Judiciário


MPRN recomenda que Prefeituras reduzam despesa com pessoal

MPRN recomenda que Prefeituras reduzam despesa com pessoal
17 Jul 2017

As Prefeituras de Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e São Bento do Trairi têm o prazo de 80 dias para adotar medidas de redução de pelo menos 20% das despesas com pessoal, incluindo custos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança. Essas medidas estão previstas em recomendações expedidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte até que sejam reconduzidas as despesas dos sete municípiosa patamar...

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MP quer acabar com nepotismo na Prefeitura e na Câmara de Serra Negra do Norte

15 Jul 2017

A Promotoria de Justiça da comarca de Serra Negra do Norte solicitou ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores que adotem medidas para coibir a prática de nepotismo no município. O pedido faz parte de duas recomendações publicadas nesta quarta-feira (12), nas quais o Ministério Público do Rio Grande do Norte define o prazo de 10 dias úteis para que os gestores municipais...

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Universidade é condenada após aluno sofrer assédio moral por parte de professora

14 Jul 2017

O juiz Manoel Padre Neto, da 4ª Vara Cível de Mossoró, condenou a APEC – Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A, ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-aluno, no valor de R$ 10 mil, decorrente de assédio moral supostamente praticado por uma professora da instituição de ensino. O valor da condenação será acrescido de atualização monetária e juros moratórios. Alegações do...

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Justiça suspende licitação para obras de saneamento no Município de São Miguel do Gostoso

Justiça suspende licitação para obras de saneamento no Município de São Miguel do Gostoso
14 Jul 2017

O juiz Bruno Lacerda, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, suspendeu a homologação e adjudicação da licitação para execução das obras de implantação de sistema de esgotamento sanitário do Município de São Miguel do Gostoso e, consequentemente a assinatura do contrato, até o julgamento definitivo da ação judicial proposta pela Construtora Cristal contra o presidente da Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações...

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Ministério Público pede regularização de poda de árvores em Caicó

13 Jul 2017

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, expediu recomendação solicitando ao prefeito, ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e ao secretário municipal do Meio Ambiente que evitem a poda irregular de árvores na cidade. O documento ressalta que existe uma lei municipal específica para esse serviço (Lei Municipal nº 4.122/05) e que o...

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Operação conjunta do MPRN e da PM prende chefe do PCC no Estado

Operação conjunta do MPRN e da PM prende chefe do PCC no Estado
11 Jul 2017

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e da Polícia Militar prendeu na manhã desta terça-feira (11) um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado. Iranilson dos Santos Silva, o Cicinho, foi preso por volta das 9h30 no bairro de Lagoa Nova, em Natal. Cicinho...

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Cármen Lúcia mantém andamento de denúncia contra Temer na CCJ

STF - Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)
09 Jul 2017

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou neste domingo (9) um mandado de segurança de deputados do PDT que tentava suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O pedido foi protocolado no STF na quinta-feira, 6, e é assinado pelos deputados Afonso Antunes da Motta e André...

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MPRN recomenda suspensão imediata de processo seletivo que exige postura e dicção de candidatos

MPRN recomenda suspensão imediata de processo seletivo que exige postura e dicção de candidatos
09 Jul 2017

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça de Taipu, recomendou ao prefeito da cidade que suspenda imediatamente o processo seletivo de contratação para cargos de caráter permanente. Entre os motivos para a recomendação ministerial está o fato de constar no edital do processo seletivo critérios que não atendem aos ditames de objetividade na escolha do candidato, tais como...

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Ministério Público denuncia prefeitura de Parnamirim à Justiça e pede reabertura de escola

Ministério Público denuncia prefeitura de Parnamirim à Justiça e pede reabertura de escola
07 Jul 2017

A 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o município “garanta e viabilize para o ano letivo de 2018 a reativação e funcionamento da Escola Municipal Limírio Cardoso”. A escola foi alvo de depredação em julho do ano passado, quando vândalos saquearam as dependências do prédio durante cinco dias consecutivos, até mesmo na presença de equipes de reportagem...

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Fabricante de máquinas de aço é condenada em R$ 300 mil por dano moral coletivo e irregularidades que causaram morte de trabalhador

Fabricante de máquinas de aço é condenada em R$ 300 mil por dano moral coletivo e irregularidades que causaram morte de trabalhador
07 Jul 2017

A Marinox Indústria e Comércio, de São Gonçalo do Amarante/RN, foi condenada a pagar indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo por não ter adotado normas de saúde e segurança do trabalho em suas instalações, em graves violações que culminaram com a morte de um empregado, em abril de 2015. A sentença, da 7ª Vara do Trabalho de Natal, decorre de ação ajuizada...

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