Justiça suspende decisão que unificava tarifa de transporte em Natal

Justiça suspende decisão que unificava tarifa de transporte em Natal
06 nov 2019

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou, em caráter liminar, a suspensão da decisão de primeira instância que unificava a tarifa do transporte urbano na capital. Ou seja, com essa decisão o valor do transporte pago com cartão permanece em R$ 3,90 e em dinheiro físico R$ 4,00.


O Juiz convocado Eduardo Pinheiro, relator do agravo de instrumento, acatou os argumentos apresentados no recurso pelo advogado Wlademir Capistrano, do RRC Advogados, que representa o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano. O advogado destacou a legislação que permite a distinção de tarifas e ressaltou que não há ônus para os cidadãos com a cobrança diferenciada.


“Tem-se notícia nos autos de que apenas cerca de um terço dos usuários paga a passagem com dinheiro (em espécie), sendo que, com a referida redução, no montante de R$ 0,10, (dez centavos) trará um prejuízo, não previsto no estudo técnico, às empresas de ônibus, mesmo que, aparentemente, para o maior volume dos usuários, a tarifa tenha permanecido a mesma. O mesmo raciocínio pode ser aplicado à parte da decisão que deferiu a cobrança da tarifa social, inclusive para os usuários que pagam em espécie, vez que o recebimento em dinheiro, ao contrário do que acontece com outros prestadores de serviço, gera, de fato, diversos custos agregados”, escreveu o Relator.

Compartilhar

Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *