Judiciário


Construtora deverá ressarcir cliente após rescisão do contrato por atraso na entrega de imóvel

01 jun 2020

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve integralmente a condenação da construtora Planc Empreendimentos ao ressarcimento das quantias pagas no valor de R$ 249.342,87 para comprador de um imóvel, além de pagamento de lucros cessantes de R$ 61.378,80, multa contratual de R$ 4.986,85 e danos morais fixados em R$ 5 mil. Conforme consta no processo, a empresa demandada entrou com recurso...

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Caixa Econômica Federal não pode limitar atuação de sindicatos na defesa da saúde dos trabalhadores

Caixa Econômica Federal não pode limitar atuação de sindicatos na defesa da saúde dos trabalhadores
30 maio 2020

A 6ª Vara do Trabalho de Natal decidiu, nesta quarta-feira (27), em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Financeiras do Estado do RN e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do RN (Sintif/RN), que foram alvo de ação proposta pela Caixa Econômica Federal com o objetivo de proibir representantes sindicais de realizar ações de protesto nas agências. A instituição propôs um interdito proibitório,...

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MPRN e Prefeitura de Angicos firmam acordo para realização de concurso público e substituição de contratados

MPRN e Prefeitura de Angicos firmam acordo para realização de concurso público e substituição de contratados
28 maio 2020

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Angicos firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar o quadro de pessoal do serviço público municipal mediante a substituição dos profissionais contratados e ocupantes de cargos comissionados por efetivos. Ao assinar o documento, o Município também indicou que vai pagar horas extras aos professores municipais, em razão de déficit...

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TJRN mantém condenação do Estado a indenizar montador de móveis por prisão ilegal

TJRN mantém condenação do Estado a indenizar montador de móveis por prisão ilegal
28 maio 2020

“Ademais, saliento que somente aquele que vivencia conhece a dor, pra não dizer pavor, de permanecer encarcerado injustamente, além de todas as consequências provenientes de tal fato”. Foram com estas palavras do desembargador Vivaldo Pinheiro que a 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve a sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal que condenou o Estado do Rio Grande...

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Tribunal de Justiça da PB cassa decisão que impedia pesquisa e penhora de bens em razão da pandemia do novo coronavírus

27 maio 2020

O Tribunal de Justiça da Paraíba cassou decisão que impedia a pesquisa e  penhora de bens de posto de combustível sob a justificativa da pandemia da Covid-19. O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, do TJPB, acolheu o argumento do RRC ADVOGADOS de que a pandemia não justifica, por si só, a impossibilidade de cobrança de créditos pela credora, bem como a consequente penhora de...

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TRE-RN obteve a primeira colocação dentre os tribunais eleitorais na Meta 1 do CNJ

TRE-RN obteve a primeira colocação dentre os tribunais eleitorais na Meta 1 do CNJ
27 maio 2020

O Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) foi o melhor tribunal do Brasil,em seu segmento, a cumprir a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019. O destaque da corte eleitoral potiguar foi divulgado na reunião preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada nesta segunda-feira (25), por videoconferência. A Meta 1 do CNJ consiste em julgar uma quantidade...

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Juízes Geraldo Mota e Neíze Fernandes tomam posse como novos membros do TRE-RN

Juízes Geraldo Mota e Neíze Fernandes tomam posse como novos membros do TRE-RN
27 maio 2020

Os juízes Geraldo Antônio da Mota e Maria Neíze de Andrade Fernandes tomaram posse como membros efetivo e suplente, respectivamente, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) em sessão solene realizada por videoconferência e transmitida pelo canal do YouTube do órgão eleitoral potiguar na tarde desta terça-feira (26). Geraldo Mota assumiu a vaga deixada nessa segunda-feira pelo juiz José Dantas de Paiva...

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Município deve pagar ao Ecad direitos autorais de músicas tocadas no “Mossoró Cidade Junina”

26 maio 2020

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve, por unanimidade de votos, a condenação do Município de Mossoró ao pagamento para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), de valores referentes aos direitos autorais dos artistas que tiveram músicas executadas durante o São João do ano de 2015 e nos posteriores. Em seu recurso, o Município alegou que a sentença originária...

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Juiz José Dantas de Paiva se despede da Justiça Eleitoral

Juiz José Dantas de Paiva se despede da Justiça Eleitoral
25 maio 2020

Emoção e saudade marcaram a sessão desta segunda-feira (25) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), com a despedida do juiz José Dantas de Paiva dos trabalhos junto à Justiça Eleitoral, após dois anos ocupando uma das cadeiras reservadas a juízes de direito do Tribunal de Justiça. “Um magistrado de fácil convivência, de conteúdo intelectual ímpar e que vai deixar saudade imensa...

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Mossoró: MP Eleitoral ajuíza ação para proibir prefeita de conceder gratificação em período vedado por lei

Mossoró: MP Eleitoral ajuíza ação para proibir prefeita de conceder gratificação em período vedado por lei
25 maio 2020

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação eleitoral por conduta irregular  contra a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, e o secretário de Administração, Pedro Almeida Duarte. A representação foi feita pela Promotoria Eleitoral com atribuições perante a 34ª Zona Eleitoral. O MP Eleitoral pede na ação que a Justiça determine aos representados a revogação de portaria que concede gratificação no percentual de 40% aos servidores...

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