Lei que isenta IPTU de pessoas com doenças graves é mantida pelos vereadores de Natal

Lei que isenta IPTU de pessoas com doenças graves é mantida pelos vereadores de Natal
05 ago 2020

Pacientes proprietários de imóveis, acometidos por doenças como HIV, câncer, nefropatias graves, paralisia irreversível, poderão ficar isentos do pagamento do IPTU em Natal. Isto porque os vereadores rejeitaram veto do Executivo municipal ao projeto, em sessão ordinária virtual nesta terça-feira (4). Outros vetos e projetos também foram votados na ocasião.

De acordo com a proposta da vereadora Nina Souza (PDT), o direito à isenção do IPTU vale ainda se o proprietário tiver em sua família cônjuge ou filho diagnosticado com uma dessas doenças residindo no imóvel. “Foi um projeto muito discutido, inclusive com o secretário de Tributação. Aprovamos para beneficiar quem recebe até dois salários mínimos e sofre com essas patologias, muitas vezes tendo dificuldade até de pagar os medicamentos. Estamos fazendo um resgate social e não há ilegalidade nisso”, defendeu a parlamentar.

O líder da bancada governista na Casa, vereador Kleber Fernandes (PSDB), também defendeu a matéria. “Existia a impossibilidade dos vereadores legislarem sobre isenção de tributos. Mas houve alteração na Lei Orgânica do Município liberando os vereadores para legislarem quando beneficiar quem recebe até dois salários mínimos. Por isso, as razões do veto não se sustentam”, disse o vereador, que teve um projeto seu evidenciado por outro veto rejeitado.

Neste caso, o veto recusava o Projeto de Lei 141/2018, de autoria do Vereador Klaus Araújo (SD), que obriga estacionamentos da cidade a conceder um tempo mínimo de carência de trinta minutos, sem pagamento. Essa proposta aumenta o tempo disposto na Lei 6.747/17, de autoria do vereador Kleber, mas que está sendo questionada na justiça. “Tínhamos como salvar e fazer valer esse projeto, como ocorreu no Maranhão. Por isso, já há jurisprudência para a lei ser executada. Vai ajudar especialmente idosos, grávidas e pessoas com mobilidade reduzida”, argumentou Klaus Araújo.

Já o veto ao Projeto de Lei nº 310/2019 de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que obriga a publicidade das vistorias periódicas das obras de arte de infraestrutura na cidade, foi mantido com a promessa de outro projeto semelhante ser encaminhado para votação.

De autoria do Executivo Municipal, os vereadores aprovaram ainda o projeto de Lei 205/2020, que adiciona critérios para renomeação de ruas e logradouros. “Altera algumas situações e uma emenda, da vereadora Nina Souza, foi encartada ampliando esses critérios de quem pode ser homenageado nessas denominações”, explicou o vereador Cícero Martins (PP).

Além destes, os vereadores votaram concessões de títulos de cidadania, reconheceram a Associação Real Sogima Futebol como entidade municipal de utilidade pública, através do projeto do vereador Fernando Lucena (PT); e criaram o Brasão Oficial do bairro das Quintas, a partir do projeto do vereador Preto Aquino, em primeira discussão.

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Anna Ruth
Anna Ruth

Anna Ruth Dantas é jornalista, apresentadora do programa RN Acontece, da Band Natal; produz e apresenta o programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade (94 FM - Natal), e apresenta o programa Panorama do RN (em rede com 16 emissoras de rádio do Rio Grande do Norte). Jornalista de grande credibilidade, atua também como consultora e ministra cursos de midia trainning na Trilhar Educação Corporativa.