Estados ainda debatem o Plano de Auxílio da União

Estados ainda debatem o Plano de Auxílio da União
29 mar 2016

Embora já haja acordo para ser aprovado nesta terça-feira, até a noite da segunda-feira os estados ainda discutiam intensamente o texto do PLP 257/2016, o Plano de Auxílio aos Estados e Distrito Federal apresentado pelo Governo Federal. Mesmo que seja aprovado nesta terça-feira, o projeto ainda precisará tramitar pelo Senado Federal onde haverá mais tempo para “colaborar com o texto”. 

Os artigos 2º e 8º que preveem alongamento de dívidas com o BNDES e estipulações acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e 2017, não estão com a redação com a clareza desejável, segundo os Secretários de Fazenda.
O Plano de Auxílio aos Estados e Distrito Federal compreende o alongamento da dívida dos estados assim como desconto de 40% nas parcelas por 24 meses. Para alongar as suas dívidas com base na Lei 9.496 os estados precisam obedecer a certas condições como não conceder por dois anos aumento de remunerações de seus servidores, limitar o crescimento de “outras despesas correntes”, não criar benefícios fiscais etc. Já para obter o desconto de 40% nas parcelas por 24 meses, os estados ficarão vedados de captar novos empréstimos por 48 meses, entre outras condições.
Na última quarta-feira, o Secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e Presidente do Comsefaz – Comitê de Secretários de Fazenda do Brasil, André Horta, reuniu-se em Brasília com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda e Presidente do Confaz, Dyogo Oliveira, para discutir alguns questionamentos dos Secretários de Fazenda sobre o projeto de lei. “Na hora de fechar o texto a União precisou fazer ajustes mais realistas e, para não excluir alguns estados de certos benefícios, terminou por deixar muitas da unidades federadas em dúvida. Veja o caso do acesso ao crédito: tínhamos certeza que valeria o acordo pelo qual quem não fosse alongar a dívida teria preferência para captar novos empréstimos. Na hora de consolidar o projeto terminou-se restringindo apenas para aqueles que optarem pelo desconto de 40%. Claro que artesanalmente, o Governo poderá fazer calibragens e estabelecer preferências porque há certo espaço para discricionariedade na fila de liberação dos empréstimos, mas não deixa de criar alguma inquietação, conforme me externaram alguns Secretários os quais não desejarão alongamento e criaram expectativas de prioridade creditícia”, diz Horta.
Na quinta-feira (24/03) os Presidente do Comsefaz esteve presente na 69ª Frente Nacional do Prefeitos na cidade do Rio de Janeiro, em companhia do Presidente do Confaz. Devido à densidade das discussões da pauta da crise, na ocasião terminou-se por propor uma mesa específica de discussão federativa com a União, os estados e os municípios em Brasília, em caráter emergencial, para se discutir medidas que favoreçam o reerguimento econômico dos entes federados.

   
 

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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