Judiciário


Adiado julgamento do STF sobre alcance da lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010

Adiado julgamento do STF sobre alcance da lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010
06 Out 2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou decisão sobre o alcance da decisão da Corte que validou ontem (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010. O debate sobre a questão estava previsto para a sessão desta tarde, mas foi adiado para que a deliberação seja feita com quórum completo, diante da ausência do ministro Dias Toffoli. A data da retomada...

Leia mais



Cibele Benevides assume como Procuradora Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

06 Out 2017

A primeira mulher a assumir o cargo de Procuradora Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Cibele Benevides, compôs à mesa do Pleno, na tarde desta quinta-feira, 05 de outubro, durante a sua primeira sessão plenária ordinária, realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), localizado na Praça André de Albuquerque, 534, Centro Natal/RN. A representante do Ministério Público Eleitoral...

Leia mais



Caicó: MPRN expede recomendação para combater nepotismo

Caicó: MPRN expede recomendação para combater nepotismo
05 Out 2017

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, expediu recomendação ao prefeito para que efetue a exoneração de ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o próprio chefe do Executivo municipal, vice-prefeito, secretários, procurador-geral...

Leia mais



Gabinete de Fachin acumula 80 inquéritos e seis ações penais da Lava Jato

Foto: Jose Cruz/Agencia Brasil

Brasilia – DF, Brasil – Ministro do STF, Edson Fachin, convocou nesta terca-feira (19) uma audiencia com governadores para discutir a divida dos estados, e a mudanca na formula de cobranca da taxa de juros.
05 Out 2017

Balanço feito pelo gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indica que a Corte acumula, até o presente momento, 80 inquéritos da Lava Jato, todos envolvendo políticos no exercício de cargo e com prerrogativa de foro no tribunal, entre diferentes autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo federais. A estatística foi fechada neste final de setembro. Todos os casos estão no gabinete do...

Leia mais



STF: inelegibilidade da Ficha Limpa vale para condenações anteriores à lei

STF - Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)
05 Out 2017

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 4, que o prazo de oito anos de inelegibilidade fixado pela Lei da Ficha Limpa pode ser aplicado, inclusive, para candidatos que tenham sido condenados antes da publicação da lei, em 2010. Com o plenário dividido, coube à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, desempatar o placar e definir o resultado. Os...

Leia mais



TJRN sequestra 1ª parcela de R$ 13 milhões da conta do Estado para pagamento de precatórios

TJRN sequestra 1ª parcela de R$ 13 milhões da conta do Estado para pagamento de precatórios
04 Out 2017

O Tribunal de Justiça determinou o sequestro de R$ 52 milhões das contas do Estado do Rio Grande do Norte para o pagamento de precatórios, em quatro parcelas de R$ 13 milhões no final de cada mês, de setembro até dezembro. O valor total refere-se ao que o Estado deixou de repassar em 2016 ao TJRN para a quitação desse débito junto aos credores (servidores...

Leia mais



Luis Fabiano Pereira é o novo Procurador-Chefe do MPT/RN

Luis Fabiano Pereira é o novo Procurador-Chefe do MPT/RN
02 Out 2017

O procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira acaba de assumir o cargo de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), mandato que irá exercer por dois anos. A posse aconteceu na tarde desta segunda-feira (2), em Brasília, onde foram empossados pelo Procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, os eleitos de todas as unidades regionais do MPT. Com mandado de dois...

Leia mais



Envio de PL à Assembleia para reajuste de servidores estaduais será julgado em 1ª instância

Envio de PL à Assembleia para reajuste de servidores estaduais será julgado em 1ª instância
02 Out 2017

O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do RN, determinou que a Ação Cível Originária n° 2017.012275-5, relacionada ao encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa, no objetivo de promover a revisão salarial dos servidores públicos da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte, seja remetida a um juízo de primeira instância, já que foge das competências atribuídas à Corte potiguar....

Leia mais



MPRN recomenda que Secretaria de Saúde de Natal amplie oferta de exames cardiológicos pelo SUS

MPRN recomenda que Secretaria de Saúde de Natal amplie oferta de exames cardiológicos pelo SUS
30 Set 2017

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal tem o prazo de 30 dias para adotar medidas que possam ampliar a oferta de exames cardiológicos na rede pública e reduzir a fila de espera. A medida foi encaminhada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em recomendação publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28). Conforme consta em inquérito civil que...

Leia mais



Rodrigo Maia pedirá a Alexandre Moraes que não atenda pedido da Defensoria

Ministro Alexandre de Moraes Foto: Agência Brasil
29 Set 2017

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, vai se reunir na terça-feira (3),  em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para tratar do pedido de habeas corpus da Defensoria Pública da União para que criminosos que estão há mais de dois anos em penitenciárias do Sistema Prisional Federal (SRF) retornem aos seus estados de origem. Se o...

Leia mais




Página 40 de 133« Primeira...102030...3839404142...506070...Última »