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Com nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, Prefeitura facilita emissões de alvarás

20 Ago 2019

Uma nova versão do sistema para obtenção do Alvará de Funcionamento de empresas está sendo disponibilizada a partir desta segunda-feira (19/08), no Portal Directa Natal. A ferramenta vem para facilitar a obtenção do documento junto à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Agora, os alvarás serão emitidos de forma imediata, caso a atividade se enquadre na modalidade de baixo risco e atenda os critérios estabelecidos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada em julho pela Prefeitura do Natal, com o objetivo de criar um ambiente de negócios favorável para a atração de investimentos e geração de emprego e renda.

O sistema desenvolvido por técnicos da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), conjuntamente com a Semurb, visa deixar esse ambiente ainda mais simples e prático. De acordo com o diretor de Licenciamento de Obras e Serviços da Semurb (DLOS), André Gomes, essa versão surge para atender a nova Lei, a Medida Provisória 881/2019 e a Resolução 51 do CGSIM, criadas para facilitar a vida do empreendedor. Ele explica que os alvarás provisórios serão simplificados e agilizados e não precisarão passar por uma análise. “Bastará o cidadão preencher os campos, efetuar o pagamento, o sistema vai analisar os dados e vai emitir os documentos de forma automática”, explica. .

Além disso, as empresas que são consideradas de baixo risco vão poder retirar uma Declaração que está isenta de todo tipo de licenciamento. Segundo Gomes, esse documento não é obrigatório. Ele foi criado para certificar que ela se enquadra nessa modalidade. “Em algum momento, o empreendedor vai precisar apresentar um alvará de funcionamento, uma licença ambiental. Como ele não tem, criamos a Declaração para ser um facilitador. O documento é opcional e gratuito, e poderá ser impresso, quando houver necessidade”, ressalta.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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