Discussão sobre foro privilegiado deve voltar ao plenário do STF

Discussão sobre foro privilegiado deve voltar ao plenário do STF
03 ago 2020

O alcance do foro privilegiado foi revisto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há pouco mais de dois anos, em maio de 2018, definindo a prerrogativa de deputados federais e senadores em relação apenas a crimes praticados no exercício do mandato e relacionados ao cargo. O que fugir disso fica com juízes de primeira instância. À época, o STF era formado pelos mesmos ministros que hoje lá estão. Apesar disso, juristas avaliam que o assunto pode voltar ao plenário depois de recentes decisões de integrantes do Supremo em relação a parlamentares, especificamente o senador José Serra (PSDB-SP) e os deputados federais Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Rejane Dias (PT-PI).

 

Isso porque, enquanto os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello entenderam que os casos envolvendo os parlamentares seriam de competência dos juízes da primeira instância, tendo como base a definição de 2018, o presidente da Corte, Dias Toffoli, suspendeu busca e apreensão no gabinete de José Serra, no Senado Federal, que foram decididas por um juiz de primeira instância. E mais: impediu duas investigações contra ele. A justificativa envolve a possibilidade de apreensão de material relativo à atuação de Serra como parlamentar.

Para especialistas, a situação gera insegurança jurídica e precisará ser revista pelo plenário. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, Gustavo Assed Ferreira avalia que será preciso rediscutir as questões relativas ao foro e como são as regras para busca em gabinete parlamentar. Conforme Assed, Toffoli errou ao desautorizar um juiz de primeira instância, colocando-se contra a jurisprudência estabelecida em 2018. “Tenho para mim que o (Luiz) Fux (novo presidente a partir de setembro) deve levar esse caso ao plenário”, diz. Para ele, a divergência fragiliza o país.

 

Constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Vera Chemim frisa que o STF definiu que só seria de competência da Corte avaliar casos envolvendo parlamentares que tenham cometido atos ilícitos no exercício do mandato e relacionados com a atividade. Para ela, é claro que Rosa Weber agiu de forma correta quanto à deputada Rejane Dias; Toffoli, não. “Ele tomou decisão divergente do que o plenário do STF decidiu”, avalia.  A advogada acredita que o tema precisa voltar à discussão no plenário para evitar qualquer tipo de brecha – apesar de entender que a definição de 2018 foi bastante clara.

 

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.