Gilmar Mendes suspende veto de Bolsonaro sobre uso de máscara em prisões

Gilmar Mendes suspende veto de Bolsonaro sobre uso de máscara em prisões
04 ago 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu, por meio de uma medida cautelar, nesta segunda-feira (3/8), que o uso de máscaras deve ser obrigatório nas prisões durante a pandemia da covid-19.

A ação que foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhores (PT) e pela Rede Sustentabilidade contesta os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei nº 14.019/2020, que afastaram a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em estabelecimentos comerciais, industriais e de ensino, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. O ministro, porém, só suspendeu o veto sobre o uso de máscaras em estabelecimentos prisionais e o que fala sobre a obrigatoriedade de afixar informações sobre o uso correto do equipamento de proteção individual. Estes dois vetos foram publicados em uma retificação da lei.
Gilmar Mendes entendeu que os vetos não poderiam ter sido feitos, por se tratar de uma lei já publicada. ” A inusitada situação dos autos — o exercício do poder de veto em uma lei já promulgada e publicada — gera forte insegurança jurídica; dificulta até mesmo a identificação de qual é o direito vigente. A perspectiva que partilha do posicionamento de que em situações tais, em que se impugna veto do Chefe do Poder Executivo, seria preferível aguardar a apreciação do Congresso Nacional em sessão conjunta”, afirmou.
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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.