Janot pede cassação de Collor e Delcídio ao STF

16 jan 2016

Do Estado de Minas:

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a perda do mandato dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Delcídio do Amaral (PT-MS), caso os dois sejam condenados por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava-Jato. Os pedidos de cassação dos mandatos foram apresentados nas denúncias que Janot apresentou ao Supremo Tribunal Federal no fim do ano passado. Investigado pela Lava-Jato, Delcídio, ex-líder do governo no Senado, está preso em Brasília.
As denúncias contra Collor e Delcídio estão em segredo de Justiça porque citam trechos de delações premiadas ainda não homologadas. A solicitação de perda de mandato é considerada padrão em denúncias contra parlamentares e deve se repetir se novos deputados ou senadores forem formalmente acusados. Collor e os advogados de Delcídio não comentaram o pedido de cassação. Quando denunciado, Collor classificou as acusações de teatro montado pela Procuradoria-Geral da República e negou ter cometido irregularidades.

Na denúncia que entregou ao STF contra o deputado Vander Loubet (PT-MS), Janot afirmou que Collor tinha um “bando de asseclas” agindo na BR Distribuidora. Na denúncia o procurador descreve o esquema de corrupção instalado na subsidiária da Petrobrás. Janot afirma que a BR foi controlada por dois grupos políticos, um do PT, sob o comando de Loubet, e outro do PTB, chefiado por Collor. “O grupo do deputado Vander Loubet era distinto do bando de asseclas do senador Fernando Affonso Collor de Mello, mas os dois grupos agiam de modo conexo”, assinala Rodrigo Janot. Na avaliação de Janot, o petebista e o petista formaram “uma grande, complexa e estruturada quadrilha”.

Cinco dos sete congressistas denunciados até agora pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estão na mesma situação de Collor e Delcídio. O Ministério Público pediu o afastamento imediato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado, usando uma mudança na lei feita em 2011. Quanto aos deputados Nelson Meurer (PP-SC), Vander Loubet (PT-MS) e Arthur Lira (PP-AL) e ao senador Benedito Lira (PP-AL), Janot defende que eles percam o cargo apenas após a condenação pelo Supremo Tribunal Federal. Em todos os casos, a Corte não recebeu as acusações para transformar os inquéritos em ações penais e começar o processo judicial.

Fato inédito Mas a possibilidade de parlamentares investigados na Operação Lava-Jato perderem os mandatos, agora ou no futuro, está longe de um consenso entre juristas. Especialistas concordam que o afastamento de um presidente de Casa Legislativa dessa envergadura política é inédito na história brasileira. Mas, para uns, é constitucional tirar Cunha do cargo já. Para outros, seria precipitação. Ao mesmo tempo, a perda do mandato dos demais parlamentares em caso de condenação não está garantida. Isso porque há episódios contraditórios e ainda confusos envolvendo os congressistas condenados do mensalão e o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), preso até hoje por desvio de dinheiro.

Compartilhar

Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

Deixe uma resposta