combate lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas
09 Fev 2018

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar para combater a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (9) em Natal e em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, resultando no recolhimento de aparelhos de telefone celular, documentos e ainda...

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MP identifica irregularidade em licitação de Parnamirim e recomenda anulação imediata

MP identifica irregularidade em licitação de Parnamirim e recomenda anulação imediata
09 Fev 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Parnamirim que suspenda a licitação para contratação de serviços de iluminação pública para o município. Caso o processo tenha começado a tramitar, que seja anulado. As exigências contidas no edital violam em diversos pontos a Lei das Licitações, exigindo itens que não correspondem ao que é permitido. Para o MPRN, o documento...

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Negado pedido de indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Alto do Rodrigues e de prestadoras de serviços

06 Fev 2018

A juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, da Comarca de Pendências, indeferiu um pedido de decretação de indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do Município de Alto do Rodrigues, Eider Assis de Medeiros, e de duas empresas prestadoras de serviço de limpeza urbana feito pelo Ministério Público Estadual em uma Ação Civil de Improbidade Administrativa. Para a magistrada que analisou o caso, numa análise inicial...

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Município de Marcelino Vieira deve pagar salários de servidores até o último dia trabalhado

Município de Marcelino Vieira deve pagar salários de servidores até o último dia trabalhado
06 Fev 2018

O juiz Daniel Augusto Freire de Lucena e Couto Maurício, da Comarca de Marcelino Vieira, ao julgar embargos de declarações propostos por servidores públicos municipais em sete mandados de segurança coletivos, determinou que o prefeito daquele Município realize o pagamento dos salários dos autores das ações, até o último dia útil de cada mês trabalhado, com base no art. 148 da Lei Orgânica do Município...

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Turma do STF analisará prisão em segunda instância esta semana

Turma do STF analisará prisão em segunda instância esta semana
04 Fev 2018

O mistério que mobiliza debates sobre o futuro da Lava Jato e do ex-presidente Lula poderá ser desvendado na terça (6). Novo presidente da primeira turma do STF, Alexandre de Moraes colocou em pauta dois casos que abordam diretamente a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância. O ministro ainda não se pronunciou sobre o tema na corte e seu voto seria decisivo para mudar o...

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MPRN recomenda exonerações para combater nepotismo em Santana do Matos

MPRN recomenda exonerações para combater nepotismo em Santana do Matos
01 Fev 2018

A mãe e a mulher do prefeito de Santana do Matos deverão ser exoneradas dos cargos de secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e de secretária de Saúde, respectivamente. A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que o prefeito as exonere foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado (DOE). Santana do Matos fica na região...

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Barraco: Gilmar Mendes hostilizado em voo comercial

Barraco: Gilmar Mendes hostilizado em voo comercial
29 Jan 2018

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi hostilizado por passageiros de um voo que partiu de Brasília rumo a Cuiabá (MT) neste sábado (27). As críticas ao ministro, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até o início de fevereiro, foram registradas em vídeos compartilhados em redes sociais. “Vai soltar o Lula também depois? E o Aécio, questionaram passageiros. “O STF não presta para...

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Para criador da Lei da Ficha Limpa, Lula está inelegível

Para criador da Lei da Ficha Limpa, Lula está inelegível
27 Jan 2018

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julgamento na última quinta-feira, no Tribunal Regional Federal, da 4ª Região, em Porto Alegre, colocou no centro do debate a Lei da Ficha Limpa. A lei,  aprovada em 2010, torna inelegíveís os candidatos que tenham sido condenados em segunda instância. Mesmo com a condenação, o PT anunciou a pré-candidato de Lula ao Palácio do Planalto e aposta em recursos...

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TRE-RN realizará reuniões para logística da 7a etapa da biometria revisional na próxima semana

TRE-RN realizará reuniões para logística da 7a etapa da biometria revisional na próxima semana
27 Jan 2018

Nos próximos dias 29, 30 e 31 de janeiro a diretora-geral do TRE-RN, Andréa Campos e o secretário de tecnologia da informação, Marcos Maia, participarão de reuniões com os prefeitos, presidente de câmaras municipais, juízes eleitorais, promotores e chefes de cartório das 30 cidades envolvidas na 7ª etapa da biometria revisional. Nas reuniões serão acertados detalhes de logística para a realização do cadastramento biométrico, como...

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MP recomenda que Prefeitura de Macau deve evitar despesas com carnaval

MP recomenda que Prefeitura de Macau deve evitar despesas com carnaval
26 Jan 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura de Macau não utilize recursos públicos municipais para a realização do Carnaval 2018 até que a remuneração de todos os servidores públicos esteja integralmente quitada. A recomendação, publicada ontem no Diário Oficial do Estado (DOE), é da 1ª Promotoria de Justiça da cidade. Os servidores municipais ativos e inativos devem...

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