Defesa de Lula não quer interrogatório por videoconferência

Defesa de Lula não quer interrogatório por videoconferência
26 jul 2017

Do Estado de Minas:

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta quarta-feira, por meio de petição, ao juiz federal Sérgio Moro, que não concorda com a realização de interrogatório por videoconferência, no segundo processo a que o petista responde no âmbito da Operação Lava-Jato.

Na semana passada, ao marcar o depoimento de Lula para o dia 13 de setembro, Moro pediu à defesa do ex-presidente que se manifestasse sobre a possibilidade de realizar a audiência à distância. Segundo o juiz, o interrogatório realizado em Curitiba no mês de maio “acabou envolvendo gastos necessários, mas indesejáveis, de recursos públicos com medidas de segurança”.

Os argumentos da defesa para que a audiência seja presencial citam o artigo 185 do Código de Processo Penal que, segundo os advogados de Lula, “determina que o acusado comparecerá perante a autoridade judiciária para exercer o seu direito de autodefesa”.

A petição protocolada hoje também cita uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “A percepção nascida da presença física não se compara à virtual, dada a maior possibilidade de participação e o fato de aquela ser, ao menos potencialmente, muito mais ampla”, diz a decisão do Supremo no Habeas Corpus 88.914/SP.

Os advogados de Lula também argumentou que a alegação de reduzir gastos não é juridicamente válida para alterar a regra do interrogatório presencial.

“O acusado já prestou diversos depoimentos – em São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Brasília (DF) e Curitiba (PR) – e apenas aquele prestado na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 envolveu, por determinação deste Juízo, excepcional aparato de segurança”, disse a defesa do ex-presidente.

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Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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