Judiciário


São Bento do Norte: Prefeitura deve reformar oito prédios públicos e garantir acessibilidade

São Bento do Norte: Prefeitura deve reformar oito prédios públicos e garantir acessibilidade
24 Ago 2017

A Prefeitura de São Bento do Norte terá que reformar oito prédios públicos, entre escolas, postos de saúde e uma maternidade, identificados pela Promotoria de Justiça da comarca como edificações com problemas de acessibilidade. É o que define o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Município e o Ministério Público do Rio Grande do Norte, publicado na edição do Diário Oficial do Estado nesta...

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Amatra-RN divulga nota de repúdio contra assalto ocorrido em Vara do Trabalho

24 Ago 2017

A Associação dos Magistrados do Trabalho no Rio Grande do Norte divulgou nota de repúdio contra o assalto que ocorreu na Vara do Trabalho, em Assu. Veja a nota na íntegra: NOTA DE REPÚDIO A Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região – AMATRA21, entidade que congrega os magistrados do trabalho do Estado do Rio Grande do Norte, vem a público lamentar e repudiar...

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MPRN promove workshop sobre gestão e política de segurança pública

MPRN promove workshop sobre gestão e política de segurança pública
23 Ago 2017

Articular uma atuação integrada dos diversos entes envolvidos com a temática da segurança pública. Esse é o objetivo do workshop “Gestão e Política de Segurança Pública: uma Abordagem Interdisciplinar” que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove no dia 25 de agosto, a partir das 8h30, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária. O workshop é uma realização do...

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Servidor que atirou em três promotores é demitido do MPRN

Servidor que atirou em três promotores é demitido do MPRN
23 Ago 2017

O servidor Guilherme Wanderley Lopes da Silva, que atirou em três promotores de Justiça em março deste ano, foi demitido do cargo efetivo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A resolução que traz a demissão dele do cargo de técnico do MPRN foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado. No dia 24 de março passado, Guilherme Wanderley...

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Novo entendimento do TCE-RN permite contratação de juízes leigos pelo TJRN

Novo entendimento do TCE-RN permite contratação de juízes leigos pelo TJRN
23 Ago 2017

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) obteve nesta terça-feira (22) uma decisão favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), revisando entendimento anterior que impedia a contratação de juízes leigos pelo Judiciário Estadual. Com a revisão, o TJRN fica autorizado a realizar a contratação dos profissionais – advogados que exercem função pública atuando junto aos Juizados Especiais presidindo audiências, instruindo processos...

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Paraibano Luciano Mariz Maia será o procurador geral adjunto da República

Paraibano Luciano Mariz Maia será o procurador geral adjunto da República
22 Ago 2017

O paraibano Luciano Mariz Maia será o procurador geral adjunto da República. Ele atuou no Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (1980), Mestre em Direito pela Universidade de Londres (School of Oriental and African Studies – 1995; dissertação Os Direitos dos Ciganos sob as Leis da Inglaterra e sob as Leis do Brasil) e Doutor...

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Em liminar, Justiça rejeita pedido de suplente para ocupar vaga de deputado afastado

Em liminar, Justiça rejeita pedido de suplente para ocupar vaga de deputado afastado
21 Ago 2017

A desembargadora Zeneide Bezerra rejeitou, liminarmente, pedido do suplente deputado estadual Adão Eridan para se empossado em mandato parlamentar na Assembleia Legislativa. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (21). A magistrada de Segundo Grau apreciou o mandado de segurança impetrado pelo suplente. Ele requeria no mandado impetrado contra o presidente da Assembleia sua posse para ocupar vaga no parlamento estadual durante o afastamento do deputado Ricardo...

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MPRN ajuíza ação para que Câmara Municipal de Macaíba regulamente acesso à informação

MPRN ajuíza ação para que Câmara Municipal de Macaíba regulamente acesso à informação
18 Ago 2017

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Macaíba, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o Juízo da 1ª Vara Cível da cidade determine que a Câmara de Vereadores implante, alimente e gerencie site oficial e Portal da Transparência na internet, além de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para possibilitar à...

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Congresso de Inovação em Gestão Tributária Municipal está com inscrições abertas

Congresso de Inovação em Gestão Tributária Municipal está com inscrições abertas
18 Ago 2017

Estão abertas as inscrições para o I Congresso Nordeste de Inovação em Gestão Tributária, que será realizado na Escola de Governo do Centro Administrativo, em Natal, nos dias 14 e 15 de setembro. O evento será promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais Municipais do RN e é voltado para gestores públicos, prefeitos, secretários, vereadores, contadores, advogados. Na pauta do Congresso temas sobre a autonomia financeira...

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