Governo avança nas medidas protetivas às mulheres

Governo avança nas medidas protetivas às mulheres
27 dez 2019

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) apresentou na tarde desta sexta-feira, dia 27, a governadora Fátima Bezerra, em reunião no Centro Administrativo, uma importante ferramenta nos casos de medida protetiva envolvendo a violência contra a mulher: o botão do pânico. O equipamento, em conjunto com a tornozeleira eletrônica, começou a ser utilizado essa semana e coloca o Rio Grande do Norte na vanguarda da luta em defesa da mulher e contra o feminicídio.

O titular da Seap, Pedro Florêncio, explicou que o botão do pânico é um pouco maior do que um celular, funciona com sinal de GPS e alerta vítima e autoridades sobre a aproximação do agressor com tornozeleira eletrônica. “Esse equipamento é um ferramenta das mais importantes para tornar eficaz as medidas protetivas. Estamos fazendo a diferença e avançando na defesa da mulher vítima de violência”, disse.
Caso o agressor se aproxime da área de exclusão definida pelo juiz, os policiais penais da Central de Monitoramento entram em contato com o suspeito. E, no caso dele não se afastar imediatamente, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) envia uma guarnição da Polícia Militar para dar a pronta resposta. A vítima também pode acionar a Central de Monitoramento apertando um botão no equipamento.
A governadora Fátima Bezerra ressaltou que a utilização do botão do pânico é um marco na defesa da mulher. “O Estado está investindo no combate à violência contra a mulher. É nossa função e nosso papel. E o botão do pânico tem fundamental importância nessa luta”, disse. O RN é um dos poucos estados do Brasil onde o botão do pânico é empregado em conjunto com a tornozeleira eletrônica.

Segundo o diretor da Central de Monitoramento Eletrônico da Seap (CEME), policial penal Michael de Oliveira, foram adquiridos 26 botões do pânico para utilização na Grande Natal. E nesta sexta, uma nova licitação foi aberta para aquisição de outros 200.

Participaram da reunião o vice governador Antenor Roberto; a vereadora Divaneide Basílio; o secretário da Segurança Pública, coronel Francisco Canindé de Araújo; a secretária em exercício das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Maria Luiza Tonelli; a subsecretária de Políticas para as Mulheres, Carla Tatiane; a ouvidora do Sistema Prisional, Andreia Nogueira; a coordenadora do Sistema Prisional, Roberiana Bezerra; a secretaria adjunta da Seap, Ivanilma Carla; o comandante da PM, coronel Alarico Azevedo; entre outras autoridades.

Para a vereadora Divaneide Basílio, a utilização do botão do pânico dificulta a repetição da violência contra a vítima e dá efetividade a medida cautelar. “É a notícia que nos dá animo na luta em defesa da mulher”, destacou.

O secretário Pedro Florêncio Filho explicou à governadora que a Seap triplicou o número de servidores envolvidos no monitoramento, criou o regime de 24 horas nos 7 dias da semana e transferiu as operações do Central de Monitoramento Eletrônico para dentro das instalações do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Isso criou as condições para avançar no uso do botão do pânico. Para otimizar o uso da nova tecnologia, o Tribunal de Justiça, Ministério Público e a Seap assinaram no dia 6 de dezembro uma portaria para regulamentar a monitoração eletrônica aplicável como medida cautelar diversa da prisão ou medida protetiva de urgência.

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Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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