Legislativo discute com servidores PEC da reforma da previdência estadual

Legislativo discute com servidores PEC da reforma da previdência estadual
14 fev 2020

Na intenção de promover o diálogo entre os servidores públicos estaduais e a Assembleia Legislativa, que discutirá e votará ao longo dos próximos dias a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 002/2020 da reforma previdenciária estadual, o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) organizou audiência pública, que aconteceu nesta quinta-feira (13), no auditório deputado Cortez Pereira, abordando os impactos e perspectivas da reforma. Os servidores estaduais haviam desistido da mesa de negociação por desacordo com as propostas apresentadas anteriormente pela governadora Fátima Bezerra.

O deputado estadual Sandro Pimentel considera nocivo ao processo democrático que uma mudança tão importante e estrutural quanto essa seja feita às pressas e sem o tempo necessário para a discussão. Na audiência, ele informou que a Assembleia Legislativa recebeu o texto da PEC naquela manhã e o referido texto tramitará nas comissões internas de forma ordinária (sem regime de urgência). “Entendemos que essa matéria precisa ser debatida exaustivamente. Estamos lidando com vidas de pessoas. Precisamos olhar a situação do estado com esse déficit, que não foi criado pelo servidor, mas ele existe. Mas também olhar para a grande parcela dos servidores que já estão com esse prejuízo de achatamento de salários há algum tempo”, falou.

Na ocasião, o parlamentar destacou algumas partes do texto da PEC, a título de informação, partindo do artigo 4º, que trata das alíquotas. Ele comentou também sobre o prazo da reforma estadual. Questionou o fato de a PEC 103, que é a federal, deixar bem claro que as previdências complementares e adequações da reforma têm prazo de até dois anos para serem feitas. “Portanto, na nossa opinião, essa informação de que o prazo é até julho não precede”, completou.

O presidente do Instituto de Previdenciária dos Servidores Públicos do Estado (Ipern), Nereu Linhares, que já esteve em outras ocasiões na Assembleia falando sobre previdência, prestou mais esclarecimentos sobre o assunto. “Fico muito feliz de ter ouvido do deputado Sandro Pimentel que o déficit existe. Não é do servidor, mas ele existe. O déficit é público, está no portal da transparência, que é de R$ 140 milhões/mês, e esse déficit é crescente. Os servidores têm que entender que no financiamento da previdência só existem dois financiadores, o governo e o servidor. Isso é ruim, mas é a realidade”, ressaltou.

Em seguida, o presidente do Ipern buscou responder os questionamentos do deputado Sandro Pimentel. “A gente não teria como dissecar o projeto todo hoje, mas sobre o artigo 4º, que foi questionado pelo deputado propositor, a alíquota passará de 11 para 14% porque a Constituição Federal fala que a alíquota dos servidores estaduais não poderá ser inferior à alíquota federal. Com relação a questão dos prazos, disposto no artigo 33 em diante, o prazo de dois anos é para a implantação da previdência complementar, que é onde o servidor vai fazer um depósito para ter um rendimento futuro”, respondeu.

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Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

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