Doações de produtos à Justiça Eleitoral estão isentos de ICMS

25 set 2020

O Governo do Estado passou a contribuir com o esforço na realização das eleições municipais no período de combate e prevenção à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As operações de pelo menos 17 itens decorrentes de doações aos órgãos da Justiça Eleitoral destinados ao combate e prevenção ao Covid-19 estão isentas de ICMS durante as eleições municipais de 2020. A iniciativa foi editada em decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23).

O Decreto de N° 29.997 alcança empresas contribuintes, ou não, do fisco estadual, responsáveis por envios de produtos e/ou materiais ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e outros órgãos integrantes da Justiça Eleitoral. As isenções de impostos também incidem nas prestações de serviço de transporte das mercadorias e em relação ao inferencial de alíquota entre as alíquotas interestadual e interna, além de produto resultante da sua industrialização.

No último dia 9, a governadora Fátima Bezerra esteve reunida com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Gilson Barbosa, que a informou sobre a tomada de providências para segurança nas eleições. “Estamos nos cercando dos cuidados necessários, equipamentos de proteção e seguindo todas as orientações do Tribunal Superior Eleitoral para garantir que as eleições ocorram com tranquilidade e biossegurança”, enfatizou o presidente do TRE-RN.

A governadora disse, na ocasião, que as eleições de 2020, no Rio Grande do Norte, “estão em mãos muito seguras”. “Sabemos do seu zelo e compromisso na condução do pleito e parabenizamos pelas iniciativas assertivas da Justiça Eleitoral. Acima de tudo, temos que zelar pela democracia”, ressaltou Fátima Bezerra.

A entrega de doações como máscaras de proteção respiratória de uso não profissional e cirúrgica descartável, álcool, protetores faciais ou viseiras plásticas, canetas esferográficas de tinta azul, fitas adesivas e outros acessórios, poderá ser efetuada diretamente a qualquer órgão da Justiça Eleitoral ou estabelecimento indicado pelo TSE para fins de sua industrialização, desde que o local da entrega esteja expressamente indicado no documento fiscal relativo à operação e prestação.

As medidas começaram a vigorar no dia 9 e têm vigência até 29 de novembro, data do segundo turno das eleições para prefeitos e vereadores em todo o país, em cidades com mais de 200 mil eleitores.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, já afirmou que graças a essa mobilização foi possível obter materiais e equipamentos de segurança, bem como administrar as complexas operações de logística da distribuição desses materiais e equipamentos sem qualquer gasto público: “Essas entidades de classe e empresas merecem o reconhecimento do TSE e do país”.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.