Comissão aprova Projeto que garante ao cidadão atendimento em qualquer Unidade Básica de Saúde de Natal

Comissão aprova Projeto que garante ao cidadão atendimento em qualquer Unidade Básica de Saúde de Natal
20 Mai 2019

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou, em reunião nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei, de autoria do vereador Luiz Almir (Avante), que assegura a qualquer cidadão o direito de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) mesmo que esteja fora da sua área de cadastramento. “O Projeto é muito importante, a saúde não espera, a saúde não pode ter limitação geográfica”, disse Luiz Almir.

O vereador Preto Aquino, relator da matéria, destacou que o cidadão acaba sendo prejudicado com a restrição do atendimento apenas na sua área cadastrada. “A segregação dentro das unidades de saúde eu entendo como humilhação e sofrimento. As pessoas moram a 50 metros de distância de uma UBS e não podem ser atendidas porque não estão cadastradas na devida Unidade. Eu espero que esse Projeto seja aprovado em plenário e o Prefeito encontre uma solução para que o cidadão não seja humilhado diariamente por um atendimento”, afirmou Preto Aquino.

Outro Projeto aprovado do vereador Luiz Almir foi o 79/2019 que dispõe sobre o descarte de lixo nos logradouros de Natal. “O Projeto visa punir as pessoas que descartam o lixo de forma inapropriada. O cidadão que for pego jogando lixo nas ruas da cidade, fora dos locais apropriados, será multado no valor de 100 reais e no caso de reincidência será cobrado o valor em dobro”, explicou a vereadora Ana Paula (PSDC). A receita arrecadada com as multas aplicadas será destinada às campanhas educativas relacionadas à limpeza urbana e preservação do patrimônio.

A Comissão aprovou também o Projeto 241/2018, do vereador Chagas Catarino (PDT), que institui a Semana de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying e CyberBullying) nas escolas de Natal, e o Projeto 93/2018 do vereador Kleber Fernandes (PDT) que determina o tempo máximo de 30 minutos de espera nas filas do cartório da cidade.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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