Judiciário


Covid-19: negado pedido feito por lojas de roupas para suspender a exigibilidade de ICMS

Covid-19: negado pedido feito por lojas de roupas para suspender a exigibilidade de ICMS
05 jun 2020

O desembargador Dilermando Mota indeferiu pedido de atribuição de efeito ativo a um Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado pelas empresas Via Veneto Roupas Ltda e Brooksdonna Comercio de Roupas contra o delegado regional de Fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda em que pediam a suspensão da exigibilidade de ICMS e das parcelas vincendas dos parcelamentos de ICMS existentes em nome delas. A suspensão...

Leia mais


PUBLICIDADE

Covid-19: decisão autoriza conclusão de obras em unidade de condomínio

05 jun 2020

Decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN autorizou a entrada de trabalhadores da construção civil em um condomínio, com as devidas observações às orientações e determinações de controle epidemiológico e sanitárias no contexto da Covid-19, para que sejam concluídas as obras na unidade habitacional de um morador, o qual estava impedido de concluir os serviços, após julgamento inicial em primeira instância....

Leia mais


PUBLICIDADE

São José do Campestre: MPRN recomenda que Prefeitura e PM intensifiquem medidas para evitar aglomerações

05 jun 2020

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca  de São José do Campestre, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (03) recomendação para que a Polícia Militar e o Poder Público Municipal intensifiquem medidas para evitar aglomeração de pessoas nas ruas públicas e estabelecimentos comerciais da cidade. No documento, o MPRN recomenda que o...

Leia mais


PUBLICIDADE

Lançado o e-book “Dia da Eleição” – Eleições 2020

Lançado o e-book “Dia da Eleição” – Eleições 2020
04 jun 2020

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Judiciária, por meio da Seção de Jurisprudência, Legislação e Dados Partidários – SJDP/CGI/SJ, comunica o lançamento do e-book “Dia da Eleição” – Eleições 2020, que se encontra disponível na página do TRE/RN no menu “Jurisprudência/Publicações”, podendo ser acessado também através do linkhttp://www.tre-rn.jus.br/jurisprudencia/publicacoes/publicacoes-de-jurisprudencia . O e-book é um guia que apresenta as regras do processo democrático...

Leia mais


PUBLICIDADE

TJRN realiza eleição de novos dirigentes do TRE/RN em 10 de junho

TJRN realiza eleição de novos dirigentes do TRE/RN em 10 de junho
04 jun 2020

O Pleno do Tribunal de Justiça vai realizar a eleição para a Presidência e Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) para o biênio 2020-2022, na próxima quarta-feira (10), às 9h. A definição da data ocorreu na sessão do colegiado de hoje (3). Os atuais dirigentes da Corte Eleitoral, desembargadores Glauber Rêgo (presidente) e Cornélio Alves (vice-presidente e corregedor regional eleitoral), concluem seus mandatos em 31...

Leia mais


PUBLICIDADE

Justiça indefere pedido de lockdown no Estado e afirma ser atribuição do Poder Executivo

Justiça indefere pedido de lockdown no Estado e afirma ser atribuição do Poder Executivo
04 jun 2020

A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal indeferiu o pedido de tutela de urgência, formulado em Ação Civil Pública, pela Associação de Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania, consistente na decretação imediata do lockdown no Estado do Rio Grande do Norte e Municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Extremoz. A unidade judiciária responsável pela decisão destaca que...

Leia mais


PUBLICIDADE

MPT lança campanha nacional que alerta para risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia

04 jun 2020

Começou ontem a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia. Entre as ações, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançam, em 9...

Leia mais


PUBLICIDADE

MPRN recomenda que Prefeituras de sete municípios reforcem enfrentamento à pandemia da Covid-19

03 jun 2020

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as Prefeituras de Santa Cruz, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Lajes Pintadas, Jaçanã, Japi e São Bento do Trairi reforcem o enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19). A recomendação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (3) e também trará direcionamentos para a população dessas localidades e para as Polícias Militar e...

Leia mais


PUBLICIDADE

Afonso Bezerra: MP Eleitoral recomenda suspensão de programa social por descumprimento de legislação

03 jun 2020

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte recomendou ao prefeito de Afonso Bezerra que suspensa imediatamente a execução do  “Bolsa Renda”, deixando de efetuar qualquer pagamento relacionado ao programa social. A medida deve ser cumprida no prazo máximo de 48 horas. O MPE verificou que o prefeito do Município postou em perfil de redes social o início de execução de programa social conhecido...

Leia mais


PUBLICIDADE

Justiça determina que o Estado adote providências para preencher cargos na Diretoria de Saúde da PM

Justiça determina que o Estado adote providências para preencher cargos na Diretoria de Saúde da PM
01 jun 2020

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal julgou parcialmente procedente pedido formulado pelo Ministério Público do RN e determinou que o Estado do Rio Grande do Norte adote as providências necessárias para que, no prazo máximo de dezoito meses, sejam preenchidos, através de concurso público, os cargos de 2º Tenente e de Cabo dos quadros de pessoal da Diretoria de Saúde da Polícia Militar....

Leia mais


PUBLICIDADE


Página 4 de 159« Primeira...23456...102030...Última »