Deputado Francisco do PT critica Governo Federal por acabar com o seguro DPVAT

Deputado Francisco do PT critica Governo Federal por acabar com o seguro DPVAT
15 nov 2019

O deputado estadual Francisco do PT utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta quinta-feira, para falar sobre a Medida Provisória do Governo Federal que acaba com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), a partir do próximo ano.

A assinatura da MP aconteceu na segunda-feira (11) e extingue também o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM).

O deputado Francisco fez críticas a atitude do Governo Federal, mostrando em números, como essa medida deve afetar consideravelmente o Sistema Único de Saúde (SUS).

“O Governo Federal extinguiu, sem apresentar nenhum projeto substitutivo, dessa forma as vítimas de acidentes de trânsito e acidentes marítimos vão ter que se virar. Ficarão entregues à própria sorte”, alertou Francisco.

O deputado explicou que 45% do valor do DPVAT são repassados ao SUS, com o objetivo de custear o tratamento das vítimas de acidente de trânsito; 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para bancar as campanhas e políticas de educação no trânsito. Os outros 50% custeiam as indenizações das vítimas ou famílias das vítimas de acidente de trânsito.

“Só no ano passado, R$ 4 bilhões foram arrecadados do seguro DPVAT, dos quais R$ 2 bilhões foram para o SUS. Acabando o DPVAT esses R$ 2 bilhões deixam de existir. Eu faço uma pergunta: de onde o governo vai arrumar esses R$ 2 bilhões para colocar no lugar? Essa extinção vai tirar dinheiro da saúde do Brasil”, questionou.

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Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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