Política administrativa


Justiça suspende pagamento de R$ 20 bi do Fundef e manda investigar prefeitos

Justiça suspende pagamento de R$ 20 bi do Fundef e manda investigar prefeitos
23 Set 2017

Da Agência Estado: O desembargador federal Fábio Prieto de Souza, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a execução de ações contra a União para o pagamento às prefeituras de diferenças referentes ao cálculo das complementações devidas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef). Ele ainda mandou investigar prefeitos por suspeita de improbidade administrativa. A decisão...

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Governador de Pernambuco cria campanha contra privatização da Eletrobras

Governador de Pernambuco cria campanha contra privatização da Eletrobras
22 Set 2017

Radar Online O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), está capitaneando uma ação contra a privatização da Eletrobras. Câmara prepara o lançamento de uma campanha de comunicação com o mote “Não vamos ficar calados”, em que contesta a desestatização proposta por Michel Temer. O ponto central defendido por ele é a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), de grande importância para o estado. Câmara afirma...

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Operação da PF investiga irregularidades no Ibama do RN; superintendente é afastado

Operação da PF investiga irregularidades no Ibama do RN; superintendente é afastado
12 Set 2017

Do G1 RN: Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) uma operação que visa reunir provas dos crimes de prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, bem como, evitar a continuidade de atos lesivos que estariam sendo cometidos contra o meio ambiente no Rio Grande do Norte. Segundo a PF, há uma ordem para afastar o superintente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente...

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Guerra entre PCC e CV faz homicídios crescerem 25,4% no Ceará

Foto: Agência Brasil
21 Ago 2017

Do Ceará Agora: “O salve [ordem escrita] é para matar quem for PCC. Hoje mesmo mataram um e mandaram um vídeo. Quando sair, tem que rasgar a camisa e ficar de boa”, diz, por telefone, um homem investigado, sendo retrucado em seguida por uma mulher também investigada. “Não tem que rasgar a camisa, não; tem que arrancar a cabeça dele.” O diálogo interceptado pela polícia de...

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MPRN obtém decisão para reconstrução de escola depredada em Parnamirim

MPRN obtém decisão para reconstrução de escola depredada em Parnamirim
08 Ago 2017

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência, obteve decisão judicial que determinou a reconstrução da escola municipal Limírio Cardoso D’Ávila. O pedido foi deferido pela juíza da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da comarca de Parnamirim. A escola foi alvo de depredação por vândalos em julho de 2016. A...

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Defesa de Lula não quer interrogatório por videoconferência

Defesa de Lula não quer interrogatório por videoconferência
26 Jul 2017

Do Estado de Minas: A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta quarta-feira, por meio de petição, ao juiz federal Sérgio Moro, que não concorda com a realização de interrogatório por videoconferência, no segundo processo a que o petista responde no âmbito da Operação Lava-Jato. Na semana passada, ao marcar o depoimento de Lula para o dia 13 de setembro, Moro pediu...

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Portaria credencia municípios para receberem recursos para custeio de ações e serviços de saúde no SUS

Portaria credencia municípios para receberem recursos para custeio de ações e serviços de saúde no SUS
17 Jul 2017

O Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria Nº 1737, de 12 de julho de 2017, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (ESF). Os municípios listados receberão os incentivos de custeio com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão. Os recursos orçamentários, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do...

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Estudo revela excesso de leis: Brasil já editou desde a Constituição de 1988 5,47 milhões de novas normas

Estudo revela excesso de leis: Brasil já editou desde a Constituição de 1988 5,47 milhões de novas normas
09 Jul 2017

União, Estados e municípios editaram 5,47 milhões de normas desde a promulgação da atual Constituição Brasileira, em 5 de outubro de 1988. Os dados são de um levantamento inédito feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, com dados até o dia 30 de setembro de 2016. Para se ter uma ideia do volume, foram 535 leis, decretos, medidas provisórias, normas complementares ou emendas editadas...

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Nordeste vai à Justiça contra álcool americano

Foto: Agência Brasil
04 Jul 2017

Do Blog do Diário do Poder O lobby dos importadores impedirá que em sua reunião desta terça (4) a Câmara de Comércio Exterior da Presidência (Camex) suspenda sua decisão, desde o governo Dilma, de zerar o imposto de importação de álcool de milho dos Estados Unidos. Produtores do Nordeste, por isso, decidiram recorrer à Justiça Federal: sem pagar impostos e subsidiado pelo governo americano, o...

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AARN se reúne com STTU e cobra soluções para trânsito na área do Complexo Judiciário de Natal

AARN se reúne com STTU e cobra soluções para trânsito na área do Complexo Judiciário de Natal
15 Jun 2017

A Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN) está há alguns meses pleiteando junto a instituições e órgãos públicos a viabilização de uma área que sirva de estacionamento para os advogados que precisam se dirigir ao Complexo Judiciário do Estado de Natal. O problema é crônico naquela área da cidade. Depois de seguidas reuniões no Tribunal de Justiça, a presidente da AARN, Rossana...

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