Decisão de Toffoli é vista com ‘preocupação’ por Raquel Dodge, diz nota da PGR

Foto: Agência Brasil
18 Jul 2019

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender processos judiciais que utilizaram dados bancários e fiscais sem autorização judicial prévia é vista com “preocupação” pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de acordo com nota divulgada nesta quarta-feira, 17, pela PGR.

Segundo o comunicado, o órgão já determinou que sua equipe analise os impactos e a extensão da medida de Toffoli, que decidiu após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – um dos beneficiados pela determinação do ministro. Essa análise, para a PGR, é necessária para que providências sejam definidas com o fim de evitar “qualquer ameaça a investigações em curso”.

A PGR entende que o STF já julgou ser constitucional o envio de informações pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério Público, em julgamento realizado em 2016. “Os estudos estão sendo feitos com base no que foi decidido, em fevereiro de 2016”, afirma a nota.

A decisão de Toffoli, assinada na última segunda-feira, 15, também provocou uma reação pública da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que, em nota divulgada nesta quarta, afirma que o compartilhamento de dados sigilosos entre órgãos de controle (Receita Federal, Banco Central e Coaf) foi “objeto de inúmeras decisões judiciais, inclusive do STF”.

Para a entidade, condicionar a instauração de investigações criminais à prévia autorização judicial “subverte o ordenamento jurídico nacional” e compromete a imparcialidade do magistrado.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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