Estados recorrem ao STF para ter acesso a cálculo do fundo de participação

Palácio do Planalto    Foto: Agência Brasil
13 jul 2018

Do Estadão Conteúdo:

Os procuradores-gerais de 12 estados e o Distrito Federal entraram com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as receitas que dão origem ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A representação é encabeçada por Minas e pede que os estados tenham acesso ao sistema informatizado de controle dos recursos do fundo e que sejam apontadas todas as rubricas que compõem o cálculo do FPE. A estimativa é que nos últimos cinco anos o valor acumulado que deixou de ser repassado supere a cifra de R$ 14 bilhões.

Auditoria interna feita pelo governo de Minas apontou que cerca de 92 códigos de arrecadação, a maioria relacionados com programas de parcelamento de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não foram apurados corretamente pela União e, por isso, os valores não foram para o FPE.

“Uma Ação Cível Originária (ACO) para pleitear acesso ao sistema informatizado de controle dos recursos que compõem o FPE e requerer a reclassificação periódicas das receitas tributárias, bem como uma ação de Exigir Contas para que sejam especificamente apontadas todas as rubricas que integram o cálculo do FPE e como o cálculo foi e vem sendo feito”, informa por nota a Advocacia-Geral do Estado (AGE).

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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