Justiça do Trabalho obriga Hapvida a corrigir irregularidades trabalhistas

Justiça do Trabalho obriga Hapvida a corrigir irregularidades trabalhistas
14 Ago 2019

A 10ª Vara do Trabalho de Natal concedeu medida liminar, no último dia 5, para impedir que a Hapvida Assistência Médica Ltda. imponha aos seus trabalhadores condições de trabalho inadequadas, com extrapolação da jornada, desvio de função e a abertura de contas bancárias pessoais para depósito e pagamento de serviços em nome da empresa, além do transporte em dinheiro dessas quantias. A decisão deferiu a tutela de urgência requerida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), obrigando a empresa a corrigir as condutas irregulares, no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento incidirá a cobrança de multa diária no valor de R$ 100 mil.


A ação do MPT-RN teve por base procedimento de investigação instaurado por força de denúncia apresentada por uma trabalhadora, relatando que os empregados exercentes da função de assistente de relacionamento eram obrigados a abrir conta bancária pessoal para recebimento e saque dos valores depositados, destinados ao pagamento de prestadores de serviços não credenciados dos planos de saúde da empresa (médicos, clínicas e hospitais). Os empregados também tinham que realizar pessoalmente o transporte de grandes quantias em dinheiro, sem nenhuma segurança e em condições inadequadas e de risco.


No curso do procedimento, comprovou-se ainda a ocorrência de cobrança constante e diária a esses trabalhadores, de forma abusiva e em jornada excessiva, relativamente à conferência dos referidos depósitos e saques realizados nas suas contas pessoais, e também aos pagamentos a terceiros, que exigiam deslocamento para diversas cidades, tendo como consequência desgastes psicológicos e danos à saúde.


Na decisão liminar, o juiz do Trabalho Zéu Palmeira Sobrinho reconheceu que a empresa extrapolou o livre exercício de sua atividade econômica. “O homem não deve ser a cobaia do lucro, da especulação e da ignorância”, destacou, salientado que a decisão é necessária para prevenir a ocorrência de sinistros ou danos à saúde dos trabalhadores. E ainda acrescentou o magistrado: “chega-se mesmo à perplexidade e à preocupação com o potencial ofensivo das condutas da demandada à saúde e à segurança de seus empregados, sem o menor pudor ou a mínima preocupação em relação ao cumprimento dos direitos individuais e sociais dos trabalhadores”.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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