Judiciário


Ex-governador é condenado a mais 12 anos de prisão por peculato

Ex-governador Fernando Freire foto: Marcelo Barroso/Tribuna do Norte
04 Abr 2019

Após denúncia do Ministério Púbico do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar condenou o ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire a mais 12 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelo crime de peculato. Pelo que foi apurado pelo MPRN, o crime foi cometido em 2002, quando ele, valendo-se de esquema de contratação irregular de assessores investidos no quadro de pessoal...

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Toffoli defende abertura de inquérito contra ataques a ministros em ação da Rede

Foto: Agência Brasil
04 Abr 2019

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta quarta-feira, 3, em ofício, a abertura do inquérito criminal que apura ataques e ameaças contra o STF e seus integrantes. O documento foi enviado ao ministro Edson Fachin, relator de ação em que a Rede questiona a investigação. Na última semana, Fachin pediu informações sobre o inquérito à presidência do STF, a Advocacia-Geral...

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Tribunal de Justiça absolve ex-prefeita de Arez

Tribunal de Justiça absolve  ex-prefeita de Arez
02 Abr 2019

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte absolveu a ex-prefeita de Arez, Lúcia de Souza Santos. O relator do caso foi o desembargador Ibanez Monteiro, que foi seguido a unanimidade. A Corte acolheu a tese apresentada pelo advogado de defesa Leonardo Dias, que apontou não haver dolo ou má-fé na conduta da prefeita em contratos de locação de veículos...

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Não votou nas 03 últimas eleições nem justificou? O TRE mostra como evitar o cancelamento do título

Não votou nas 03 últimas eleições nem justificou? O TRE mostra como evitar o cancelamento do título
02 Abr 2019

Faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo para regularização eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) orienta os eleitores a consultar a situação eleitoral no site www.tre-rn.jus.br. No campo “Situação Eleitoral”, ele poderá identificar se está com o título passível de cancelamento devido à ausência, sem justificativa, nas 03 últimas eleições. A Justiça Eleitoral reforça que no dia 06...

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Levantamento do TCE aponta excesso de contratos temporários em prefeituras do RN

Levantamento do TCE aponta excesso de contratos temporários em prefeituras do RN
01 Abr 2019

Levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) mostra um excesso de contratos temporários de trabalho em prefeituras do Rio Grande do Norte. Em 120 municípios, esse quantitativo passa de 10% do quadro funcional, chegando a 50% nas dez cidades com maior proporção. O relatório aponta 26.452 temporários, conforme dados consolidados de abril de 2018, o que representa...

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Família será indenizada após ter casa inundada por águas da Lagoa do Conrado

Família será indenizada após ter casa inundada por águas da Lagoa do Conrado
01 Abr 2019

Uma família que teve sua casa inundada pelas águas da Lagoa de São Conrado, no bairro Dix-Sept Rosado, em Natal, será indenizada, por dano moral, pelo Município de Natal, com o valor de R$ 5 mil para cada membro (pai, mãe e filha), totalizando 15 mil, mais incidência de juros e correção monetária. A sentença é do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª...

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Ex-reitor Ivonildo Rego é absolvido no processo de improbidade administrativa

Ex-reitor Ivonildo Rego é absolvido no processo de improbidade administrativa
01 Abr 2019

O ex-reitor Ivonildo Rego foi absolvido no processo de improbidade administrativa onde era acusado, supostamente, de ilegalidade em contrato de licenciamento de uso de sistemas desenvolvidos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A defesa do ex-reitor, feita pelo advogado Leonardo Dias, sustentou toda legalidade da contratação da empresa de sistema de tecnologia, destacando, inclusive, que acórdão do Tribunal de Contas da União considerou...

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TRE-RN publica edital para desfazimento de bens

TRE-RN publica edital para desfazimento de bens
29 Mar 2019

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) publicou na Seção 3, na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), 03 editais para desfazimento de bens classificados como ociosos, recuperáveis e irrecuperáveis. A Comissão Especial de Desfazimento de Materiais classificou 1.447 bens nos termos do Decreto nº 9.373/2018, que estão postos para desfazimento nas modalidades de Transferência Externa e/ou Doação. Os...

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Justiça nega pedido liminar para interdição de Mercado de Artesanato de Ponta Negra

Justiça nega pedido liminar para interdição de Mercado de Artesanato de Ponta Negra
24 Mar 2019

O juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu pedido de liminar proposto pelo Ministério Público Estadual, contra o Município de Natal e a empresa Potiguar Artesanato e Turismo Ltda. O MP requereu antecipação de tutela para que fosse determinado, já no início da ação, a interdição total do Mercado de Artesanato de Ponta Negra, localizado na Avenida Engenheiro Roberto...

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Mossoró: MPRN recomenda que Estado execute condenações de ex-reitores da Uern

Mossoró: MPRN recomenda que Estado execute condenações de ex-reitores da Uern
22 Mar 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19º Promotoria de Justiça de Mossoró, recomendou que a Procuradoria-Geral do Estado promova as medidas judiciais relativas às condenações imputadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) a Francisco Severino Neto, ex-pró-reitor da Administração da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), e ao espólio de Milton Marques de Medeiros, ex-reitor...

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