Deputados estaduais deliberam matérias na última sessão plenária de 2019

Deputados estaduais deliberam matérias na última sessão plenária de 2019
20 dez 2019

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte deliberaram as matérias previstas na pauta de votação desta quinta-feira (19). Na última sessão plenária de 2019, os parlamentares votaram matérias como a que dispõe do Fundo Estadual de Saúde, a que promove a estruturação das carreiras dos atuais policiais penais e a que altera o Estatuto da Polícia Civil do RN.

“Entendemos a necessidade de aprovar os projetos de interesse da sociedade potiguar e somamos esforços dos presidentes das Comissões, dos líderes e de todos os colegas deputados. O objetivo final era votar as matérias previstas na pauta de votação desta Casa Legislativa, antes do início do recesso parlamentar e assim o fizemos”, disse o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

De iniciativa do Governo do Estado, o Projeto de Lei Complementar 27/2018, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (FES/RN), foi aprovado por unanimidade e permite que sejam gerados novos recursos destinados a saúde pública do Estado.

Outra matéria, aprovada pela unanimidade dos parlamentares presentes, foi o Projeto de Lei Complementar 0021/2019, que altera a Lei Complementar Estadual 270, de 13 de fevereiro de 2004, e que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 10.485/2019, que autoriza o Poder Executivo a ceder, a instituições financeiras públicas e privadas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural.

Os deputados estaduais aprovaram, por maioria dos votos, os Projetos de Lei 4213/2019 e o 0444/2019 que autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais em favor do Fundo Financeiro do RN. Um no valor de R$ 170 milhões decorrentes da repartição dos recursos de cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal, conforme critérios estabelecidos na Lei Federal nº 13.885/2019 e outro no valor de R$ 180 milhões, decorrentes de antecipação parcial de receitas futuras provenientes dos royalties e participações especiais da exploração do petróleo e do gás natural do Estado, conforme autorização requerida no Projeto de Lei 4.081/2019.

“Lembrando aos colegas que esses valores serão abatidos do crédito extraordinário, no valor de R$ 1,8 bilhão, aprovado por esta Casa Legislativa”, explicou o líder do Governo na Casa, deputado George Soares.

Com a dispensa dos líderes de blocos, o Projeto de Lei Complementar 0025/2019, que trata da estruturação das carreiras dos Agentes Penitenciários e modifica para Policiais Penais foi colocado em pauta e aprovado por unanimidade pelos deputados presentes em plenário.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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