Comissão de Finanças da Assembleia aprova aumentos de impostos e amplia vigência para 48 meses

21 Out 2015

Da Tribuna do Norte:

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou há pouco alguns projetos que integram o pacote de ajuste fiscal do governo do Estado. Os projetos aprovados  são os que aumentam as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e o ITCMD ( Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). A aprovação foi à unanimidade dos deputados que integram a comissão, presidida por Ricardo Motta (PROS). Também compõem a Finanças e Fiscalização José Dias (PSD), Dison Lisboa (PSD), George Soares (PR) e Ricardo Motta (PROS) e Tomba Farias (PSB). Eles decidiram fazer algumas modificações nos projetos, a principal delas para ampliar o prazo de vigência de 24 para 48 meses. O prazo de dois anos tinha sido votado na Comissão de Constituição e Justiça.

O ajuste fiscal aprovado determina que a alíquota básica do ICMS muda de 17 para 18%. Para os combustíveis, o imposto vai de 25 para 27%. Os serviços de telecomunicações terão de pagar uma alíquota de 28% (reajuste de dois pontos percentuais).

No caso do ITCMD, os deputados da Comissão de Finanças redefiniram as alíquotas que constavam nos projeto original. Com as emendas, o escalonamento determina uma cobrança de 3% para imóveis com valores de até R$ 500 mil; 4% para bens de R$ 500 mil e R$ 1 milhão; de 5%, entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões; e de 6%, acima de R$ 3 milhões.

Outra mudança foi para o prazo de vigência destes reajustes, que passou de 24 meses, como pretendia a CCJ, para 48 meses. Os deputados argumentaram que a crise econômica apresenta indicadores de que vai permanecer por um período mais longo do que se esperava incialmente e que o prazo de dois anos ficaria em contradição com outros artigos da lei, que estabelece implantação com escalonamento do ajuste de 24 meses.

Os relatores dos projetos do ICMS, Ricardo Motta, e do ITCMD, José Dias, foram designados ontem. Mas um acordo permitiu que hoje, dia seguinte à escolha, os projetos fossem apreciados.

Agora esses dois itens do pacto fiscal podem ser votados no plenário. A intenção do governo é votar ainda neste mês de outubro, porque os aumentos só podem entrar em vigor três meses depois de sancionados.  Ainda falta passar pelas comissões o projeto que trata do aumento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

share

Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *