Estudo revela excesso de leis: Brasil já editou desde a Constituição de 1988 5,47 milhões de novas normas

Estudo revela excesso de leis: Brasil já editou desde a Constituição de 1988 5,47 milhões de novas normas
09 Jul 2017

União, Estados e municípios editaram 5,47 milhões de normas desde a promulgação da atual Constituição Brasileira, em 5 de outubro de 1988. Os dados são de um levantamento inédito feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, com dados até o dia 30 de setembro de 2016.

Para se ter uma ideia do volume, foram 535 leis, decretos, medidas provisórias, normas complementares ou emendas editadas por dia, em média. O levantamento aponta que, no período analisado, a União editou 163 mil normas, os Estados 1.460.985 e os municípios, 3.847.866.

Para o presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, o excesso de alterações e novas normas, além de trazer muitas vezes insegurança jurídica, pode modificar as jurisprudências dos tribunais, causando ao cidadão e ao meio empresarial muitas dúvidas na condução dos seus negócios e prejuízos para o País.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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