Eleições unificadas dos Conselhos Tutelares acontecem domingo

01 out 2015

A Comissão Interinstitucional formada para articular o processo de escolha unificada dos membros dos Conselhos Tutelares no Rio Grande do Norte lembra que serão realizadas no próximo domingo (4) Eleições Unificadas dos Conselhos Tutelares em vários municípios do Estado.

O conselheiro tutelar tem atribuição na preservação dos direitos e defesa da criança e do adolescente, com ações de proteção frente ameaças por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso de pais ou responsáveis e em razão de sua conduta, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/90, bem como outras atribuições previstas em leis municipais.

Composta por representantes do Ministério Público Estadual (MPRN), da Federação dos Municípios (Femurn), Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e Assistência Social (Sethas), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Consec), a Comissão reiterou o alerta que são vedadas aos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar, por exemplo, condutas como doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive, brindes de pequeno valor (art. 139 do ECA), além das condutas expressamente previstas em legislação municipal.

Também são vedadas, entre outras, a arregimentação de eleitor, propaganda de boca de urna, uso de alto-falantes ou similares e distribuição de material de propaganda no dia do pleito, práticas desleais de qualquer natureza.

NATAL – Na capital do Estado (e também nos demais municípios do RN), a eleição para os novos conselheiros tutelares será realizada no próximo domingo, dia 4 de outubro, com locais de votação instalados em escolas municipais nas quatro regiões administrativas da cidade.

O pleito para os novos conselheiros tutelares do Município de Natal será realizado por meio de voto direto, secreto e facultativo, utilizando 21 urnas eletrônicas. O cidadão em dia com suas obrigações eleitorais está apto a votar.

A escolha é para o preenchimento de 20 vagas de conselheiros tutelares, sendo cinco para cada uma das quatro regiões da cidade (norte, sul, leste e oeste) e para 40 suplentes, sendo dez por região. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) infirmou que a apuração dos votos será feita até 5 de outubro.

Cada conselheiro eleito terá mandato de quatro anos (2016/2019), com a possibilidade de candidatar-se à reeleição, para mais um mandato com o mesmo período de duração. A remuneração mensal é de R$ 2.500,00 para expediente com carga horária de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira. Só os conselheiros titulares são remunerados.

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Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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