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Comissão de Direito Humanos debate políticas de combate à violência contra a mulher

Comissão de Direito Humanos debate políticas de combate à violência contra a mulher
19 Ago 2019

Combater a violência contra a mulher e sensibilizar toda sociedade. Esses foram os motes de uma reunião realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Minorias da Câmara Municipal de Natal. A iniciativa, que integra as atividades da Casa voltadas para a Campanha Agosto Lilás, teve como objetivo levar as informações necessárias sobre a Lei Maria da Penha – que completou 12 anos dia 7 de agosto  – e as formas de combate à violência contra a mulher, situação que atinge índices alarmantes.

E não são casos isolados. Nos últimos meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Dentro de casa, a situação não foi necessariamente melhor. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. Após sofrer uma violência, mais da metade das mulheres (52%) não denunciou o agressor ou procurou ajuda. As informações dados são de um levantamento do Datafolha feito em fevereiro encomendado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para avaliar o impacto da violência contra as mulheres no Brasil.

“A Câmara vai cobrar do Poder Público medidas efetivas que promovam a redução do feminicídio. Faz-se necessário ressaltar que as mulheres são as principais vítimas dessa cultura da violência tão arraigada no Brasil, sendo as mulheres negras a mais afetadas. Portanto, precisamos nos posicionar frente a isso, pensando na produção de espaços de autonomia para a população feminina através de políticas públicas”, defendeu a presidente da Comissão, vereadora Divaneide Basílio (PT).

“Entre os encaminhamentos desse encontro, está a criação pelo Legislativo Municipal de um observatório para funcionar como instrumento de estudos e análise que promove iniciativas e medidas destinadas a enfrentar o problema social da violência de gênero. Ou seja, uma base de dados estatísticos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. Com isso, poderemos aumentar a eficiência das ações e combater esse tipo de violência”, propôs a vereadora.

Jandira Borges, secretária-adjunta da Secretaria Municipal da Mulher, informou algumas iniciativas da Prefeitura de Natal dentro da temática. “Estamos intensificando o projeto “Maria da Penha vai à escola” com o intuito de promover a cultura da paz e divulgar a Lei Maria da Penha nas escolas, em parceria com outras secretarias. O preconceito e a violência contra a mulher é uma questão cultural e de valores em nossa sociedade. Então, nada vai adiantar se a gente não investir na educação que é a prevenção primária”.

“Um dos países que mais matam mulheres no mundo, segundo números da OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil pode piorar seus indicadores de feminicídio com a flexibilização do uso de armas de fogo. A tendência é que a liberação de armamentos aumente a vulnerabilidade em casos de violência doméstica e, dificilmente, as mulheres conseguirão se defender de agressões”, alertou a promotora Érica Canuto, que representou o Ministério Público (MPRN).

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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