Fachin dá acesso a dados e destrava inquéritos da PF

Foto: Jose Cruz/Agencia Brasil

Brasilia – DF, Brasil – Ministro do STF, Edson Fachin, convocou nesta terca-feira (19) uma audiencia com governadores para discutir a divida dos estados, e a mudanca na formula de cobranca da taxa de juros.
14 Abr 2018

Do Jornal do Brasil:

Um ano após determinar a abertura dos inquéritos no Supremo Tribunal Federal com base na delação da Odebrecht, o ministro Edson Fachin atendeu a um pedido que delegados da Polícia Federal consideram vital para o desfecho das investigações. Na sexta, em decisão ainda sob sigilo, o ministro, que é relator da Operação Lava Jato na Corte, permitiu que o grupo da PF que trabalha nos inquéritos do Supremo tenha acesso irrestrito aos sistemas Drousys e MyWebDay. Eles registram toda a comunicação e a contabilidade paralela do Grupo Odebrecht.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nos autos dos 80 inquéritos que tramitam atualmente no STF derivados da “lista de Fachin” aponta que, em pelo menos 32 casos, há manifestações formais de ao menos sete delegados que declaram ser indispensável uma perícia técnica para a conclusão das investigações. O número pode ser maior porque há desatualização no sistema de visualização de documentos do Supremo.

Esses 32 inquéritos envolvem 40 pessoas, a maioria políticos com foro privilegiado. Incluem os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (MDB-RR), Renan Calheiros (MDB-AL), Edison Lobão (MDB-MA), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Ciro Nogueira (PP-PI); o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros Aloysio Nunes (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD). Também estão na lista o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Zeca Dirceu (PT-PR), além do ex-ministro José Dirceu, já condenado na Lava Jato. Todos negam envolvimento em irregularidades.

Passado um ano, apenas três investigações tiveram conclusão apresentada ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República. Foram duas denúncias – uma apresentada contra o deputado Vander Loubet (PT-MS) e outra contra Jucá – e um pedido de arquivamento por falta de provas em inquérito envolvendo o deputado Irajá Abreu (PSD-TO). O caso foi arquivado.

Em março, Jucá foi o primeiro a virar réu em caso aberto com base na delação da Odebrecht – ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa do senador diz que o recebimento da denúncia não significa que ele “tenha qualquer culpa formada” e que apresentará o “contraditório para mostrar a completa inocência”.

Impasse

O principal entrave apontado pela PF no andamento das investigações era a indisponibilidade da íntegra dos sistemas Drousys e MyWebDay. O impasse em torno do acesso completo ao material surgiu do acordo de leniência da Odebrecht firmado com o Ministério Público Federal no Paraná.

O texto conferia ao Ministério Público Federal a exclusividade no acesso aos sistemas. Em novembro, o juiz Sérgio Moro decidiu dar acesso à PF, alegando que essa previsão é “ilegal, e, na prática, torna o material probatório inútil, já que não existe previsão legal de perícia feita pelo MPF”.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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