Juíza determina ampliação de vagas e reabertura gradual do Ceduc Pitimbu

Juíza determina ampliação de vagas e reabertura gradual do Ceduc Pitimbu
29 abr 2016

A juíza Ilná Rosado Motta, titular da Vara de Infância e Juventude de Parnamirim, autorizou, nesta sexta-feira (29), a ampliação de novas vagas no Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu. A unidade de aplicação de medidas socioeducativas poderá receber mais oito internos, totalizando 18 reeducandos.

Em sua decisão, a magistrada aponta que a reabertura tem o objetivo de resguardar o funcionamento do sistema socioeducativo do Estado, mas que as novas vagas disponibilizadas deverão ser ocupadas, prioritariamente, por adolescentes sentenciados que estejam cumprindo medida de forma irregular no CIAD-NATAL, localizado na Cidade da Esperança.

A magistrada ainda acrescentou que, diante das considerações constantes nos laudos técnicos, verifica-se que a unidade passou por uma considerável melhoria nas suas condições físicas, apesar da necessidade, já demonstrada, de que algumas questões pontuais sejam solucionadas, o que não impede sua abertura e funcionamento. “Tanto que o Corpo de Bombeiros firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a FUNDAC e o Ministério Público, concedendo prazo para a realização das adequações e, ainda, informou a este Juízo que a unidade estava em condições de abertura”, ressalta Ilná Rosado.

A decisão também levou em conta que o Ministério Público Estadual indicou que “a estrutura predial vem se mostrando adequada à recepção dos adolescentes para o cumprimento da medida socioeducativa de internação. As constatadas condições satisfatórias de higiene dos quartos dos internos, a salubridade e a higidez dos espaços compartilhados e áreas comuns da parte já entregue do CEDUC Pitimbu permitem o eficaz atendimento dos jovens em conflito com a lei”.

“Então entendo que questões que não revelam risco à integridade física e psíquica dos internos devem ir sendo solucionadas com a unidade em funcionamento, mesmo que parcial, senão jamais seria possibilitada a sua reabertura”, destacou a julgadora.

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Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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